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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 273/93
Capa do Processo
Número do Feito:
273/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NÃO INFORMADO - RJ
Data do Crime:
22/03/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 21.07.93, DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO STM PARA APRECIACAO DECONFLITO DE COMPETENCIA. EM 27.07.93, AUTOS REMETIDOS AO STM. STM, EM 14.09.93, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO DA 2A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM. AUTOS REMETIDOS A AQUELA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
R. B. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
7/93-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/10/1992
Autos Findos:
2449/93 (919/93)
Decisão:
O CPJ POR UNANIMIDADE ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ART. 4329, ALINEA E, DOCPPM
Partes
Envolvido:
F. V. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
8/93-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Observação:
* AUTOS ORIUNDOS DA 8A. CJM, FACE DESAFORAMENTO, ONDE LEVOU NR. 9/91-2. ** STM, EM 23.09.93, NOS AUTOS DA CORREICAO PARCIAL NR. 1433-3, POR UNANIMIDA DE, CONHECEU DO PEDIDO DO MPM E, POR MAIORIA, INDEFERIU PARA, MANTENDO ATO JUIZA-AUDITORA QUE DETERMINOU FORMACAO DO CEJ, RECONHECER COMPETENCIA DA FERIDA JUIZA PARA AUTAR NA ACAO PENAL. *** AUTOS REDISTRIBUIDOS PARA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, SOB NR. 16/93-2, FACE LEI 8.719, QUE EXTINGUIU A 1A. AUDITORIA DE AERONAUTICA.
Partes
Envolvido:
EDGARD GUIMARAENS FILHOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 505/93-1
Capa do Processo
Número do Feito:
505/93-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1993
Autos Findos:
1476/93 (619/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 20/05/93, ABSOLVEU O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. R. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/08/1991
Autos Findos:
1198/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-AER, EM SENTENCA PROFERIDA EM 25.02.92, POR UNANIMIDADE, CONDENA: MARCELO DEJESUS DA SILVA, A PENA DE 01(UM) ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 290, DOCPM, CONCEDENDO-LHE "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
M. D. J. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/04/1992
Autos Findos:
2864/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 18.11.1992, ABSOLVE JOVANO DE SOUZA CARDOSO,COM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. D. S. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/05/1992
Autos Findos:
185/93 (219/93)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ARTIGO 240, PARAGRAFO 7 C/C OS PARAGRAFOS 1 E 2, DO CPM, CONSIDERANDO A INFRACAO COMO DISCIPLINAR
Partes
Envolvido:
R. F. D. S. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/1989
Autos Findos:
1236/90 (819/90)
Decisão:
O CPJ/AER, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA A ABSOLVEU O REU COM FULCRO NO ARTIGO 439 "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. F. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
2/91-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
03/07/1987 a 22/01/1989
Decisão:
PROCESSO ORIUNDO DA AUDITORIA DA 12A. CJM , ONDE FOI AUTUADO SOB O NR. 25/90-1, QUE POR DECISAO DO STM, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR.339-7, EM SESSAO DE 19.02.91, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUIZA-AUDITORA.
Observação:
REDISTRIBUIDO P/ A 3A AUDITORIA DA 1A CJM, SOB O NR 18/93-3 EM FUNCAO DA EXTINCA DA 1A AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A CJM
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
REYNALDO RODRIGUES DA ROCHAMAJOR / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
510/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
27/05/1991
Observação:
AUTOS DISTRIBUIDOS A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, FACE LEI 8.719/93, ONDE LEVOU NR. 513/93-2.
Partes
Envolvido:
CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/92-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/03/1992
Autos Findos:
1895/93 (819/93)
Decisão:
O CPJ, POR MAIORIA DE VOTOS, EM JULGAMENTO REALIZADO DIA 24/11/92, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 8 (OITO) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, DO CPM
Observação:
O CPJ DECIDIU ANULAR O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 500, INCISO IV, DO CPPM. O MPM RECORREU EM SENTIDO ESTRITO. O STM, EM SESSAO DE 13/10/92, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECUR SO DO MPM PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O JULGAMENTO DO FEITO*** STM EM 27.04.93, MANTEVE A SENTENCA, ACRESCENTANDO, POREM, A FUNDAMENTACAO DA SENTENCA A CONVERSAO DA PENA DE DETENCAO EM PRISAO. (APELACAO NR. 46.909-7).
Partes
Envolvido:
M. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/09/1992
Autos Findos:
2447/93 (919/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 14/09/93, POR MAIORIA DE VOTOS DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, ALINEA B, DO CPPM, CONSIDERANDO O FATO COMO INFRACAO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
O. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
3/93-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
12/12/1992
Observação:
O PRESENTE PROCESSO FOI REDISTRIDUIDO PARA A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, SOB O NR.13/93-0, FACE A LEI NR. 8.719/93, QUE EXTINGUIU A 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA.
Partes
Envolvido:
MARCOS DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/89-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
05/02/1989
Autos Findos:
1407/90 (819/90)
Decisão:
CPJ ABSOLVEU O ACUSADO DAS IMPUTACOES PREVISTAS NO ARTIGO 210, PARAGRAFO 1.,CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
R. F. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/89-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/1989
Autos Findos:
1296/91 (619/91)
Decisão:
CPJAER, EM 20.07.90, ABSOLVE, POR UNANIMIDADE, OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NA LETRA "B" DO ART. 439 DO CPPM. STM MANTEVE SENTENCA.
