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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-70.2002.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-70.2002.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
32° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
RICARDO TEIXEIRA CORDEIRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
TRATA-SE DE UM EXPEDIENTE REDISTRIBUIDO DA 6ª AUDITORIA, ORIUNDO DO IPM 44/97.
Partes
Envolvido:
A. R. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
F. D. T. SOLDADO / EXÉRCITO
J. R. L. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-11.2002.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-11.2002.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STF
Data do Crime:
29/09/2001
Autos Findos:
2944/05 (1120/05)
Decisão:
EM SESSÃO DATADA DE 24/08/05, O CPJ/AER RESOLVEU: I) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS Nº 16, 17, 19, 20, 21, 22, 25 E 27, COM AMPARO NO ART. 439, LETRA C, DO CPPM; II) POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), ABSOLVER OS ACUSADOS Nº 09, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 23 E 24, COM AMPARO NO ART. 439, LETRA E, DO CPPM; E III) POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), ABSOLVER OS ACUSADOS Nº 01, 02, 03, 05, 06, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA E, DO CPPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 16/06/03, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS MILITARES JOSÉ CLEISON RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA, GLEDSON LUIZ PONTES DE ALMEIDA, IVALDO RUFINO DA SILVA JÚNIOR E BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS COSTA. CÓPIAS DOS AUTOS RECEBIDAS, EM 09/07/03, NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO POR MEIO DO OF 1068/03 DA 7ª CJM - AUTOS FINDOS 1492/03, ATA 07/03. EM SESSÃO DATADA DE 26/08/03, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO SE DEU EM 10.10.03, O STM, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA DA 12° ACUSADA(DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JMU), POR FALTA DE AMPARO LEGAL. EM DATA DE 12/04/05, A DEFESA DO 16°, 20° E 22° ACUSADOS IMPETROU CORREIÇÃO PARCIAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA SE EFETUAR NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COM OF. N° 796/05, O PROCESSADO FORMADO COM PEÇAS REFERENTES AO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FOI REMETIDO AO STM PARA APRECIAÇÃO. EM DECISÃO DE 01/08/05, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO SE DEU EM 09/08/05, O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL N° 2005.01.001890-8, POR INCABÍVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, V, DO RISTM. EM DECISÃO DATADA DE 06/06/05, O CPJ/AER, EM VOTAÇÃO UNÂNIME, RECONHECEU OPERADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CALCADA PELA PENA IN ABSTRACTO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS FRANCISCO TELMIR LOPES BEZERRA, JOÃO ÉDSON DA SILVA DIAS, TATIANE FERREIRA BARBOSA, AIRTON DE SOUSA RODRIGUES E DE MARCOS ANDRÉ BARROS DE CASTRO, NOS TERMOS DO ART. 123, IV, C/C O ART. 125, VI, C/C O ART. 129 E ART. 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
A. H. S.
A. D. S. R.
A. E. S.
A. M. L. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
B. P. D. A.
C. R. S. P. L.
E. A. S. D. A.  / AERONÁUTICA
E. X. D. S. F.
F. L. L. D. O.
F. T. L. B.
F. W. D. S. R.
H. G. D. S.
J. J. B. D. S.
J. K. C. C.  / AERONÁUTICA
J. N. G. C.
J. É. D. S. D.
M. A. B. C.
M. M. T. B.  / AERONÁUTICA
N. G. C.
N. V. G. C.
R. D. S. B.
R. M. F. D. T.
R. V. R.
R. M. G.
T. F. B.
T. A. L. D. A. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
T. D. D. O.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-97.2008.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-97.2008.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
MARIO HAMILTON DE MELLO CIRAUDO ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/03/2006 a 13/03/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 25.02.08, ESTE JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA, INGRESSANDO COM A REPRESENTAÇÃO JUNTO AO STM, SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REMESSA AO STM, POR OF. NR 593/08, DE 11.03.08, PROTOCOLO NR 11289/08.
Observação:
(FUNC. BRUNO)TAF/MAR
Feitos Relacionados

DE ORDEM Nº 0000243-10.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-10.2017.7.11.0111
Classe:
DE ORDEM
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
REMETIDO AO STF
Partes
Envolvido:
SÉRGIO DE LIMA ALVESMAJOR / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-13.2003.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-13.2003.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
COMANDO MILITAR DO SUL - 3A REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MARCOS JOSÉ PAZ DO NASCIMENTO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Autos Findos:
317/07 (120/07)
Decisão:
EM 05/12/2006, J-AUD SUBST ACOLHE PEDIDO DO MPM, NO SENTIDO DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OLIMPIO GUIMARÃES CORREA, COM BASE NO ARTIGO 123, I, DO CPM E DEFERE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM E DEFERE PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À J.FEDERAL, AUTOS QUE DEVERÃO SER REMETIDOS APÓS RETORNAREM DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO.
Observação:
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Partes
Envolvido:
OBERDAN SCHIEFELBEINTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
P. R. R. N. CORONEL / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000044-22.2002.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-22.2002.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
ENCAMINHADO AO STF ATRAVES DO OF. 859/02, DE 16.07.02.(CONFLITO NEGATIVO)
Partes
Envolvido:
A. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 44/97
Capa do Processo
Número do Feito:
44/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
32 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
RICARDO TEIXEIRA CORDEIRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/07/1997
Observação:
EM 27.01.98, O DR. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU REMESSA DO FEITO AO STF, EM RAZAO DE HAVER CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.
Partes
Envolvido:
A. R. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
F. D. T. SOLDADO / EXÉRCITO
J. R. L. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR