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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000223-96.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000223-96.2015.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
EM SUSPENSO
Origem:
ESCOLA NAVAL
Encarregado:
OSVALDO LUIZ DE SEABRA PEREIRA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
JUNTADO POR PREVENÇÃO E CONFORME DESPACHO DE FLS. 63 A APM 194-46.2015.7.01.0101
Partes
Envolvido:
C. D. L. ASPIRANTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000030-62.2007.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-62.2007.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
EM SUSPENSO
Data do Crime:
01/01/2006 a 31/12/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 13.04.10, O CPJ PARA A MARINHA DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DAS PARTES, DETERMINANDO QUE O PROCESSO FIQUE SUSPENSO, E A PRESCRIÇÃO CONTINUE A CORRER PELO PRAZO PREVISTO NO ART. 125, IV, DO CPM, QUE É DE DOZE ANOS, CONSIDERANDO QUE A PENA MÁXIMA COMINADA AO FATO QUE FOI IMPUTADO AO ACUSADO É DE SETE ANOS (ART. 251 DO CPM).
Observação:
ASSUNTO: DENUNCIADO, NO ANO DE 200), RECEBEU QUANTIAS DE MILITARES, SIMULANDO INVESTIMENTOS FICTÍCIOS, SEM O CONHECIMENTO DOS LESADOS E APROPRIAVA-SE DO DINHEIRO QUE LHE FORA ENTREGUE PELOS MESMOS.
Partes
Envolvido:
ALAN SOUSA DA SILVA2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000058-93.2008.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-93.2008.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
EM SUSPENSO
Data do Crime:
30/11/1998 a 31/12/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 19.04.11, DO CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 366 DO CPC, MANTENDO-SE O CURSO DA PRESCRIÇÃO COMO ORIGINALMENTE REGULADO PELO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Observação:
DENUNCIA: PELO FATO DE, NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1998 A DEZEMBRO DE 2006, MEDIANTE DE FRAUDE, TER SE APROPRIADO INDEVIDAMENTE DA PENSÃO DE DARCY MOREIRA BARBOSA QUE CONTINUOU A SER PAGA PELA MARINHA MESMO APÓS O ÓBITO DO PENSIONISTA. POR DECISÃO DE 19.04.11, DO CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 366 DO CPC, MANTENDO-SE O CURSO DA PRESCRIÇÃO COMO ORIGINALMENTE REGULADO PELO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
ROBERTO BELARMINO DE SOUZA JUNIOR
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000028-58.2008.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-58.2008.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
EM SUSPENSO
Data do Crime:
30/06/2007 a 30/10/2007
Decisão:
EM 05/12/2011, O CPJ/MAR, ACOLHEU A PRELIMINAR DA DEFESA E REQUERIDA PELO MPM, NA DATA RETROMENCIONADA, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, QUE O PROCESSO FIQUE SUSPENSO, E A PRESCRIÇÃO CONTINUE A CORRER PELO PRAZO PREVISTO NO ART. 125, IV, DO CPM, QUE É DE 12 ANOS, CONSIDERANDO QUE A PENA MÁXIMA COMINADA AO FATO É DE 7 ANOS (ART.251,CPM).
Partes
Envolvido:
BENEDITA SILVA LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BENEDITA SILVA LIMA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000065-03.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-03.2013.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
EM SUSPENSO
Data do Crime:
13/06/2013
Partes
Envolvido:
DEIVYD NAYLSSON DE JESUS DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEIVYD NAYLSSON DE JESUS DO NASCIMENTO
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