Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
10/92-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1580/92 (619/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 28.05.1992, ABSOLVE JOSE ALBERTO TORRES MUNIZ VENTURA, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. T. M. V.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1992 a 27/02/1992
Autos Findos:
175/93 (119/93)
Decisão:
O CEJ-EX, EM 14.12.92, ABSOLVEU OS ACUSAODS COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "C" E "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
C. M. SOLDADO / EXÉRCITO
C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
C. J. S. M. SOLDADO / EXÉRCITO
E. V. I. 1º TENENTE / EXÉRCITO
M. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO
P. J. M. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
15/92-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/1991
Autos Findos:
661/93 (319/93)
Decisão:
O CPJ-AER, EM 10.06.92, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "E" DO CPPM.
Observação:
STM EM 29.02.92, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
M. V. B. TAIFEIRO-MOR / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
23/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/08/1992
Autos Findos:
1622/93 (719/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 06.10.92, CONDENA JOSE ROBERTO DA CONCEICAO APENA DE 01(UM) ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 290, C/C O ART. 59, DO CPM,CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
J. R. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 28/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
28/92-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/09/1992
Autos Findos:
451/93 (319/93)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 04.02.93, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 9 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NOS ART. 195 E 210 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
MARCOS FAGUNDES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
29/92-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/05/1992
Autos Findos:
560/93 (319/93)
Decisão:
CPJ-EB, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 10.02.1993, ABSOLVE SANDOVAL JOSE DA SILVA,COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
3/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/12/1989
Autos Findos:
1159/90 (719/90)
Decisão:
CPJ, EM 24.07.1990, CONDENA O ACUSADO, POR UNANIMIDADE, A PENA DE 02(DOIS) MESESDE DETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, "EX VI" DO ART. 59, DO CPM, COMO INCURSO NOART. 210, CAPUT, DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
S. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
7/90-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
WALDIR SILVEIRA MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/02/1990
Autos Findos:
1160/90 (719/90)
Decisão:
CPJ-MAR EM 30.07.91, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 02(DOIS) MESESE 10(DEZ) DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 210, C/C O ART. 59, DO CPM, COM OBENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
J. L. O. J. MARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
7/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/04/1991
Autos Findos:
751/91 (319/91)
Decisão:
O CEJ-EX, EM 04.06.91, RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA"B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. F. A. B. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
8/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/05/1991
Autos Findos:
797/91 (319/91)
Decisão:
CONDENADO, EM 12.06.91, A PENA DE 1 MES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 172 DO CPM, COM "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
V. A. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 30/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
30/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/10/1992
Autos Findos:
1132/94 (819/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 31.03.93, POR MAIORIA(3X2), CONDENA O ACUSADO,ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA, A PENA DE 4(QUATRO) ANOS DE PRISAO, COMOINCURSO NO ARTIGO 205, PAR. 1., DO CPM, CONCEDENDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, NOS AUTOS DA AP. NR. 46.986-9, EM SESSAO DO DIA 19.08.93, MANTEM A SENTENCAESTABELECENDO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, E, NOS AUTOS DOSEMB. NR. 46.986-2, EM SESSAO DE 16.12.93, MANTEM O ACORDAO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 32/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
32/92-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/10/1992
Autos Findos:
260/93 (219/93)
Decisão:
CPJ EM 13.01.93, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O ACUSADO A 1 ANO DE PRISAO COM SUR-_SIS POR 2 ANOS, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 35/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
35/92-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
07/08/1992
Decisão:
AUTOS REDISTRIBUIDOS, FACE EXTINCAO DESTA AUDITORIA, PARA A 1A./2A CJM, ONDE FOIAUTUADO COMO PROCESSO NR. 12/93-0.
Observação:
JUIZ-AUDITOR PRETENDIA REALIZAR OS INTERROGATORIOS EM MARILIA-SP, POREM O PEDIDODE DESLOCAMENTO DO CONSELHO FOI INDEFERIDO PELO STM. REITERADO POR 02 VEZES, OSTM MANTEVE A NEGATIVA. EM 30.03.1993, FOI COMUNICADO, O FATO, AO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR.
