Consulta Judicial Unificada

7000324-61.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000324-61.2023.7.03.0203
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 31/10/2023 22:39:55
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
Autoridade delegada:: 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Flagranteado:: KEWIN KAUA ROCHA BACKES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCOS AURÉLIO CARNEIRO DO NASCIMENTO

12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: MIGUEL ÂNDELO GUTERRES DALCIN

12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

KEWIN KAUA ROCHA BACKES; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

KEWIN KAUA ROCHA BACKES

7000898-95.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000898-95.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 18:41:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TIAGO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO SILVA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-03.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000138-03.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/10/2023 18:14:58
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: RAPHAEL ANTÔNIO AMARAL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
Advogado:: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES

RAPHAEL ANTÔNIO AMARAL
Comandante:: MARCIO BRAGA DE SOUZA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000897-13.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000897-13.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/10/2023 17:16:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MARCIA COSTA SOUZA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCIA COSTA SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCIA COSTA SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000896-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000896-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:24:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) 124
Apelado:: LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PEDRO AMADO DOS SANTOS

LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000895-43.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000895-43.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:06:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000894-58.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000894-58.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:04:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA DE MULTA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ANTONIO SANT ANA SOBRINHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANTONIO SANT ANA SOBRINHO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000893-73.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000893-73.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/10/2023 15:57:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000892-88.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000892-88.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 31/10/2023 15:06:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA
Advogado:: INGRID MELLO ABREU COIMBRA

TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA; LAURA POSTAL TIRELLI

TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000891-06.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000891-06.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 31/10/2023 15:05:02
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Apelado:: FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000890-21.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000890-21.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 14:56:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FRAUDE PROCESSUAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000889-36.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000889-36.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/10/2023 14:07:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,RECURSO,DENEGAÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: NICOLAS BRITES BARCELOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

NICOLAS BRITES BARCELOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

NICOLAS BRITES BARCELOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000255-77.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000255-77.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 31/10/2023 13:13:03
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Acusado:: MATEUS COSTA LUCIANO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: CÉSAR FERREIRA DE BRITO SILVA; DAVI WALACE DE SOUZA NEVES; GABRIEL BARBOSA SANTOS VIEIRA; GABRIEL DE CASTRO NEVES; GIOVANNE GUILHERME DE SOUZA; GUILHERME HENRIQUE GONÇALVES; IGOR HENRIQUE BARBOSA SILVA; IGOR RAMIRO BARBOSA; JEAN VICTOR DA CUNHA SOARES; JOSÉ DANIEL FERREIRA MACIEL; JOÃO GABRIEL EMÍLIO; JOÃO VICTOR DA SILVA VIEIRA; JOÃO WINICIUS RODRIGUES DAMIÃO; KAUÃ VINÍCIUS DA SILVA CAMPHORA; KAÊ RICARDO PINTO DUARTE; LEVI WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS; LUCAS GABRIEL COSTA MOREIRA; MOISÉS DONIZETE DA SILVA; NICOLAS LOPES FIGUEIRA LEITE; PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEITE; PEDRO LUCAS JUVÊNCIO; RICHARD GABRIEL RODRIGUES BENTO; RUAN FELIPE SOUSA OLIVEIRA; VINÍCIUS CARPEGIANE FERREIRA DA SILVA; VINÍCIUS GABRIEL MONTEIRO; VITOR HUGO DE CASTRO ALMEIDA DA SILVA; WALDEMIR RIBEIRO JÚNIOR
Advogado:: PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA

MATEUS COSTA LUCIANO; RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA

MATEUS COSTA LUCIANO
Procurador:: OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000888-51.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000888-51.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 12:37:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001048-46.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001048-46.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 31/10/2023 12:21:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO; WILSON TAUIL JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
Advogado:: ANDRÉ GOMES RODRIGUES ALVES

WILSON TAUIL JÚNIOR; PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA

WILSON TAUIL JÚNIOR
Autoridade delegada:: SANDRO LUIZ ALVERNE LODI

CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
Comandante:: ALEXANDRE MARTINS CASTILHO

CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO; MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO

7000242-02.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000242-02.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 31/10/2023 11:00:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: ALINE DE SOUZA CARVALHO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; FERNANDO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA JIMENEZ

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; RODRIGO SILVA BARRETO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Procurador:: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA; CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA; MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS

EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA

7000887-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000887-66.2023.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 31/10/2023 10:41:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
Interessado:: ALEX SANDRO FRANÇA LOUROZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: MARCELO LUIZ DE LIMA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Advogado:: JEFFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

MARCELO LUIZ DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000245-24.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000245-24.2023.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 30/10/2023 23:44:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: POLICIA FEDERAL
Investigado:: RODERSON ROGACIANO RODRIGUES DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000176-08.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000176-08.2023.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 30/10/2023 20:32:40
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: 28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Flagranteado:: KAUE CRISTIAN MACHADO SOARES; SAMUEL DOS REIS SILVANO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: JOŚE EVÂNIO CAVALCANTE DE BRITO JUNIOR

28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; JOSÉ RIBAMAR CANDIDO DE SOUSA NETO

28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WAGNER RAMOS KRIGER

SAMUEL DOS REIS SILVANO

KAUE CRISTIAN MACHADO SOARES

7000322-91.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000322-91.2023.7.03.0203
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 30/10/2023 18:41:01
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE

7000886-81.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000886-81.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/10/2023 18:28:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ISAK SANTIAGO ALVES; LUCAS VINICIUS DE SANTANA ALVES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCAS VINICIUS DE SANTANA ALVES

ISAK SANTIAGO ALVES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS VINICIUS DE SANTANA ALVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001044-09.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001044-09.2023.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 30/10/2023 18:21:40
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
Desertor:: MARCONIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR
Interessado:: PRESÍDIO DA MARINHA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE HERCULANO PEREIRA VAZ

MARCONIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR
Autoridade delegada:: ADELIA RAMOS ALVES

PRESÍDIO DA MARINHA; ADRIANO DE LIMA PINHEIRO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; AMARYLIS PEREIRA FONSECA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; ANA LÚCIA DA SILVA BENTO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; ANDRE SILVA DUARTE

PRESÍDIO DA MARINHA; BRUNO DE CASTRO DELFINO

PRESÍDIO DA MARINHA; CARLOS FERNANDES DE ARAUJO

PRESÍDIO DA MARINHA; CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

PRESÍDIO DA MARINHA; DANIELLE MENDES DA SILVA ALBUQUERQUE

PRESÍDIO DA MARINHA; FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES

PRESÍDIO DA MARINHA; GABRIEL BRASIL DE LINO

PRESÍDIO DA MARINHA; GABRIEL THOMAZ MORAES

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; ISABELLA CANDIAN BERTOLIN

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; JEREMIAS JOSÉ RODRIGUES ROCHA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; LEONARDO SANCHEZ MELLO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; MARCIO CAMPOS PESTANA DA ROSA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; PALOMA AFONSO DOS SANTOS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; POLYANA DE LIMA ALONSO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; SLOAN PEREIRA DO NASCIMENTO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; THAYLISE MACIEL PUPPIN

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; VANESSA KARAM DE LIMA FERREIRA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
Comandante:: ADILENE CUNEGUNDES DA SILVA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; ANA CLARA BARBOSA MARTINS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK; FABRICIO GUARINO BARROSO

PRESÍDIO DA MARINHA; GABRIELLA FERNANDES DE BRITO ESQUEF

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
Procurador:: HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000885-96.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000885-96.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/10/2023 17:33:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; RENATO RODRIGUES DE FREITAS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RENATO RODRIGUES DE FREITAS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RENATO RODRIGUES DE FREITAS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000884-14.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000884-14.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/10/2023 16:19:51
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
Apelado:: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000883-29.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000883-29.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/10/2023 15:56:21
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Apelado:: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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