Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-02.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-02.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001 a 17/02/2001
Decisão:
EM 09.06.2004, JUIZ-AUDITOR SUBST DECIDIU REJEITAR A DENÚNCIA, POR INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (ART. 78, § 3º, CPPM), DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE IPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM; SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
O PRESENTE IPM É ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM/SP (IPM Nº 20/04), ONDE FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.\NAUTOS FORAM REMETIDOS AO STM EM 19.07.04, COM O OF. Nº 770, EM GRAU DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPM.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-17.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-17.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
CLAUDIA C. DOS SANTOS QUESADA CORREIA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/01/2002 a 13/01/2002
Decisão:
EM 31.05.04, O JUIZ-AUD DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR O FEITO, COM BASE NO ART. 85, INC I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM. SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
IPM ENCAMINHADO PELA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE 16.03.04 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO.\NAUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 604, DE 07.06.04 (01 VOL E 01 APENSO).
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 419/15, ATA Nº 02/2015.
82/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1971/13, ATA N° 07/13.
152/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
152/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/10. AUTOS FINDOS 1417/10.
EM 11.03.10 FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.
162/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
92/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 02/08.
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM 07/02/08, AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1872/13, ATA N° 07/13.
PARA AS PARTES.
MANDADO DE PRISÃO Nº 02/08, EXPEDIDO EM 24/04/2008.
102/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 08/03/2010, AUTOS FINDOS Nº 542/10, EM 10/03/2010 E INCLUÍDO NA ATA Nº 03/10.
SENTENÇA DO CPJ-EX, DE 24/04/07, O CONDENOU A 1 ANO DE DETENÇÃO, POR INCURSÃO NO ART. 249, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, POR 2 ANOS.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 06/07.
E. STM, EM 15/04/08, REFORMOU A SENTENÇA A QUO, PARA CONDENÁ-LO A 2 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 2 ANOS, DEVENDO A ADMONITÓRIA SER PRESIDIDA PELO JUÍZO DA 2ª AUD 1ª CJM, FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO, EM CASO DE CUMPRIMENTO DA PENA.
112/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM SESSÃO DE 16/10/2007, O STM, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, POR MAIORIA, CONDENAR Á PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART 290 DO CPM, COM DIREITO AO SURSIS.
122/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
132/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 08/06/2010, AUTOS FINDOS Nº 1524/10 E ATA Nº 06/10.
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 03/08.
PRECATÓRIA Nº 09/08, REMETIDA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, POR MEIO DO OF. 1211, DE 24/04/08, VISANDO POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS NAQUELA JUSTIÇA, CONFORME PEDIDO DA DEFESA, FORMULADO NO FEITO ORIGINÁRIO.
172/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
172/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. Nº 445/11 - ATA Nº 02/11.
DECISÃO DE 28/01/01 - EXTINTA A PENA, PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
O STM, Á UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 195 DO CPM, COM DIREITO AO "SURSIS"
182/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
182/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/11. AUTOS FINDOS 1657/11.
232/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 232/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
232/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF. 3274/10 - ATA 12/10.
PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 21/08.
DEFESA APELOU DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 29/09/08.
242/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
242/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 3275/10 - ATA 12/10.
REVEL NOS AUTOS PRINCIPAIS.
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 25/08.
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 21/10/08.
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA 11/12/08, ÀS 16H.
212/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
252/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 252/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 3275/10 - ATA 12/10.
DEFESA APELOU DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 29/09/08.
222/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
222/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 7/14. AUTOS FINDOS 1986/14.
EM 24/06/14 FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO.
7/8/13 O STM NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES.
18/6/13 O STM CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM REQUERIDA PARA DEFERIR O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
9/8/11 O STM REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
3/5/11 O STM INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL.
EM 8/6/09 O STM MANTEVE A SENTENÇA.
272/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 272/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
272/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2322/12 - ATA Nº 08/12
DECISÃO DE 06/08/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
312/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 312/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
312/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA 1032/08 - ATA 04/08.
DENÚNCIA EM 27/03/2006, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM;
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM 03/04/2006;
CONDENADO EM SESSÃO DE 30/05/2006, PELO CPJ/EX A PENA DE 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM;
EM SESSÃO 30/05/2006, O CPJ/EX, CONDENOU A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, POR HAVER INFRINGIDO A NORMA PROIBITIVA DO ART. 187, DO CPM;
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA: PARA O MPM EM 27/06/06 E PARA A DEFESA EM 26/06/06;
MANDADO DE PRISÃO Nº12/06, DE 12/07/2006, EXPEDIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2345/06, DE MESMA DATA;
FAX Nº 128-SEC JUS BCSV, DE 11/10/2007, NOTICIA PRISÃO DE WINDISTON DIAS DE OLIVEIRA POR POLICIAIS DO 28º BPM;
MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM 11/10/2207;
OFÍCIO Nº 322-S/JUS/BCSV, DE 29/10/2007, REMETE AO JUÍZO DA 2ª AUD. DA 1ª CJM, CÓPIA DA ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, SESSÃO 085, DE 23/10/2007, PARECER: "APTO PARA O SERVIÇO ATIVO DO EXÉRCITO;
EM DECISÃO DE 13/11/2007, ESTE JUÍZO DECRETOU A EXTINÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM BASE NAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 123, INCISOS IV, 125, INCISO VII, C/C §2º, "A", E 129, TUDO, DO CPM.
OFÍCIO Nº 353-S/JUS/BCSV, DE 14/11/2007, REMETEU ALVARÁ DE SOLTURA Nº 102/07, CUMPRIDO EM 14/11/2007;
CERTIDÃO DE TRANCURSO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 518 DO CPPM, EM 13/12/2007 PARA O MPM E EM 24/03/2008, PARA A DEFESA;
OFÍCIO Nº 781/08, DE 25/03/2008, COMUNICOU AO IFP DECISÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE;
OFÍCIO Nº780/08, DE 25/03/2008, COMUNICOU À ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, DECISÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE;
OFÍCIO Nº 779/08, DE MESMA DATA, INFORMOU AO COMANDO MILITAR DO LESTE, DECISÃO DE MESMO TEOR.
32/00-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONDENADO REVEL. EM 28/09/06 ESTE JUÍZO, TORNA SEM EFEITO A SUSPENSÃO DA PENA CONCEDIDA AO SR NILTON DE JESUS FERREIRA, NOS ATERMO DO ART 612 CPPM. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO.
ESTE JUÍZO, EM 25/03/2008,DEVOLVEU OS EFEITOS DO SURSIS.
332/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 332/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
332/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
MP E DEFESA APELARAM. AUTOS PRINCIPAIS REMETIDOS PARA O E. STM, POR MEIO DO OF. 2259, DE 16/07/08.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 13/08, INSTAURADA EM 11/07/08, POR DETERMINAÇÃO DO EXM.º JUIZ-AUDITOR EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 02/08/2010, AUTOS FINDOS Nº 2034/10 E ATA Nº 08/10.
22/00-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM, EM 18/09/2008, POR UNANIMIDADE,DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
52/00-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 19/11/08, JUIZ-AUDITOR DECLARA A PUNIBILIDADE EXTINTA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO SURSIS.\NEXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 09/01/09, SENDO AUTUADO COM AUTOS FINDOS NR 89/09, NO DIA 12/01/09, ATA 01/09.\N(CAIXA 608)