Consulta Judicial Unificada

0000237-51.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000237-51.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 06/11/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALDAIR GRANJEIRO LIMA, CB EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WOLMER DE ALMEIDA JANUÁRIO. COATOR: O EXMO. SR. CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO CONDUTO
Envolvido:: ALDAIR GRANJEIRO LIMA
Advogado:: WOLMER DE ALMEIDA JANUÁRIO

ALDAIR GRANJEIRO LIMA

0000030-36.2017.7.07.0007

Número do Feito:: 0000030-36.2017.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PEDRO IGOR SALES PAIVA LYRA DE CARVALHO, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 21/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: P. I. S. P. L. D. C.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

P. I. S. P. L. D. C.; Procedimento Investigatório Nº 0000030-36.2017.7.07.0007 (002568/54) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000030-36.2017.7.07.0007 (00257/75-9) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000173-95.2014.7.11.0111

Número do Feito:: 0000173-95.2014.7.11.0111
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RENAN OLIVEIRA DA SILVA, EX-SD EX, REVEL, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/09/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: R. O. D. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

R. O. D. S.; Ação Penal Nº 0000173-95.2014.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000173-95.2014.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000075-40.2017.7.07.0007

Número do Feito:: 0000075-40.2017.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 30/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CAIO FERNANDES DE SOUZA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 26/09/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: C. F. D. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

C. F. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 0000075-40.2017.7.07.0007 (002586/93) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000075-40.2017.7.07.0007 (00259/09-0) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000007-24.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000007-24.2015.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DOUGLAS BATISTA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 7-24.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: D. B.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

D. B.; Processo 2ª Instância Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - Agravo Regimental; Ação Penal Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000151-79.2015.7.02.0102

Número do Feito:: 0000151-79.2015.7.02.0102
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 26/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MATHEUS TERRA SILVA, EX-SD EX, REVEL, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: M. T. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

M. T. S.; Procedimento Investigatório Nº 0000151-79.2015.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000151-79.2015.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

0000074-19.2015.7.04.0004

Número do Feito:: 0000074-19.2015.7.04.0004
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 26/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALYSSON FERNANDO MOREIRA FAUSTINO, SD REFM AER, E PRISCILA MACEDO COIMBRA, REVEL, CIVIL, CONDENADOS À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NO ART. 315 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 1º/08/2017. ADVOGADOS: DRA. LEINARA SILVA ROCHA, DEFENSORA DATIVA, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: A. F. M. F.; P. M. C.
Advogado:: LEINARA SILVA ROCHA

A. F. M. F.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

P. M. C.; Procedimento Investigatório Nº 0000074-19.2015.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000074-19.2015.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000128-62.2012.7.01.0201

Número do Feito:: 0000128-62.2012.7.01.0201
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 26/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE AO "QUANTUM" DA PENA APLICADA; E LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS, EX-CC MAR, CONDENADO À PENA DE 07 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 157 E 160, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/08/2017. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA.
Envolvido:: L. Q. C. M. D. B.
Advogado:: JOSÉ MÁRIO VIEIRA

L. Q. C. M. D. B.; KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA

L. Q. C. M. D. B.; Procedimento Investigatório Nº 0000128-62.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000128-62.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000010-83.2015.7.08.0008

Número do Feito:: 0000010-83.2015.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOÃO LUIS NETO DOS SANTOS ALVES, EX-CB EX, CONDENADO À PENA DE 09 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, § 2º, E, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 262, C/C OS ARTS. 266, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 17/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: J. L. N. D. S. A.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

J. L. N. D. S. A.; Ação Penal Nº 0000010-83.2015.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000010-83.2015.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM

0000126-24.2014.7.11.0111

Número do Feito:: 0000126-24.2014.7.11.0111
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA E À CONCESSÃO DO "SURSIS" A CHRISTIAN DOS SANTOS NUNES FROS, EX-SD EX, CONDENADO À 01 ANO, 01 MÊS E 15 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 15/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: C. D. S. N. F.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

C. D. S. N. F.; Ação Penal Nº 0000126-24.2014.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000126-24.2014.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000136-03.2014.7.07.0007

Número do Feito:: 0000136-03.2014.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DOUGLAS RABELO QUEIROZ, EX-2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 136-03.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: D. R. Q.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

D. R. Q.; Ação Penal Nº 0000136-03.2014.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000136-03.2014.7.07.0007 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000136-03.2014.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000229-74.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000229-74.2017.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 24/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO, SO AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-69.2013.7.07.0007, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR CINCO VEZES, NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. ADVOGADO: DR. BRUNO CANTISANI DE CARVALHO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Advogado:: BRUNO CASTISANI DE CARVALHO

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO; Ação Penal Nº 0000011-69.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000011-69.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000011-69.2013.7.07.0007 - Embargos de Declaração

0000081-67.2012.7.12.0012

Número do Feito:: 0000081-67.2012.7.12.0012
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: AGRAVANTE(S): ROSIMAR DA SILVA FELIPE, EX-SD EX.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/10/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 81-67.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: R. D. S. F.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

