Consulta Judicial Unificada

7001006-36.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001006-36.2019.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 31/07/2019 19:16:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO

7000295-22.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000295-22.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 31/07/2019 16:22:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS

7001005-51.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001005-51.2019.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 31/07/2019 15:46:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: COLÉGIO NAVAL
Investigado:: ERICK DE ALMEIDA FERREIRA; JEFERSON DANIEL DE SOUZA; LUCAS DOS SANTOS PEREIRA; MARLON OZÓRIO RODRIGUES DOS SANTOS; PAULO RICARDO ILDEFONSO DE OLIVEIRA; THIAGO DOS ANJOS DA SILVA FERNANDES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: EMERSON AUGUSTO SERAFIM

COLÉGIO NAVAL
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000216-29.2019.7.05.0005

Número do Feito:: 7000216-29.2019.7.05.0005
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 31/07/2019 15:26:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

7000127-73.2019.7.06.0006

Número do Feito:: 7000127-73.2019.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 31/07/2019 15:07:59
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: GABRIEL WILHEM BORCHERS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE SALVADOR; BASE NAVAL DE ARATU (BNA); COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Advogado:: ALAN DA SILVA AMÉRICO DE BRITO

GABRIEL WILHEM BORCHERS
Autoridade delegada:: AILTON DANTAS DE SOUZA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; ALDIVAN DANTAS PEREIRA PINTO

BASE AÉREA DE SALVADOR; ALEX LUIS DE ARAUJO CAP QOEARM

BASE AÉREA DE SALVADOR; ANDERSON LOPES DA COSTA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA CUNHA

BASE AÉREA DE SALVADOR; ANDRÉ LUIS LIMA SILVA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANDRÉA BIASIN DIAS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ARNALDO LIMA DOS SANTOS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ARTHUR RAMOS DE MORAES E SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; BRUNO PEREIRA CORREIA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; CASSIO CLEIDSON CARNEIRO DA SILVA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; CLARICE MORAES DURÃES

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; CYRO LIMA VERDE SANTOS ARAUJO

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); DANIEL SALES LINS

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; DIÓGENES SOUZA DOS SANTOS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); EDMAR QUEIROZ DA CONCEIÇÃO

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); EVERSON SANTOS DE SOUZA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; FREDERICO DE CARVALHO GOMES

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; GABRIEL BONIFÁCIO DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; GEORGE HENRIQUE DE AZEVEDO

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; GLEISE ABIACY GRAÇA LEITE DOS SANTOS

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; IVAN LUCAS KARPISCHIN

BASE AÉREA DE SALVADOR; JOSÉ EDUARDO TOSTA SANTOS

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; JOSÉ LUÍS SILVA DE SOUZA

BASE AÉREA DE SALVADOR; JÚDICE GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; LIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; LUCIANO ANDRADE SILVA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; MAJOR QO FARM BIO - RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOS

BASE AÉREA DE SALVADOR; MARCOS SANTOS PIMENTEL

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); MARCOS SERGIO DOS SANTOS MATOS

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; MARCOS SILVA GOMES

BASE AÉREA DE SALVADOR; VALDSON JORGE SOUZA FERREIRA

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; ÍGOR BITTENCOURT RIBEIRO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Comandante:: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; ANSELMO AZEVEDO DA SILVA

ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM SALVADOR; ANTONIO CARLOS CAMBRA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ERICO SANT'ANNA VILELA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; MARIANA JABOUR FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; MOISÉS CERQUEIRA DOS SANTOS

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; VINICIUS GUIMARÃES NOGUEIRA

BASE AÉREA DE SALVADOR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000802-22.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000802-22.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/07/2019 15:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Recorrente:: VINICIUS DA SILVA BUENO CARLOS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

VINICIUS DA SILVA BUENO CARLOS; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000801-37.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000801-37.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/07/2019 14:13:37
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: WISLLEY SANTOS MACHADO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

WISLLEY SANTOS MACHADO

7000164-17.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000164-17.2019.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 31/07/2019 13:44:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
Investigado:: JOÃO VICTOR DA SILVA E SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MELISSA DUARTE FEITOZA

ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001002-96.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001002-96.2019.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 31/07/2019 13:22:38
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: ESCOLA NAVAL
Desertor:: JUAN BARBOSA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: BRUNA AZEVEDO DE SOUZA FERREIRA

ESCOLA NAVAL; CARLOS ROBERTO PEREIRA FREIRE

ESCOLA NAVAL; JOSÉ WILTON DA SILVA

ESCOLA NAVAL; LEONARDO RODRIGUES LEAL

ESCOLA NAVAL; MARCOS BORGES SERTÃ

ESCOLA NAVAL
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JUAN BARBOSA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

JUAN BARBOSA DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JUAN BARBOSA DA SILVA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

JUAN BARBOSA DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

JUAN BARBOSA DA SILVA

7000800-52.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000800-52.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 31/07/2019 13:01:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Advogado:: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS; PETERSON LUIZ ROVAI

LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000238-80.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000238-80.2019.7.02.0002
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 31/07/2019 12:08:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO

7000294-37.2019.7.11.0011

Número do Feito:: 7000294-37.2019.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 31/07/2019 12:04:27
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Interessado:: 6º ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO
Comandante:: IVAN LUCAS KARPISCHIN

