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1 - 25 de 449
QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000006-53.2019.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-53.2019.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
13/08/2019 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 1º/7/2019, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA CORTE SOB O Nº 012814/15-00.01 (SEI).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000005-68.2019.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-68.2019.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
02/08/2019 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE, DE 2/8/2019, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA CORTE SOB O Nº 009624/19-00.136 (SEI).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000004-83.2019.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-83.2019.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO, Por Prevenção.
Data de Autuação:
15/07/2019 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 11/7/2019, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA CORTE SOB O Nº 000199/19-08.01 (SEI).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000003-98.2019.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-98.2019.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
14/06/2019 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 11/6/2019, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 008345/19-00.01.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000001-31.2019.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-31.2019.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
06/02/2019 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 5/12/2018, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 24653/18-00.08.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000010-27.2018.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-27.2018.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, Por Prevenção.
Data de Autuação:
07/12/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 6/12/2018, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 903/17-01.02.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000009-42.2018.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-42.2018.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, Por Prevenção.
Data de Autuação:
07/12/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 6/12/2018, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 645/16-07.01.

PLANO DE CORREIÇÃO Nº 0000008-57.2018.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-57.2018.7.00.0000
Classe:
PLANO DE CORREIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
07/12/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO SUBMETE A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL O PLANO DE CORREIÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2019, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 14, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92.

REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000007-72.2018.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-72.2018.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
08/11/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GENIVALDO DA SILVA, CEL QCO, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO QUE ATUA NA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 91-67.2012.7.07.0007.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000006-87.2018.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-87.2018.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/10/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 19/10/2018, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 014397/18-00.01.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000005-05.2018.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-05.2018.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/10/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 19/10/2018, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 016056/18-00.133.

REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000004-20.2018.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-20.2018.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
03/10/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ABÍLIO DE SOUZA PAIVA, MAJ EX, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO QUE ATUA NA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 88-74.2017.7.02.0202.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000003-35.2018.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-35.2018.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
22/06/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2018, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 018747/16-00.01.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000002-50.2018.7.00.0000 -
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-50.2018.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
21/06/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/06/2018, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 008636/18-00.01.

REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000001-65.2018.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-65.2018.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
14/05/2018 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ALFREDO JORGE BAHIA HEINE, MAJ EX, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO QUE ATUA NA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 88-74.2017.7.02.0202.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000251-35.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000251-35.2017.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
22/12/2017 00:00:00
Situação:
EM ANDAMENTO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 21/12/2017, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 3210/17-00.08.
Partes
Envolvido:
REGINA COELI GOMES DE SOUZA

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000262-59.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000262-59.2016.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
V
Partes
Envolvido:
MATEUS MIRANDA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000254-82.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000254-82.2016.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO
Partes
Envolvido:
LEONARDO GUARINO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
192/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 352/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
352/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
EM 15/03/2017, O EXMO. SR. INDEFERIU A CONCESSÃO DE INDULTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 282/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
282/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
EM ANDAMENTO