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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-66.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-66.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3270/12 (1220/12)
Decisão:
EM 30/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E DAR PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO. DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS CIVIS CLEIDE BATISTA CORREIA E WALMIR RODRIGUES DA SILVA, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CAPUT, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE PROVA DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO, DESDE JÁ, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Partes
Envolvido:
CLEIDE BATISTA CORREIA
W. R. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000217-65.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-65.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/10/2010 a 13/10/2010
Autos Findos:
1611/11 (520/11)
Decisão:
EM 28/04/11, DECIDIU, O CPJ-AER, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO DA AERONÁUTICA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELO.
Observação:
EM 18/05/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
S. D. C. R. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000056-84.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-84.2012.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/01/2012 a 21/01/2012
Autos Findos:
2180/12 (820/12)
Decisão:
DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, PARA ABSOLVER O SD EX IURE TEIXEIRA DA SILVA, DO CRIME CAPITULADO NO CAPÍTULO 187, CAPUT, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM, COMBINADO COM O ARTIGO 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
I. T. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000054-51.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-51.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/04/2011
Autos Findos:
550/12 (320/12)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, EM 26/01/12, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ABSOLVER O 1º SARGENTO DA AERONÁUTICA ERON HIBRAIM SILVA PACHEC, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. H. S. P. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-30.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-30.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/05/2010
Autos Findos:
3294/11 (1220/11)
Decisão:
EM 25/05/11, DECIDIU O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O SD EX WILLIAN PEREIRA DA SILVA, INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 290 DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM DETRAÇÃO PENAL, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS E O DIREITO DE RECORREM EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
W. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000127-23.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-23.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/08/2011
Autos Findos:
2494/13 (820/13)
Decisão:
EM 05/09/2012, DECIDIU O CPJ-EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O EX SOLDADO DO EB MAIKE BATISTA DE SOUZA, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 290, CAPUT, DO CPM, À PENA FINAL DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DETRAÇÃO PENAL, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, CONCEDE-SE TAMBÉM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE 2 ANOS, FIXANDO, DESDE LOGO, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM ABERTO, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Partes
Envolvido:
MAIKE BATISTA DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-70.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-70.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/11/2010 a 21/11/2010
Autos Findos:
2513/12 (920/12)
Decisão:
CPJ EM 20/09/11 - CONDENOU À 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, NO ART. 177, "CAPUT", DO CPM, COM "SURSIS" POR 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Partes
Envolvido:
B. T. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000096-37.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-37.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/06/2010
Autos Findos:
1836/11 (620/11)
Decisão:
EM 31/05/11, DECIDIU O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA"B", DO CPPM, ABSOLVER O EX-S2 DA AERONÁUTICA JONATHAN FRUTUOSO SOARES.
Observação:
EM 17/06/11, A EXMA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. F. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000134-49.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-49.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/07/2012
Autos Findos:
163/13 (120/13)
Decisão:
EM 21/11/2012, O CPJ-AERON DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
S. P. F. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000205-17.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-17.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/10/2011 a 22/10/2011
Autos Findos:
1398/13 (520/13)
Decisão:
"EM 13/03/2012 DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO DO EXÉRCITO LAURO ADRIANO FARIA DE ARAÚJO, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO"
Partes
Envolvido:
L. A. F. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000003-45.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-45.2008.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/12/2007 a 20/12/2007
Autos Findos:
3075/12 (1120/12)
Decisão:
"DECIDIU O CPJ PARA O EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O SD EB MARCUS VINÍCIUS SOUZA GONZAGA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 439, "D", DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM".
Observação:
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM 01/08/2012
Partes
Envolvido:
M. V. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000249-36.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000249-36.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/2011
Autos Findos:
2916/12 (1020/12)
Decisão:
EM 04/10/12 DECIDIU O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O SD EB MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA CARVALHO.
Partes
Envolvido:
M. V. A. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000222-19.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-19.2012.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/09/2012
Autos Findos:
164/13 (120/13)
Decisão:
O CPJ/EX, POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 14/11/12, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU DETERMINAR O TRAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR CONSIDERAR ATÍPICA A CONDUTA DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
D. Y. M. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-57.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-57.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2012
Autos Findos:
2456/12 (920/12)
Decisão:
EM 06/08/12, DECIDIU O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, B, DO CPPM, ABSOLVER O S2 ERA PAULO FERNANDO SILVA DE SOUZA JÚNIOR, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA.
