Consulta Judicial Unificada

0000092-69.2016.7.11.0211

Número do Feito:: 0000092-69.2016.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/06/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 92-69.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, REFORMAVA O ACÓRDÃO PARA FAZER PREVALECEU A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 92-69.2016.7.11.0211. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PRESENTE A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Envolvido:: YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 0000092-69.2016.7.11.0211 - Apelação; Ação Penal Nº 0000092-69.2016.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000092-69.2016.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000007-24.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000007-24.2015.7.05.0005
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: AGRAVANTE(S): DOUGLAS BATISTA, EX-SD EX.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 02/05/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Envolvido:: DOUGLAS BATISTA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DOUGLAS BATISTA; Processo 2ª Instância Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - Recurso Extraordinário; Ação Penal Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000087-59.2017.7.03.0203

Número do Feito:: 0000087-59.2017.7.03.0203
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 30/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Desertor:: LUCAS WILLIAN MACIEL LARROSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MURILLO ROZEK WEBER

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: LUIS ALBERTO PINHEIRO FORTUNA

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

LUCAS WILLIAN MACIEL LARROSA; GUILHERME FRANCISCO PAUL

LUCAS WILLIAN MACIEL LARROSA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

LUCAS WILLIAN MACIEL LARROSA

0000109-15.2017.7.07.0007

Número do Feito:: 0000109-15.2017.7.07.0007
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 30/06/2017 00:00:00
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Executado:: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TARCILA MAIA LOPES

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

0000082-32.2017.7.07.0007

Número do Feito:: 0000082-32.2017.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 30/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: TULIO RAMOS DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000192-78.2017.7.01.0401

Número do Feito:: 0000192-78.2017.7.01.0401
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 30/06/2017 00:00:00
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,ART. 157, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Executado:: LEONARDO ARAÚJO DOS SANTOS
Interessado:: UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CRISTIANE DA SLVA COELHO DE MENDONÇA

LEONARDO ARAÚJO DOS SANTOS
Comandante:: LEONHARD CHRISTIAN ROSSETTI OBRECHT

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000136-14.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000136-14.2017.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 29/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): MESSIAS SANT'ANA DIAS, 2º TEN REFM EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 136-14.2017.7.00.0000.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, POR CONSIDERÁ-LO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: MESSIAS SANT'ANA DIAS; Processo 2ª Instância Nº 0000136-14.2017.7.00.0000 - Habeas Corpus

0000116-44.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000116-44.2017.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 29/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: NIL DEIVITY NANTES PENHA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: EVELYN ZINI MOREIRA DA SILVA

NIL DEIVITY NANTES PENHA; MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000011-30.2017.7.07.0007

Número do Feito:: 0000011-30.2017.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 29/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: JOÃO VICTOR PAULO DA SILVA; MESSIAS DA SILVA DANTAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Comandante:: MAURICIO BRAVO

CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Procurador:: RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TARCILA MAIA LOPES

MESSIAS DA SILVA DANTAS

JOÃO VICTOR PAULO DA SILVA

0000056-64.2017.7.06.0006

Número do Feito:: 0000056-64.2017.7.06.0006
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:: 29/06/2017 00:00:00
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Autoridade delegada:: COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Interessado:: 6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:: ADONES JONES DE ARRUDA; ALEXANDRE DA SILVA COSTA; GERALDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO; LORRANE BARROS PAIVA LIMA; WERLLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA; WILKER RODRIGUES PIRES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DANIEL JOAU PEREZ KELER

ADONES JONES DE ARRUDA; JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR

GERALDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO; MATHEUS IAN TELLES FREITAS

WILKER RODRIGUES PIRES
Autoridade delegada:: AIRTON MARTINS CORDEIRO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUSA

6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; ALEXANDRE RABELLO COSTA ALVES

6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; ANDERSON CARLOS ANDRÉ CÉSAR MACHADO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA CÂMARA JUNIOR

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; DANIELLE SOARES MOREL

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; EMERSON RENATO DE SOUZA ALVES

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; HEBER OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; ISACKSON JOSÉ DO NASCIMENTO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; JARDERSON CASTRO LIMA

6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; PRISCILA BORGES DOS SANTOS

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: DEMIAN SANTOS DE OLIVEIRA

6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; JOÃO BATISTA BEZERRA LEONEL FILHO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MATHEUS MUSSE SANTOS

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MICHELE SOUSA OLIVEIRA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000049-38.2017.7.03.0303

Número do Feito:: 0000049-38.2017.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 29/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: MAXWEL CÁSSIO BUENO DA ROSA; RAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

RAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA

MAXWEL CÁSSIO BUENO DA ROSA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000029-78.2015.7.11.0211

Número do Feito:: 0000029-78.2015.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/06/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO; Ação Penal Nº 0000029-78.2015.7.11.0211 (00251/73-6) - 2a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000029-78.2015.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000029-78.2015.7.11.0211 - Recurso Extraordinário

0000049-90.2016.7.03.0103

Número do Feito:: 0000049-90.2016.7.03.0103
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): IGOR SOARES SILVEIRA, SD EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 49-90.2016.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGOU-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Envolvido:: IGOR SOARES SILVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IGOR SOARES SILVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000049-90.2016.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000049-90.2016.7.03.0103 - Apelação; Ação Penal Nº 0000049-90.2016.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM

0000188-09.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000188-09.2015.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 188-09.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: A MINISTRO-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, PELA PENA EM CONCRETO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, § 1º, E ARTIGO 129, TODOS DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE.
Envolvido:: CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMA; Ação Penal Nº 0000188-09.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000188-09.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000188-09.2015.7.12.0012 - Apelação

0000092-39.2017.7.05.0005

Número do Feito:: 0000092-39.2017.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: JACKSON GODOI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Autoridade delegada:: LUCAS ALMEIDA SILVA

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA; LUÍZA HELENA VIEIRA VIRGÍLIO

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA; SUHELEN SCHINZEL

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Comandante:: PIERSANDRA SIMÃO DOS SANTOS

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA; WILLIAM DOS SANTOS MADELA

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Curitiba-PR

JACKSON GODOI; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000150-18.2015.7.01.0201

Número do Feito:: 0000150-18.2015.7.01.0201
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ARTUR DA CONCEIÇÃO SALVINI
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ARTUR DA CONCEIÇÃO SALVINI; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000029-78.2015.7.11.0211

Número do Feito:: 0000029-78.2015.7.11.0211
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000001-97.2017.7.03.0103

Número do Feito:: 0000001-97.2017.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CAUE NICOLAS PORTAL MAGNUS
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

CAUE NICOLAS PORTAL MAGNUS; MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000251-12.2016.7.01.0301

Número do Feito:: 0000251-12.2016.7.01.0301
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): BRUNO DE SOUZA DUQUE ESTRADA, EX-MN-RC, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 73, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/04/2017. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, APENAS PARA EXCLUIR DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS" A ALÍNEA "A" DO ART. 626 DO CPPM, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: BRUNO DE SOUZA DUQUE ESTRADA
Advogado:: RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO

BRUNO DE SOUZA DUQUE ESTRADA; Ação Penal Nº 0000251-12.2016.7.01.0301 (00253/07-2) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000251-12.2016.7.01.0301 (002521/01) - 3a AUD 1a CJM

0000059-50.2014.7.01.0301

Número do Feito:: 0000059-50.2014.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 27/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): RONALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR, EX-MN-RC.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 59-50.2014.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-MN RC RONALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 59-50.2014.7.01.0301. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Envolvido:: RONALDO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RONALDO MARTINS DA SILVA JÚNIOR; Ação Penal Nº 0000059-50.2014.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000059-50.2014.7.01.0301 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000059-50.2014.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000110-68.2015.7.07.0007

Número do Feito:: 0000110-68.2015.7.07.0007
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): ANDRE MIGUEL DOS SANTOS, 1º TEN TEMP EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/04/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 110-68.2015.7.07.0007. ADVOGADOS: DRS. THIAGO NEVIANI DA CUNHA E JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Envolvido:: ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS
Advogado:: JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA

ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS; THIAGO NEVIANI DA CUNHA

ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 0000110-68.2015.7.07.0007 - Agravo Regimental (1); Procedimento Investigatório Nº 0000110-68.2015.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000110-68.2015.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000151-80.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000151-80.2017.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISOS VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RISTM, FORMULA REPRESENTAÇÃO PARA QUE SEJA DECLARADA A INDIGNIDADE PARA COM O OFICIALATO DO MAJ REFM EX SÉRGIO DE LIMA ALVES, COM A CONSEQUENTE PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. ADVOGADA: DRA. AMANDA VIEIRA BEDAQUI.
Envolvido:: SÉRGIO DE LIMA ALVES
Advogado:: AMANDA VIEIRA BEDAQUI

SÉRGIO DE LIMA ALVES

0000114-74.2017.7.09.0009

Número do Feito:: 0000114-74.2017.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 27/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Executado:: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS COSTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS COSTA; MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000062-97.2017.7.01.0301

Número do Feito:: 0000062-97.2017.7.01.0301
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 27/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: VICTOR ALEXANDRE FERREIRA
Interessado:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Autoridade delegada:: FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

VICTOR ALEXANDRE FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

VICTOR ALEXANDRE FERREIRA; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

VICTOR ALEXANDRE FERREIRA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

VICTOR ALEXANDRE FERREIRA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

VICTOR ALEXANDRE FERREIRA

0000058-60.2017.7.01.0301

Número do Feito:: 0000058-60.2017.7.01.0301
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 27/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: FELIPE CAUAN SAMPAIO BARROS; MATHEUS FELIPE LIMA VASCONCELOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DO GALEÃO; TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Comandante:: LUIZ FERNANDO PERDIGÃO TOSTES

BASE AÉREA DO GALEÃO; MOZART DE OLIVEIRA FARIAS

BASE AÉREA DO GALEÃO; PAULINE DA SILVEIRA ENGEL

BASE AÉREA DO GALEÃO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MATHEUS FELIPE LIMA VASCONCELOS

FELIPE CAUAN SAMPAIO BARROS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FELIPE CAUAN SAMPAIO BARROS; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MATHEUS FELIPE LIMA VASCONCELOS; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

FELIPE CAUAN SAMPAIO BARROS

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