Consulta Judicial Unificada

0000190-77.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000190-77.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, SD AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DE 6ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, DE OFÍCIO, CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE SD AER LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 71-33.2017.7.06.0006, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO INDULTO, DEVENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS; Ação Penal Nº 0000071-33.2017.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000059-20.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000059-20.2015.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ FELIPE DORTAS, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 59-20.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Envolvido:: L. F. D.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

L. F. D.; Processo 2ª Instância Nº 0000059-20.2015.7.05.0005 - Apelação; Ação Penal Nº 0000059-20.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000059-20.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000191-62.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000191-62.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO ANTONIO SILVA MELO, ST EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. LUCIANO BRAGA CAVALCANTE E DÉBORA MOREIRA LIMA. COATOR: SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 10ª RM, JOÃO PAULO DINIZ GUERRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARCO ANTÔNIO SILVA MELO
Advogado:: DÉBORA MOREIRA LIMA

MARCO ANTÔNIO SILVA MELO; LUCIANO BRAGA CAVALCANTE

MARCO ANTÔNIO SILVA MELO

0000110-44.2017.7.02.0102

Número do Feito:: 0000110-44.2017.7.02.0102
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: FELIPE MURARI NOGUEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CLAUDIO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

FELIPE MURARI NOGUEIRA

0000091-68.2017.7.01.0101

Número do Feito:: 0000091-68.2017.7.01.0101
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA; NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

PAULO ALEXANDRE GARCIA DA SILVA

0000059-20.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000059-20.2015.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LUIZ FELIPE DORTAS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUIZ FELIPE DORTAS; JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000038-77.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000038-77.2016.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 38-77.2016.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 124, 125, INCISO VII, E SEU § 1°, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Envolvido:: DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - Apelação; Ação Penal Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000162-33.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000162-33.2017.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: JANAINA COLLANTE DE OLIVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCUS PAULO VELOZO

COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000245-59.2017.7.01.0401

Número do Feito:: 0000245-59.2017.7.01.0401
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Executado:: FERNANDO DOS ANJOS SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FÁBIO ROGÉRIO DA CRUZ LUIZ

FERNANDO DOS ANJOS SOUZA
Procurador:: OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000219-74.2017.7.05.0005

Número do Feito:: 0000219-74.2017.7.05.0005
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: RENAN GIOVAN TARCZEWSKY
Interessado:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARCELO LASPERG DE ANDRADE

RENAN GIOVAN TARCZEWSKY
Autoridade delegada:: ELIELTON ALVES SILVEIRA

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: DAMÁSIO DOUGLAS NOGUEIRA JUNIOR

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000112-81.2017.7.03.0103

Número do Feito:: 0000112-81.2017.7.03.0103
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: FERNANDO GONÇALVES DA ROSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: SANDRA MARA REGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA

FERNANDO GONÇALVES DA ROSA

0000113-66.2017.7.03.0103

Número do Feito:: 0000113-66.2017.7.03.0103
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: ELIEZER DIAS PEREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA

ELIEZER DIAS PEREIRA

0000168-59.2017.7.11.0211

Número do Feito:: 0000168-59.2017.7.11.0211
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 6ª CIA COM
Desertor:: LUIZ HENRIQUE ROCHA BARBOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOABE FERNANDES DE BRITO

6ª CIA COM
Procurador:: CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

LUIZ HENRIQUE ROCHA BARBOSA

0000153-90.2017.7.11.0211

Número do Feito:: 0000153-90.2017.7.11.0211
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: DOUGLAS JEFESSON SOUSA NASCIMENTO
Advogado:: LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

DOUGLAS JEFESSON SOUSA NASCIMENTO
Procurador:: JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000154-87.2015.7.07.0007

Número do Feito:: 0000154-87.2015.7.07.0007
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: WALTER WERLEYS SOUZA COSTA
Advogado:: GABRIEL ALBUQUERQUE DANTAS DA SILVA

WALTER WERLEYS SOUZA COSTA
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000059-88.2016.7.11.0111

Número do Feito:: 0000059-88.2016.7.11.0111
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: LUCAS PEREIRA E SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCAS PEREIRA E SILVA; ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000021-67.2016.7.11.0211

Número do Feito:: 0000021-67.2016.7.11.0211
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: PEDRO ALVES RIBEIRO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PEDRO ALVES RIBEIRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000020-27.2014.7.06.0006

Número do Feito:: 0000020-27.2014.7.06.0006
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JONATAN PAES BARRETO DANTAS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JONATAN PAES BARRETO DANTAS; JAIME DE CASSIO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000218-79.2012.7.11.0011

Número do Feito:: 0000218-79.2012.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Apelado:: JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA

JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000101-85.2017.7.01.0401

Número do Feito:: 0000101-85.2017.7.01.0401
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIO

0000105-13.2017.7.02.0202

Número do Feito:: 0000105-13.2017.7.02.0202
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 30/08/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): FERNANDO APARECIDO DE LIMA, CIVIL.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/07/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO CONTROLE DE SENTENÇA Nº 41/2014, REFERENTE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 82-43.2012.7.02.0202, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FAVOR DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO "A QUO", QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DO CIVIL FERNANDO APARECIDO DE LIMA, QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FERNANDO APARECIDO DE LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FERNANDO APARECIDO DE LIMA; Ação Penal Nº 0000082-43.2012.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000082-43.2012.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000269-24.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000269-24.2016.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/08/2017 00:00:00
Situação:: COM RECURSO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO, MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 269-24.2016.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Envolvido:: PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO; Procedimento Investigatório Nº 0000269-24.2016.7.01.0401 (002523/21) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000269-24.2016.7.01.0401 - Recurso em Sentido Estrito

0000159-78.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000159-78.2017.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 30/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: ELISSON BRITES OLMEDO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WALBER RONDON RIBEIRO FILHO

ELISSON BRITES OLMEDO

0000174-10.2017.7.07.0007

Número do Feito:: 0000174-10.2017.7.07.0007
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 30/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Executado:: PEDRO GABRIEL BARRETO GOMES
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO

PEDRO GABRIEL BARRETO GOMES; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

PEDRO GABRIEL BARRETO GOMES; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000109-17.2016.7.11.0111

Número do Feito:: 0000109-17.2016.7.11.0111
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 30/08/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: LUCAS FERNANDES DAMASCENO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 16º BATALHÃO LOGÍSTICO; BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
Autoridade delegada:: DIEGO CALDEIRA MOURÃO

16º BATALHÃO LOGÍSTICO; GIOMÁRIO DINIZ DE SOUZA

16º BATALHÃO LOGÍSTICO; JUSSIVAN DE SOUZA

16º BATALHÃO LOGÍSTICO; LÚCIO CARDOSO FLORES

16º BATALHÃO LOGÍSTICO; RAIMUNDO SEBASTIÃO PEREIRA DE JESUS

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
Procurador:: ANTONIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

LUCAS FERNANDES DAMASCENO

Dicas de Uso dos Operadores

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