Partes
Envolvido:
P. F. S. D. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000006-29.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-29.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/11/2009 a 22/11/2009
Autos Findos:
1082/13 (420/13)
Observação:
O CPJAER, POR UNANIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 08.11.12, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FORMULADO PELO MPM, E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. STM EM 19.02.2013 CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR COM O POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 467, ALÍNEA "C" E "E", C/C ART. 470, PARTE FINAL, TUDO DO CPPM).
Partes
Envolvido:
K. I. M. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000250-55.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-55.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/10/2010
Autos Findos:
1653/13 (620/13)
Decisão:
EM 14/05/13, O CPJ PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O SOLDADO DO EXÉRCITO RONAN XAVIER SILVA.
Partes
Envolvido:
R. X. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000178-34.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-34.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/10/2011
Autos Findos:
1618/13 (620/13)
Decisão:
DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1): 1 - JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O EX-SD EB LUCAS MORAIS DE SOUZA JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA MÍNIMA DE UM (01) ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE E INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DETRAINDO-SE O TEMPO QUE ESTEVE PRESO PELO MESMO CRIME, SENDO-LHE RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. II - CONCEDER AO REFERIDO SENTENCIADO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS (02)ANOS, DESDE QUE ACEITAS AS CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS: 1 - APRESENTAR-SE A ESTE JUÍZO, OU A OUTRO QUE LHE FOR DESIGNADO, A CADA NOVENTA (90) DIAS; 2 - NÃO SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO SOB JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO; NÃO PORTAR ARMAS OFENSIVAS OU INSTRUMENTOS CAPAZES DE OFENDER; 4 - NÃO MUDAR DE RESIDÊNCIA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO; LANCE-SE, OPORTUNAMENTE, O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, OFICIANDO-SE INCLUSIVE AO TRE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO OFICIE-SE, INFORMANDO A POSSIBILIDADE DE DESTRUIÇÃO, NA FORMA LEGAL, DO RESTANTE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE MENCIONADA NO LAUDO DE FL. 106. ANOTE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLICADA EM SESSÃO. SALA DAS SESSÕES DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).
Partes
Envolvido:
L. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000087-41.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-41.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/05/2011
Autos Findos:
2846/12 (1020/12)
Decisão:
EM 12/09/2012, O CPJ-AER DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM, C/C O ARTIGO 39, DO CPM, ABSOLVER O SOLDADO.
Partes
Envolvido:
Â. M. D. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000091-44.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-44.2012.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/04/2012
Autos Findos:
2847/12 (1020/12)
Decisão:
EM 11/09/2012, DECIDIU O CPJ-EB, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
A. S. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 0000016-44.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-44.2008.7.11.0011
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2008
Autos Findos:
2163/12 (820/12)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,EM 16/07/12, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O SD THIAGO GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
T. G. D. S. P.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000042-42.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-42.2008.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/05/2008
Autos Findos:
1609/12 (620/12)
Observação:
POR TODO O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DESTES AUTOS CONSTA, DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTAR-LHE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, COM BASE NO § 2º, DO ARTIGO 457, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
I. M. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000012-41.2007.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-41.2007.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/01/2007
Autos Findos:
1608/12 (620/12)
Decisão:
POR TODO O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DESTES AUTOS CONSTA, DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTAR-LHE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, COM BASE NO § 2º, DO ARTIGO 457, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
I. M. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000125-53.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-53.2011.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1607/12 (620/12)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMINADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVEER O ACUSADO, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS, DAS SANÇÕES DO ART. 187, COMBINADO COM O ARTIGO 189, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM AMPARO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM, COMBINADO COM O ARTIGO 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. G. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000191-96.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-96.2012.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/08/2012 a 14/08/2012
Autos Findos:
3241/12 (1120/12)
Decisão:
EM 30/10/2012, O CPJ-EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU DETERMINAR O TRANCAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SEU CONSEGUENTE ARQUIVAMENTO POR CONSIDERAR ATÍPICA A CONDUTA DO ACUSADO, DEVENDO SER EXPEDIDO, INCONTINENTE, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
J. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000137-33.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-33.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/06/2012 a 16/06/2012
Autos Findos:
3180/12 (1120/12)
Decisão:
EM 22 DE OUTUBRO DE 2012, DECIDIU O CPJ EX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. C. M. D. S.
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