Partes
Envolvido:
EDILSON RIBEIRO DA SILVA
EDMAR LUIZ BARBOZA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
510/92-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/07/1992
Autos Findos:
1201/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 19.10.92, CONDENA O DESERTOR A PENA DE 4 MESES E 20 DIAS DE PRISAO,COMO INCURSO NO ART. 187 C/C ARTS. 59, 67 E 189 INC. I, PARTE FINAL, DO CPM.
Observação:
STM EM 16.02.93, NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
Partes
Envolvido:
M. J. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
511/92-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
147/93 (119/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 10.12.92, ABSOLVE O ACUSADO JOSE LUIZ GUILHERMECOM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. L. G.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
4/93-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/11/1992
Autos Findos:
1665/93 (719/93)
Decisão:
CPJ, POR SENTENCA PROFERIDA EM 23.06.93, ABSOLVE, EDUARDO ALESSANDRO GONCALVES, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. G. CABO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/1992
Autos Findos:
1653/93 (719/93)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 21.06.93, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
W. P. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
13/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/08/1991
Autos Findos:
86/92 (119/92)
Decisão:
EM DATA DE 04.12.91, CPJ, POR MAIORIA, ABSOLVE O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM
Partes
Envolvido:
J. C.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
506/93-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/10/1992
Autos Findos:
1706/93 (719/93)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA EM 29.06.93, ABSOLVE O ACUSADO MAX RODRIGUES, COMBASE NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
507/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/09/1992
Autos Findos:
5/94 (119/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 29.03.93, CONDENA O DESERTOR A PENA DE 06(SEIS) MESES DE PRISAO, COM BASE NO ARTIGO 187, DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
508/93-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/01/1993
Autos Findos:
848/93 (419/93)
Decisão:
O CPJ, EM 18/03/93, ABSOLVEU O DESERTOR.
Partes
Envolvido:
J. S. P.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
14/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/05/1990
Autos Findos:
264/92 (219/92)
Decisão:
CPJ, EM 08.01.92, CONDENA ALEXANDRE ALVES, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE DETENCAO,COMO INCURSO NO ARTIGO NR. 210 DO CPM. RECONHECE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELAPRESCRICAO DA ACAO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 125, VII, DO CPM, HAJA VISTA A SUA MENORIDADE NA EPOCA DO DELITO, E TRANSCORRENCIA DO PRAZO DE 01(UM) ANO, CONFORMEO ARTIGO 129, DO CPM, SITUACAO QUE NA FORMA DO ART. NR. 439, LETRA "F", DO CPPM,SE TRANSFORMA EM DECISAO ABSOLUTORIA.
Partes
Envolvido:
A. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
506/91-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/06/1991
Autos Findos:
1757/91 (719/91)
Decisão:
EM 14.11.91, CPJ ABSOLVE O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, ALINEA "D", C/C O ART.39 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. S. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/12/1991
Autos Findos:
919/92 (319/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM 25.02.92, ABSOLVEU CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E MARCOS DA SILVA JULIO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E".
Partes
Envolvido:
C. A. S. D. S. CABO / EXÉRCITO
M. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
5/92-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/01/1992
Autos Findos:
2566/92 (919/92)
Decisão:
O CPJ-AER, EM 13.10.92, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "E" DO CPPM.
Observação:
MPM, EM 03.02.92, OFERECE DENUNCIA CONTRA VALERIO DE OLIVERIA RAMOS E WAGNER WILSON SERAFIM COMO INCURSOS NO ART. 308 PAR. 1 C/C O ART. 53 DO CPM E CONTRA JOSE GOMES FILHO COMO INCURSO NO ART. 309 DO CPM; TENDO SIDO REJEITA PELO JUIZ-AUDI TOR EM 15.02.92. O STM NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM QUANTO AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA CONTRA JOSE GOMES FILHO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA DENUNCIACONTRA OS 2 INDICIADOS MILITARES, A QUAL E OFERECIDA PELO MPM CONTRA VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS E WAGNER WILSON SERAFIM,EM 29.06.92, COMO INCURSOS NO ART. 305 DO CPM. O JUIZ-AUDITOR, EM 06.07.92, RECEBE A DENUNCIA FORMULADA PELO MPM.
Partes
Envolvido:
V. D. O. R. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
W. W. S. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados