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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000027-59.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-59.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/09/2012 00:00:00
Situação:
SOBRESTADO PELO STF
Requerente:
EMBARGANTE(S): VICTOR CRUZ DE MENEZES, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 27-59.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), RATIFICANDO OS ARGUMENTOS DESCRITOS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS, UNICAMENTE, PARA CORRIGIR A OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO DESTA CORTE NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL N° 27-59.2011.7.01.0201, E DECLARAR NÃO TER SIDO VIOLADO O ARTIGO 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VICTOR CRUZ DE MENEZESSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR CRUZ DE MENEZES
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