PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000137-04.2010.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000137-04.2010.7.01.0101
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 29/03/2004
- Decisão:
- POR DESPACHO DE 24.05.11, CONSIDERANDO A REGRA DA UNIDADE DO PROCESSO E A SITUAÇÃO DO ACUSADO EMERSON VENTAPANE DA SILVA, O QUAL NÃO MAIS SE ENCONTRA REVEL, FOI DETERMINADO O RESTABELECIMENTO DA CONTINÊNCIA DE CAUSAS, ATÉ POR SE TRATAR DE UM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, PELA UNIDADE DE AGENTES E UNIDADE DELITUAL (ART. 102 DO CPPM). DESTA FEITA, ESTE PROCESSO TORNA-SE ANEXO AO PROCESSO ORIGINÁRIO 008/08-7, NO QUAL SERÃO JUNTADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AOS ACUSADOS EMERSON VENTAPANE DA SILVA, ALDINEI AMORIM CONTRIM E ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DA SILVA.
- Observação:
- ASSUNTO: ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE, EM 29.03.04, JUNTAMENTE COM OUTROS ACUSADOS, TENDO COMETIDO O DELITO DE RECEPTAÇÃO DE MATERIAL DO EXÉRCITO BRASILEIROS (ARSENAL DE GUERRA DO RIO), APREENDIDO COM O ACUSADO NA DATA ACIMA.
ESTE FEITO ORIGINOU-SE DO PROC. 008/08-7, A QUE RESPONDIA O ACUSADO EMERSON VENTAPANE DA SILVA, JUNTAMENTE COM OUTROS DOIS ACUSADOS, TENDO SIDO, NO ENTANTO, EXCLUÍDO DAQUELE FEIO, POR SEPARAÇÃO, EM VIRTUDE DE DECISÃO DE 01.12.09, RATIFICADA PELO ACÓRDÃO DO STM DE 11.03.10.
TUDO RELACIONADO AO ACUSADO EMERSON VENTAPANE DA SILVA VOLTA A SER JUNTADO NOS AUTOS DO PROC 008/08-7 (ORIGINÁRIO), UMA VEZ O ACUSADO NÃO MAIS SE ENCONTRA REVEL.
Partes
- Envolvido:
- EMERSON VENTAPANE DA SILVA
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