EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000027-59.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000027-59.2011.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/09/2012 00:00:00
- Situação:
- SOBRESTADO PELO STF
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): VICTOR CRUZ DE MENEZES, SD FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 27-59.2011.7.01.0201.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), RATIFICANDO OS ARGUMENTOS DESCRITOS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS, UNICAMENTE, PARA CORRIGIR A OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO DESTA CORTE NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL N° 27-59.2011.7.01.0201, E DECLARAR NÃO TER SIDO VIOLADO O ARTIGO 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- VICTOR CRUZ DE MENEZES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR CRUZ DE MENEZES
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