6º ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO

7000237-95.2019.7.02.0002

Número do Feito:: 7000237-95.2019.7.02.0002
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 31/07/2019 11:53:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LINCON DOS SANTOS DA SILVA
Interessado:: ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Autoridade delegada:: VANESSA SATURNINO DANTAS MATEUS

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:: CLAUDIO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

LINCON DOS SANTOS DA SILVA; FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA

LINCON DOS SANTOS DA SILVA; ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

LINCON DOS SANTOS DA SILVA; JULIANE RIGON TABORDA

LINCON DOS SANTOS DA SILVA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

LINCON DOS SANTOS DA SILVA

7000799-67.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000799-67.2019.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 31/07/2019 09:01:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GABRIELLA OLIVEIRA DE FRANÇA
Advogado:: MATEUS ESCÓSSIO MELO

GABRIELLA OLIVEIRA DE FRANÇA
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000163-32.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000163-32.2019.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 30/07/2019 17:16:59
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Autoridade delegada:: COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Interessado:: COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:: DULCIRCLEY FERREIRA DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: EMERSON COSME SILVA DE OLIVEIRA

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; FABÍOLA MONTEIRO DE LIMA

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR; FELIPE ALVES GONÇALVES

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ALMEIDA JUNIOR

COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000162-47.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000162-47.2019.7.12.0012
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 30/07/2019 16:55:42
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Desertor:: FABRÍCIO DA SILVA SOUSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALEXANDRE GERVAZIO DOMINGOS FRANÇA

COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: SYLVIO TORRES DOKTORCZYK

COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001000-29.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7001000-29.2019.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 30/07/2019 16:41:51
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
Investigado:: IVO DA SILVA PEREIRA MENDONÇA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCOS ANDRÉ BORBA ARAÚJO

GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
Comandante:: ELIAS AFIF ELOSSAIS

GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

IVO DA SILVA PEREIRA MENDONÇA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

IVO DA SILVA PEREIRA MENDONÇA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

IVO DA SILVA PEREIRA MENDONÇA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

IVO DA SILVA PEREIRA MENDONÇA

7000147-04.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000147-04.2019.7.08.0008
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/07/2019 16:34:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: PAULO ELVIS MENDES DE ANDRADE
Procurador:: ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO BARBOSA

PAULO ELVIS MENDES DE ANDRADE; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

PAULO ELVIS MENDES DE ANDRADE; GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES

PAULO ELVIS MENDES DE ANDRADE; INGRID SOARES LÉDA NORONHA

PAULO ELVIS MENDES DE ANDRADE; MARCELO LOPES BARROSO

PAULO ELVIS MENDES DE ANDRADE; RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

PAULO ELVIS MENDES DE ANDRADE; RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000999-44.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000999-44.2019.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 30/07/2019 16:11:49
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: WESLEY LEAL SILVA
Interessado:: 1º DISTRITO NAVAL
Defensor público:: DANIEL PHEULA CESTARI

WESLEY LEAL SILVA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

WESLEY LEAL SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

WESLEY LEAL SILVA; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

WESLEY LEAL SILVA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

WESLEY LEAL SILVA

7000798-82.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000798-82.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 30/07/2019 15:56:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RITA CASSIA SIMIÃO NAZÁRIO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RITA CASSIA SIMIÃO NAZÁRIO; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000797-97.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000797-97.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 30/07/2019 15:47:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA
Apelado:: ALMIR COSMO DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALMIR COSMO DA SILVA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000146-19.2019.7.08.0008

Número do Feito:: 7000146-19.2019.7.08.0008
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/07/2019 15:19:51
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Executado:: ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA; DIEGO GUIMARÃES CAMARGO

ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; LUANA DE LIMA SARAIVA

ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA

7000796-15.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000796-15.2019.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/07/2019 15:19:09
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: HENRIQUE ZANETTE ALEXANDRE
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

HENRIQUE ZANETTE ALEXANDRE; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000997-74.2019.7.01.0001

Número do Feito:: 7000997-74.2019.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 30/07/2019 14:55:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: HILTON DO NASCIMENTO MAIA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Advogado:: PAULO VICTOR LIMA CARLOS

HILTON DO NASCIMENTO MAIA
Autoridade delegada:: ADELSON PEREIRA COSTA

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI; MARCELO LEMOS DA SILVA

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Comandante:: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Defensor público:: DANIEL PHEULA CESTARI

HILTON DO NASCIMENTO MAIA
Procurador:: ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI

HILTON DO NASCIMENTO MAIA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

HILTON DO NASCIMENTO MAIA

7000795-30.2019.7.00.0000

Número do Feito:: 7000795-30.2019.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/07/2019 14:39:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargante:: BRUNO VIANA DE LUCENA; DANIEL ANDRADE NÓBREGA; ERNANDES JUNIOR MIRANDA; GUILHERME JOSE DA SILVA ANEZIO; LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO; STÊNIO YGOR FERREIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

STÊNIO YGOR FERREIRA DA SILVA

LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO

GUILHERME JOSE DA SILVA ANEZIO

ERNANDES JUNIOR MIRANDA

DANIEL ANDRADE NÓBREGA

BRUNO VIANA DE LUCENA; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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