Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
EM SESSÃO DATADA DE 24/08/05, O CPJ/AER RESOLVEU: I) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS Nº 16, 17, 19, 20, 21, 22, 25 E 27, COM AMPARO NO ART. 439, LETRA C, DO CPPM; II) POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), ABSOLVER OS ACUSADOS Nº 09, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 23 E 24, COM AMPARO NO ART. 439, LETRA E, DO CPPM; E III) POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), ABSOLVER OS ACUSADOS Nº 01, 02, 03, 05, 06, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA E, DO CPPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 16/06/03, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS MILITARES JOSÉ CLEISON RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA, GLEDSON LUIZ PONTES DE ALMEIDA, IVALDO RUFINO DA SILVA JÚNIOR E BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS COSTA.
CÓPIAS DOS AUTOS RECEBIDAS, EM 09/07/03, NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO POR MEIO DO OF 1068/03 DA 7ª CJM - AUTOS FINDOS 1492/03, ATA 07/03.
EM SESSÃO DATADA DE 26/08/03, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO SE DEU EM 10.10.03, O STM, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA DA 12° ACUSADA(DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JMU), POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
EM DATA DE 12/04/05, A DEFESA DO 16°, 20° E 22° ACUSADOS IMPETROU CORREIÇÃO PARCIAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA SE EFETUAR NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COM OF. N° 796/05, O PROCESSADO FORMADO COM PEÇAS REFERENTES AO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FOI REMETIDO AO STM PARA APRECIAÇÃO.
EM DECISÃO DE 01/08/05, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO SE DEU EM 09/08/05, O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL N° 2005.01.001890-8, POR INCABÍVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, V, DO RISTM.
EM DECISÃO DATADA DE 06/06/05, O CPJ/AER, EM VOTAÇÃO UNÂNIME, RECONHECEU OPERADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CALCADA PELA PENA IN ABSTRACTO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS FRANCISCO TELMIR LOPES BEZERRA, JOÃO ÉDSON DA SILVA DIAS, TATIANE FERREIRA BARBOSA, AIRTON DE SOUSA RODRIGUES E DE MARCOS ANDRÉ BARROS DE CASTRO, NOS TERMOS DO ART. 123, IV, C/C O ART. 125, VI, C/C O ART. 129 E ART. 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-97.2008.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-97.2008.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
MARIO HAMILTON DE MELLO CIRAUDO ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/03/2006 a 13/03/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 25.02.08, ESTE JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA, INGRESSANDO COM A REPRESENTAÇÃO JUNTO AO STM, SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
REMESSA AO STM, POR OF. NR 593/08, DE 11.03.08, PROTOCOLO NR 11289/08.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-13.2003.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-13.2003.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
COMANDO MILITAR DO SUL - 3A REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MARCOS JOSÉ PAZ DO NASCIMENTO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Autos Findos:
317/07 (120/07)
Decisão:
EM 05/12/2006, J-AUD SUBST ACOLHE PEDIDO DO MPM, NO SENTIDO DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OLIMPIO GUIMARÃES CORREA, COM BASE NO ARTIGO 123, I, DO CPM E DEFERE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM E DEFERE PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À J.FEDERAL, AUTOS QUE DEVERÃO SER REMETIDOS APÓS RETORNAREM DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO.
Observação:
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Partes
Envolvido:
OBERDAN SCHIEFELBEIN
P. R. R. N.
0000044-22.2002.7.01.0101
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000044-22.2002.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-22.2002.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
ENCAMINHADO AO STF ATRAVES DO OF. 859/02, DE 16.07.02.(CONFLITO NEGATIVO)
Partes
Envolvido:
A. S. S.
44/97
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 44/97
Capa do Processo
Número do Feito:
44/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
REMETIDO AO STF
Origem:
32 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
RICARDO TEIXEIRA CORDEIRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/07/1997
Observação:
EM 27.01.98, O DR. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU REMESSA DO FEITO AO STF, EM RAZAO DE HAVER CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.