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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/08/2017 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/08/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU QUE ESTE FEITO SEJA RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO, BEM COMO O REGULAR PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL FOI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM NA SECRETARIA JUDICIÁRIA A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 602.043 E 612.975, AMBOS DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E QUE A SECRETARIA DESTA CASA INFORMOU, NA DATA DE 18/09/2017, QUE OS REFERIDOS ACÓRDÃOS FORAM PUBLICADOS.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000205-80.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-80.2016.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
05/10/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X, C/C O ARTIGO 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COMO REQUERIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FATO DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEFERIU, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 4ª CJM, PARA QUE LÁ SE PROCEDA COMO SE ENTENDER DE DIREITO QUANTO À SEGUNDA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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EMBARGOS Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
24/08/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE NULIDADE, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0000010-17.2016.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-17.2016.7.02.0202
Classe:
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
19/01/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
ARGÜENTE(S): GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO, MAJ EX.
Requerido:
ARGÜIDO(A): O CEL EX ARNALDO BEZERRA DE MIRANDA JUNIOR, MEMBRO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 106-66.2015.7.02.0202, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. ADVOGADOS: DRS. LUCIANO FERMIANO E JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JÚNIOR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 133, § 2°, DO CPPM, C/C O ARTIGO 146, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, REJEITOU LIMINARMENTE A PRESENTE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO.
Partes
Envolvido:
GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JÚNIOR
GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO
LUCIANO FERMIANO
GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000215-95.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000215-95.2014.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/09/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 215-95.2014.7.00.0000, REFERENTE AO MAJ EX MAURÍCIO TINOCO CAETANO. ADVOGADO: DR. EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO TINOCO CAETANOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO
MAURÍCIO TINOCO CAETANO
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EMBARGOS Nº 0000043-22.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-22.2015.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
30/04/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 43-22.2015.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 538 DO CPPM, C/C O ARTIGO 119, INCISO I, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000205-08.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-08.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/03/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/03/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 205-08.2011.7.01.0201, QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO 3º SGT EX RENAN OLIVEIRA FERREIRA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO, E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA E VANDYCK MAGALHÃES MOITA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM SUA INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENAN OLIVEIRA FERREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
VANDYCK MAGALHÃES MOITA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000181-23.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-23.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/11/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, PM/PE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, TENDO EM VISTA A MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO; E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU SUA REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

EMBARGOS Nº 0000018-09.2007.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-09.2007.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
04/11/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO DE OLIVEIRA VARGAS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-09.2007.7.02.0202. ADVOGADOS: DRS. SÉRGIO DONAT KÖNIG E MARCELO KAJIURA PEREIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O EXAME DOS PRESENTES EMBARGOS, EM VIRTUDE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO DE OLIVEIRA VARGAS
Representantes
Advogado:
MARCELO KAJIURA PEREIRA
ANTONIO DE OLIVEIRA VARGAS
SERGIO DONAT KÖNIG
ANTONIO DE OLIVEIRA VARGAS
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000013-21.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-21.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
21/02/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/02/2014, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13-21.2014.7.00.0000. ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO DESCONTO DOS VALORES QUE EXCEDEREM O TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO DO JUIZ-AUDITOR DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, REFERENTES À CUMULAÇÃO LÍCITA DOS SUBSÍDIOS DE MAGISTRADO COM OS PROVENTOS DE REFORMA POR ACIDENTE DE SERVIÇO, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000175-50.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000175-50.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/09/2013 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
PACIENTE(S): MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-02.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR O DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE À CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-48.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-48.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/02/2013 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 15/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7-48.2013.7.00.0000, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
CLEVERSON PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
GEDAI RAMON ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
LEANDRO SCHUEDA VALÉRIO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000065-70.2010.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-70.2010.7.06.0006
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
18/09/2012 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
RECORRENTE(S): CARLOS DIEGO DOS SANTOS SILVA, SD AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 13/08/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 65-70.2010.7.06.0006, QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EXCLUIU DA SENTENÇA O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA CONCEDIDA AO RECORRENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO II, DO RISTM, DETERMINOU A REAUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO COMO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS DIEGO DOS SANTOS SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS DIEGO DOS SANTOS SILVA
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APELAÇÃO Nº 0000008-19.2012.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-19.2012.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/01/2012 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
APELANTE(S): KILSON NASCIMENTO DA SILVA, CAP EX.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 1º/08/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 19/05-2 (APELAÇÃO Nº 2006.01.050287-4, EMBARGOS Nº 2007.01.050287-8 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.050287-3), QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PLEITO DA DEFESA, CONCEDENDO AO APELANTE A PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O "SEMIABERTO". ADVOGADOS: DRS. MARIA DAS MERCÊS DE LIMA E LEONARDO LIMA SOUSA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REAUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, "EX VI" DO ART. 116, § 3º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
KILSON NASCIMENTO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LEONARDO LIMA SOUSA
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
MARIA DAS MERCÊS DE LIMA
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-83.2006.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-83.2006.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/05/2011 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000007-83.2006.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 125 DO RISTM, INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Partes
Envolvido:
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000002-81.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-81.2004.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/07/2007 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): CEÂNIA SOARES MAGALHÃES, PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES E EVELYN OROÑA CLAUSSEN, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007391-0. ADVOGADA: DRA. EVELYN OROÑA CLAUSSEN.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C OS ARTIGOS 125 E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 542 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CEÂNIA SOARES MAGALHÃES
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES
Representantes
Advogado:
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
CEÂNIA SOARES MAGALHÃES
PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
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EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049330-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049330-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
09/01/2004 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): RONALDO NUNES DE OLIVEIRA, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049330-1. ADVOGADO: DR. MAURO FRANCISCO DE CASTRO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DEIXOU DE ADMITIR OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
RONALDO NUNES DE OLIVEIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MAURO FRANCISCO DE CASTRO
RONALDO NUNES DE OLIVEIRA
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PETIÇÃO (FO) Nº 1992.01.000432-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000432-3
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
17/03/1992 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
: O EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A.CJM SOLICITA AUTORIZACAO PARA QUE OCONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA POSSA FUNCIONAR EM BELO HORIZONTE/MG, PELO TEMPOINDISPENSAVEL PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PROCESSO NR.02/92-3, EM QUE FIGURA COMO REU O 3.SGT.EX. EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO.
Partes
Envolvido:
E. S. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO