INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000011-37.1999.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-37.1999.7.01.0101
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
- Origem:
- 8. BIS
- Encarregado:
- GILSON DE FREITAS ARAUJO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- TABATINGA - AM
- Data do Crime:
- 16/04/1998
- Decisão:
- EM 12.11.99, O JUIZ-AUDITOR REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA RENATO DE OLIVEIRA GOMES............
EM 29.02.00, O TRIBUNAL, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA, RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O ST EX R/1 RENATO DE OLIVEIRA GOMES, COMO INCURSO NO ART. 251, CAPUT E PARAG 3. DO CPM.
- Observação:
- AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12A. CJM - IPM 103/99 - FACE INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO...........
O JUIZ-AUDITOR (DR. SIQUEIRA) DECLARA IMPEDIDO PARA ATUAR NO FEITO.................
AUTOS REMETIDOS À 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Partes
- Envolvido:
- RENATO DE OLIVEIRA GOMES

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