Consulta Judicial Unificada

0000134-30.2013.7.05.0005

Número do Feito:: 0000134-30.2013.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JEFERSON DIAS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 134-30.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 133 DO CPM E 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, §§1º E 5º, INCISO II, E 129, TUDO DO CPM.
Envolvido:: JEFERSON DIAS DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JEFERSON DIAS DA SILVA; Ação Penal Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000101-75.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000101-75.2017.7.09.0009
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: JHONATAN LAZARO CARVALHO DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: EVELYN ZINI MOREIRA DA SILVA

JHONATAN LAZARO CARVALHO DE OLIVEIRA; MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000181-39.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000181-39.2017.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Executado:: MICHEL FERREIRA CUSTÓDIO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WALBER RONDON RIBEIRO FILHO

MICHEL FERREIRA CUSTÓDIO

0000152-93.2017.7.12.0012

Número do Feito:: 0000152-93.2017.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS
Investigado:: MURILO SANTAREM CARDOSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ERIC PEREIRA BRITO

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS; JONATHAN CELLI HONORIO

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS
Comandante:: MARIA LÚCIA DE ANDRADE FÉLIX

HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

MURILO SANTAREM CARDOSO

0000154-37.2015.7.01.0401

Número do Feito:: 0000154-37.2015.7.01.0401
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA; OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA

0000341-29.2016.7.01.0201

Número do Feito:: 0000341-29.2016.7.01.0201
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: ULYSSES GOMES DOS SANTOS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ULYSSES GOMES DOS SANTOS; SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000178-15.2017.7.01.0201

Número do Feito:: 0000178-15.2017.7.01.0201
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: PEDRO HENRIQUE DUARTE SOUZA DA SILVA
Interessado:: ALA 11
Comandante:: MOZART DE OLIVEIRA FARIAS

ALA 11; PAULINE DA SILVEIRA ENGEL

ALA 11
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

PEDRO HENRIQUE DUARTE SOUZA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

PEDRO HENRIQUE DUARTE SOUZA DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

PEDRO HENRIQUE DUARTE SOUZA DA SILVA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

PEDRO HENRIQUE DUARTE SOUZA DA SILVA; SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000222-25.2017.7.01.0301

Número do Feito:: 0000222-25.2017.7.01.0301
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: RODRIGO MENDES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ADRIANO PEREIRA ANUNCIAÇÃO

RODRIGO MENDES
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000162-52.2017.7.01.0301

Número do Feito:: 0000162-52.2017.7.01.0301
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: MAYCON DOUGLAS ROSA TAVARES
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MAYCON DOUGLAS ROSA TAVARES; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MAYCON DOUGLAS ROSA TAVARES; JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MAYCON DOUGLAS ROSA TAVARES; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

MAYCON DOUGLAS ROSA TAVARES

0000170-29.2017.7.11.0211

Número do Feito:: 0000170-29.2017.7.11.0211
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: JONATHAN FELIPE JOVINO DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FLAVIO TEODORO DA SILVA

JONATHAN FELIPE JOVINO DOS SANTOS
Procurador:: CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000225-86.2017.7.11.0111

Número do Feito:: 0000225-86.2017.7.11.0111
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
Flagranteado:: BRENO LIMA ALVES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: LEANDRO DE LIMA BAZ

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

BRENO LIMA ALVES

0000206-31.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000206-31.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DAVI FERREIRA RABELO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DAVI FERREIRA RABELO; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000051-28.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000051-28.2017.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MARCIO DOMENECK SALGADO, CEL REFM EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 51-28.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Envolvido:: M. D. S.
Advogado:: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO

M. D. S.; Processo 2ª Instância Nº 0000051-28.2017.7.00.0000 - Revisão Criminal

0000198-40.2016.7.11.0111

Número do Feito:: 0000198-40.2016.7.11.0111
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/08/2017, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 198-40.2016.7.11.0111, REFERENTE A LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: L. J. G. A. D. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

L. J. G. A. D. S.; Ação Penal Nº 0000198-40.2016.7.11.0111 (00254/75-7) - 1a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000198-40.2016.7.11.0111 (002530/68) - 1a AUD 11a CJM

0000043-76.2016.7.10.0010

Número do Feito:: 0000043-76.2016.7.10.0010
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JORGE ANDERSON SOUZA NEVES, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 16 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", E 53, § 2º, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; PAULO DE OLIVEIRA BRAGA, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 04/07/2017. ADVOGADOS: DRS. KAYRYS MOTTA NASCIMENTO, JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR E JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO.
Observação:: RÉUS PRESOS.
Envolvido:: F. D. A. S. D. C.; J. A. S. N.; P. D. O. B.
Advogado:: JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR

F. D. A. S. D. C.; JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO

P. D. O. B.; KAYRYS MOTTA NASCIMENTO

J. A. S. N.; Ação Penal Nº 0000043-76.2016.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000043-76.2016.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000135-61.2016.7.03.0103

Número do Feito:: 0000135-61.2016.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: G. C. D. S. J.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

G. C. D. S. J.; Procedimento Investigatório Nº 0000135-61.2016.7.03.0103 (002536/38) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000135-61.2016.7.03.0103 (00259/22-1) - 1a AUD 3a CJM

0000180-54.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000180-54.2017.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: ALEX SANDER RIBEIRO LODI
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRESSA SANTANA ARCE

ALEX SANDER RIBEIRO LODI; MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000179-69.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000179-69.2017.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: ALEXANDRE CRISTALDO BARBOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRESSA SANTANA ARCE

ALEXANDRE CRISTALDO BARBOSA; MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000112-14.2017.7.12.0012

Número do Feito:: 0000112-14.2017.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: LUCAS PASSOS DAS NEVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MIRNA CRISTINA GEBER DA SILVA

LUCAS PASSOS DAS NEVES
Procurador:: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000191-05.2017.7.11.0211

Número do Feito:: 0000191-05.2017.7.11.0211
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Executado:: RAFAEL NEHRING
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

RAFAEL NEHRING; CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000152-86.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000152-86.2017.7.09.0009
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: BRYANN KONNOEY PEREIRA DA COSTA
Procurador:: ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA

BRYANN KONNOEY PEREIRA DA COSTA; MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000037-69.2012.7.01.0201

Número do Feito:: 0000037-69.2012.7.01.0201
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: THIAGO DO PRADO SHINZATO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO DO PRADO SHINZATO; JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000051-28.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000051-28.2017.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Embargado:: MARCIO DOMENECK SALGADO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARCIO DOMENECK SALGADO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO

MARCIO DOMENECK SALGADO
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000198-40.2016.7.11.0111

Número do Feito:: 0000198-40.2016.7.11.0111
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Apelado:: LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000135-61.2016.7.03.0103

Número do Feito:: 0000135-61.2016.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Dicas de Uso dos Operadores

E

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