Partes
Envolvido:
P. L.
R. M.
S. L. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
27/01/1993
Observação:
AUTOS DISTRIBUIDOS A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, FACE LEI 8719/93, ONDE LEVOU NR. 14/93-1.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE MENDONCA DUARTESOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS/OABRJ.
ALEXANDRE MENDONCA DUARTE

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1988 a 31/12/1989
Autos Findos:
1193/93 (619/93)
Decisão:
O CEJ, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO TEN CEL RUI MURAT DOS REIS A PE NA DE 02 ANOS COM BENEFICIOS DO SURSIS NO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART.5, II DO DECRETO NR.668, DE 16/10/92 C/C ART.123, II, DO CPPM. STM EM 19.05.92, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
R. M. D. R. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
R. M. D. R.
MANOEL FLORENCIO
R. M. D. R.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 9/69-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/69-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AGUARDANDO CAPTURA/APRESENT
Data do Crime:
30/01/1969
Partes
Envolvido:
LUIZ DA SILVA BRAGACABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
LUIZ DA SILVA BRAGA

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/86-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/86-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
15/09/1986
Observação:
REDISTRIBUIDO PARA A 3 AUDITORIA DA 1 CJM, COM O NR 288/93, FACE A LEI 8.719/93 QUE EXTINGUIU A 1 AUDITORIA DA AERONAUTICA
Partes
Envolvido:
LAERTE RIBEIRO DA SILVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
LAERTE RIBEIRO DA SILVA
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
LAERTE RIBEIRO DA SILVA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
6/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/02/1993
Autos Findos:
744/94 (519/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 24.08.93, POR MAIORIA, CONDENA O ACUSADO LUIZCLAUDIO DA SILVA GOMES, A PENA DE 4(QUATRO) MESES DE DETENCAO, E CONCEDE, AINDA,O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
L. C. D. S. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
9/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
22/08/1992
Partes
Envolvido:
JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LINDINALDO MORAES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHO
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
LINDINALDO MORAES DOS SANTOS
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/1992
Autos Findos:
1766/93 (819/93)
Decisão:
O CPJ-MAR, EM SESSAO DE 20/07/93, DECRETOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CABO ROBIS VICH C/ FULCRO NO ART.81 C/C ART.457 PARAG. 2, TUDO DO CPPM
Partes
Envolvido:
R. C. V. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
R. C. V.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
504/93-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/09/1992
Autos Findos:
166/96 (119/96)
Decisão:
CPJ-EX, EM 26.04.93, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 6(SEIS)MESES DE DETEN-CAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, DO CPM, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
STM, EM 16.09.93, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.....................................O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM PARA FINS DE ARQUIVAMENTO (TENDO EM VISTA A EXTINCAO DESTE JUIZO).
Partes
Envolvido:
P. P. C. H. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
P. P. C. H.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/93-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/01/1993
Autos Findos:
2863/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ, EM 19/05/93, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 6 MESES DEDETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
STM, EM 21/9/93, JULGANDO APEL. 47.018-4, ABSOLVE O ACUSADO. FACE LEI NR. 8719/93, AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA REMETIDOS A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Partes
Envolvido:
S. M. M. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
S. M. M. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
4/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA(AER) DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
15/12/1988 a 17/07/1990
Observação:
** OS PRESENTES AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS PARA A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ONDEFORAM AUTUADOS SOB O NR. 11/93-7.
Partes
Envolvido:
ACYR MARTINS BARBOSACORONEL / AERONÁUTICA
ANDRÉ LUIZ ROCHACAPITÃO / AERONÁUTICA
ANTONIO CLARET DA ROCHA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
ARNELO DOS SANTOS JUNIORCAPITÃO / AERONÁUTICA
CARLOS GOMES RODRIGUESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ELOIR SERMOUDSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ENY DA SILVA GUEDESCAPITÃO / AERONÁUTICA
FRANCISCO MARIO GONZALEZ VEDO FILHOCAPITÃO / AERONÁUTICA
GABRIEL DOS SANTOS LUIZSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
IVO CORREA DUARTETAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
JAIR DO AMARAL GUIMARAESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
JORGE ELLIS DA SILVAMAJOR / AERONÁUTICA
JORGE SHIGUEAKI TSUJITENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ CARLOS PINTO
JOÃO DOS SANTOSSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
LANNES DE AGUIAR GARCIACORONEL / AERONÁUTICA
MARCELO PEREIRA
MARCIO DE ALMEIDA ROSAMAJOR / AERONÁUTICA
MARLEY DE ALBUQUERQUE ARAUJOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
NEI FRANCISCO CALDAS1º TENENTE / AERONÁUTICA
SEBASTIÃO ALVES FORTESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
SEREBIAS JOSÉ LOURENÇOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
SERGIO MARIO ESTEVES MARQUESMAJOR / AERONÁUTICA
ZENON MARENDAZSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ANDRÉ LUIZ ROCHA
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