DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/93-0
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 503/93-0
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 26/11/1990
- Autos Findos:
- 2/94 (119/94)
- Decisão:
- O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO
- Observação:
- O SENTENCIADO FICOU PRESO DE 12.02.93 A 22.04.93, QUANDO FOI SOLTO FACE DECISAO DO CPJ DE 22.04.93, QUE CONCEDEU ACUSADO O DIREITO DE AGUARDAR O RESULTADO DO RECURSO EM LIBERDADE. PRESO NOVAMENTE DE 15.07.93 A 10.11.93 PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA, FACE DECISAO DO STM DE 29.06.93.
Partes
- Envolvido:
- G. F. D. O. F.
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