HABEAS CORPUS Nº 0000181-23.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000181-23.2014.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 07/11/2014 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- PACIENTE(S): CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, PM/PE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, TENDO EM VISTA A MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO; E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU SUA REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA