PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000058-93.2008.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000058-93.2008.7.01.0101
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Data do Crime:
- 30/11/1998 a 31/12/2006
- Decisão:
- POR DECISÃO DE 19.04.11, DO CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 366 DO CPC, MANTENDO-SE O CURSO DA PRESCRIÇÃO COMO ORIGINALMENTE REGULADO PELO CÓDIGO PENAL MILITAR.
- Observação:
- DENUNCIA: PELO FATO DE, NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1998 A DEZEMBRO DE 2006, MEDIANTE DE FRAUDE, TER SE APROPRIADO INDEVIDAMENTE DA PENSÃO DE DARCY MOREIRA BARBOSA QUE CONTINUOU A SER PAGA PELA MARINHA MESMO APÓS O ÓBITO DO PENSIONISTA.
POR DECISÃO DE 19.04.11, DO CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 366 DO CPC, MANTENDO-SE O CURSO DA PRESCRIÇÃO COMO ORIGINALMENTE REGULADO PELO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO BELARMINO DE SOUZA JUNIOR
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