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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-02.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-02.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001 a 17/02/2001
Decisão:
EM 09.06.2004, JUIZ-AUDITOR SUBST DECIDIU REJEITAR A DENÚNCIA, POR INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (ART. 78, § 3º, CPPM), DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE IPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM; SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
O PRESENTE IPM É ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM/SP (IPM Nº 20/04), ONDE FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.\NAUTOS FORAM REMETIDOS AO STM EM 19.07.04, COM O OF. Nº 770, EM GRAU DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPM.
Partes
Envolvido:
A. M. L. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-17.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-17.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
CLAUDIA C. DOS SANTOS QUESADA CORREIA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/01/2002 a 13/01/2002
Decisão:
EM 31.05.04, O JUIZ-AUD DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR O FEITO, COM BASE NO ART. 85, INC I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM. SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
IPM ENCAMINHADO PELA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE 16.03.04 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO.\NAUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 604, DE 07.06.04 (01 VOL E 01 APENSO).
Partes
Envolvido:
A. R. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/98-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ENCERRADO
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
1154/98 (919/98)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 05/08/98, O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O INSUB. OSWALDO VICENTE JUNIOR COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
O. V. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
O. V. J.
Feitos Relacionados

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 419/15, ATA Nº 02/2015.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1971/13, ATA N° 07/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
152/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/10. AUTOS FINDOS 1417/10. EM 11.03.10 FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 02/08. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM 07/02/08, AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1872/13, ATA N° 07/13. PARA AS PARTES. MANDADO DE PRISÃO Nº 02/08, EXPEDIDO EM 24/04/2008.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 08/03/2010, AUTOS FINDOS Nº 542/10, EM 10/03/2010 E INCLUÍDO NA ATA Nº 03/10. SENTENÇA DO CPJ-EX, DE 24/04/07, O CONDENOU A 1 ANO DE DETENÇÃO, POR INCURSÃO NO ART. 249, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, POR 2 ANOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 06/07. E. STM, EM 15/04/08, REFORMOU A SENTENÇA A QUO, PARA CONDENÁ-LO A 2 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 2 ANOS, DEVENDO A ADMONITÓRIA SER PRESIDIDA PELO JUÍZO DA 2ª AUD 1ª CJM, FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO, EM CASO DE CUMPRIMENTO DA PENA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM SESSÃO DE 16/10/2007, O STM, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, POR MAIORIA, CONDENAR Á PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART 290 DO CPM, COM DIREITO AO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 08/06/2010, AUTOS FINDOS Nº 1524/10 E ATA Nº 06/10. PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 03/08. PRECATÓRIA Nº 09/08, REMETIDA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, POR MEIO DO OF. 1211, DE 24/04/08, VISANDO POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS NAQUELA JUSTIÇA, CONFORME PEDIDO DA DEFESA, FORMULADO NO FEITO ORIGINÁRIO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
172/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. Nº 445/11 - ATA Nº 02/11. DECISÃO DE 28/01/01 - EXTINTA A PENA, PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS". O STM, Á UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 195 DO CPM, COM DIREITO AO "SURSIS"

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
182/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/11. AUTOS FINDOS 1657/11.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 232/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
232/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF. 3274/10 - ATA 12/10. PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 21/08. DEFESA APELOU DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 29/09/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
242/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 3275/10 - ATA 12/10. REVEL NOS AUTOS PRINCIPAIS. PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 25/08. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 21/10/08. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA 11/12/08, ÀS 16H.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 252/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 3275/10 - ATA 12/10. DEFESA APELOU DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 29/09/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
222/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 7/14. AUTOS FINDOS 1986/14. EM 24/06/14 FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO. 7/8/13 O STM NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES. 18/6/13 O STM CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM REQUERIDA PARA DEFERIR O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. 9/8/11 O STM REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 3/5/11 O STM INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. EM 8/6/09 O STM MANTEVE A SENTENÇA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 272/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
272/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2322/12 - ATA Nº 08/12 DECISÃO DE 06/08/12 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 312/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
312/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA 1032/08 - ATA 04/08. DENÚNCIA EM 27/03/2006, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM; RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM 03/04/2006; CONDENADO EM SESSÃO DE 30/05/2006, PELO CPJ/EX A PENA DE 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM; EM SESSÃO 30/05/2006, O CPJ/EX, CONDENOU A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, POR HAVER INFRINGIDO A NORMA PROIBITIVA DO ART. 187, DO CPM; TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA: PARA O MPM EM 27/06/06 E PARA A DEFESA EM 26/06/06; MANDADO DE PRISÃO Nº12/06, DE 12/07/2006, EXPEDIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2345/06, DE MESMA DATA; FAX Nº 128-SEC JUS BCSV, DE 11/10/2007, NOTICIA PRISÃO DE WINDISTON DIAS DE OLIVEIRA POR POLICIAIS DO 28º BPM; MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM 11/10/2207; OFÍCIO Nº 322-S/JUS/BCSV, DE 29/10/2007, REMETE AO JUÍZO DA 2ª AUD. DA 1ª CJM, CÓPIA DA ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, SESSÃO 085, DE 23/10/2007, PARECER: "APTO PARA O SERVIÇO ATIVO DO EXÉRCITO; EM DECISÃO DE 13/11/2007, ESTE JUÍZO DECRETOU A EXTINÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM BASE NAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 123, INCISOS IV, 125, INCISO VII, C/C §2º, "A", E 129, TUDO, DO CPM. OFÍCIO Nº 353-S/JUS/BCSV, DE 14/11/2007, REMETEU ALVARÁ DE SOLTURA Nº 102/07, CUMPRIDO EM 14/11/2007; CERTIDÃO DE TRANCURSO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 518 DO CPPM, EM 13/12/2007 PARA O MPM E EM 24/03/2008, PARA A DEFESA; OFÍCIO Nº 781/08, DE 25/03/2008, COMUNICOU AO IFP DECISÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE; OFÍCIO Nº780/08, DE 25/03/2008, COMUNICOU À ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, DECISÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE; OFÍCIO Nº 779/08, DE MESMA DATA, INFORMOU AO COMANDO MILITAR DO LESTE, DECISÃO DE MESMO TEOR.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONDENADO REVEL. EM 28/09/06 ESTE JUÍZO, TORNA SEM EFEITO A SUSPENSÃO DA PENA CONCEDIDA AO SR NILTON DE JESUS FERREIRA, NOS ATERMO DO ART 612 CPPM. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. ESTE JUÍZO, EM 25/03/2008,DEVOLVEU OS EFEITOS DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 332/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
332/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
MP E DEFESA APELARAM. AUTOS PRINCIPAIS REMETIDOS PARA O E. STM, POR MEIO DO OF. 2259, DE 16/07/08. EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 13/08, INSTAURADA EM 11/07/08, POR DETERMINAÇÃO DO EXM.º JUIZ-AUDITOR EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 02/08/2010, AUTOS FINDOS Nº 2034/10 E ATA Nº 08/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM, EM 18/09/2008, POR UNANIMIDADE,DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 19/11/08, JUIZ-AUDITOR DECLARA A PUNIBILIDADE EXTINTA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO SURSIS.\NEXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 09/01/09, SENDO AUTUADO COM AUTOS FINDOS NR 89/09, NO DIA 12/01/09, ATA 01/09.\N(CAIXA 608)