R. D. S. F.; Processo 2ª Instância Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000185-89.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000185-89.2016.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 19/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): HELIO CARDOSO CAMARA CANTO, TEN CEL EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/09/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 185-89.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR.
Envolvido:: H. C. C. C.
Advogado:: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

H. C. C. C.; Processo 2ª Instância Nº 0000185-89.2016.7.00.0000 - Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade

0000282-17.2011.7.01.0201

Número do Feito:: 0000282-17.2011.7.01.0201
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 26/09/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: H. G. B.; R. S. D. S.; W. T. D. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

R. S. D. S.

W. T. D. S.

H. G. B.; Procedimento Investigatório Nº 0000282-17.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000282-17.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000282-17.2011.7.01.0201 - Recurso Extraordinário

0000052-96.2013.7.05.0005

Número do Feito:: 0000052-96.2013.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 18/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE GLAUCI SALETE ZANATTA SAUTCHUK E SABRINA SAUTCHUK, CIVIS, REVÉIS, DENUNCIADAS COMO INCURSAS NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 02/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: G. S. Z. S.; S. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

S. S.

G. S. Z. S.; Procedimento Investigatório Nº 0000052-96.2013.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000052-96.2013.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000186-69.2015.7.01.0101

Número do Feito:: 0000186-69.2015.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 17/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA, CB MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 04/10/2017, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. ADVOGADAS: DRAS. MONIQUE CANEDO LOUREIRO E RAQUEL MACHADO DE ANDRADE.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Envolvido:: NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA
Advogado:: MONIQUE CANEDO LOUREIRO

NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 0000186-69.2015.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000186-69.2015.7.01.0101 - Recurso Extraordinário; Ação Penal Nº 0000186-69.2015.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000220-15.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000220-15.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 17/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO ROMEIRO JOUNK, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: EDUARDO ROMEIRO JOUNK
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO ROMEIRO JOUNK; Ação Penal Nº 0000131-13.2017.7.09.0009 (00263/35-4) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000131-13.2017.7.09.0009 (002610/70) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000130-60.2016.7.02.0202

Número do Feito:: 0000130-60.2016.7.02.0202
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 16/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): KAWAY CARVALHO RODRIGUES PEREIRA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 09/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: K. C. R. P.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

K. C. R. P.; Procedimento Investigatório Nº 0000130-60.2016.7.02.0202 (002505/45) - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000130-60.2016.7.02.0202 (00251/77-9) - 2a AUD 2a CJM

0000104-62.2016.7.02.0202

Número do Feito:: 0000104-62.2016.7.02.0202
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): AUGUSTO RAFAEL RIBEIRO SANTA CRUZ, EX-ALUNO DO NPOR, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 31/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: A. R. R. S. C.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

A. R. R. S. C.; Procedimento Investigatório Nº 0000104-62.2016.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000104-62.2016.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000014-20.2017.7.02.0202

Número do Feito:: 0000014-20.2017.7.02.0202
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 16/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): THOMAZ DOS SANTOS MATOS, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 209, §§ 1º E 3º, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 24/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: T. D. S. M.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

T. D. S. M.; Procedimento Investigatório Nº 0000014-20.2017.7.02.0202 (002553/68) - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000014-20.2017.7.02.0202 (00255/99-0) - 2a AUD 2a CJM

0000154-12.2016.7.11.0211

Número do Feito:: 0000154-12.2016.7.11.0211
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JEFFERSON AUGUSTO CORREA VIANA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 29/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: J. A. C. V.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

J. A. C. V.; Procedimento Investigatório Nº 0000154-12.2016.7.11.0211 (002514/41) - 2a AUD 11a CJM; Ação Penal Nº 0000154-12.2016.7.11.0211 (00252/06-0) - 2a AUD 11a CJM

0000118-89.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000118-89.2015.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 10/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ISAC GOMES TRINDADE, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 157, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 26/07/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII E § 1°, E 129, TODOS DO CPM, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: ISAC GOMES TRINDADE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ISAC GOMES TRINDADE; Ação Penal Nº 0000118-89.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000118-89.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000175-44.2014.7.12.0012

Número do Feito:: 0000175-44.2014.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 10/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RAIMUNDO DEUS DA SILVA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 259, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 31/07/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: R. D. D. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

R. D. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 0000175-44.2014.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000175-44.2014.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000045-20.2015.7.02.0102

Número do Feito:: 0000045-20.2015.7.02.0102
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 10/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE MARCO ANTONIO OTHERO DE BRITO, MAJ AER, DENUNCIADO COMO INCURSO, POR 36 VEZES, NO ART. 319, C/C O ART. 80, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 25/07/2017. ADVOGADOS: DRS. GISLENE MARIANA RODOVALHO, LORENA RODOVALHO ANJOS E WAGNER DE ALMEIDA JANUÁRIO.
Envolvido:: M. A. O. D. B.
Advogado:: GISLENE MARIANA RODOVALHO

M. A. O. D. B.; LORENA RODOVALHO ANJOS

M. A. O. D. B.; WAGNER DE ALMEIDA JANUÁRIO

M. A. O. D. B.; Ação Penal Nº 0000045-20.2015.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000045-20.2015.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

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