Consulta Judicial Unificada

0000180-48.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000180-48.2015.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JAMES WILLIAN NOGUEIRA DUTRA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", 72, INCISO I, E 75, PARTE FINAL, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 19/04/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAR O FEITO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A TERCEIRA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE "BIS IN IDEM"; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A QUARTA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, ENTRETANTO RESSALVAVA SUA POSIÇÃO QUANTO À MATÉRIA POR ESTAR IMBRICADA COM O MÉRITO RECURSAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA "A QUO". NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Envolvido:: JAMES WILLIAN NOGUEIRA DUTRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JAMES WILLIAN NOGUEIRA DUTRA; Ação Penal Nº 0000180-48.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000180-48.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000039-71.2012.7.07.0007

Número do Feito:: 0000039-71.2012.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, Por Prevenção.
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RENATO OLIVEIRA DA SILVA, 2º SGT MAR, CONDENADO À PENA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR SEIS VEZES, NO ART. 308, § 1º, DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; E AILTON BATISTA CAVALCANTI, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR SEIS VEZES, NO ART. 309, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 22/03/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: A. B. C.; R. O. D. S.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

A. B. C.

R. O. D. S.; Ação Penal Nº 0000039-71.2012.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000039-71.2012.7.07.0007 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000039-71.2012.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000269-24.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000269-24.2016.7.01.0401
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: COM RECURSO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/03/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO APF Nº 269-24.2016.7.01.0401, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO, MN, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 2 DE MARÇO DE 2017, E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO MN PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO", PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO.
Envolvido:: PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO; Procedimento Investigatório Nº 0000269-24.2016.7.01.0401 (002523/21) - 4a AUD 1a CJM

0000043-28.2016.7.01.0301

Número do Feito:: 0000043-28.2016.7.01.0301
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): LUCIANO BENEVIDES DA SILVA JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 43-28.2016.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: L. B. D. S. J.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

L. B. D. S. J.; Procedimento Investigatório Nº 0000043-28.2016.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000043-28.2016.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000043-28.2016.7.01.0301 - Apelação

0000121-45.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000121-45.2017.7.00.0000
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/05/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000.
Envolvido:: MARCIO DOMENECK SALGADO; Processo 2ª Instância Nº 0000121-45.2017.7.00.0000 - Mandado de Segurança (1)

0000034-87.2017.7.03.0103

Número do Feito:: 0000034-87.2017.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: PATRICK KLEINPAUL DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Autoridade delegada:: KELVIN RODRIGUES DA SILVEIRA

3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Procurador:: GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO

PATRICK KLEINPAUL DA SILVA; MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000105-05.2016.7.04.0004

Número do Feito:: 0000105-05.2016.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Acusado:: CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOSÉ CARLOS STEPHAN

CASSIA FABIANA DOMINGOS FIRMINO
Procurador:: EDNILSON PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000032-13.2017.7.10.0010

Número do Feito:: 0000032-13.2017.7.10.0010
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: 40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA

A APURAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

A APURAR; MARCIO PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000043-28.2016.7.01.0301

Número do Feito:: 0000043-28.2016.7.01.0301
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,AÇÃO PENAL MILITAR,NULIDADE,IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Recorrente:: LUCIANO BENEVIDES DA SILVA JUNIOR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LUCIANO BENEVIDES DA SILVA JUNIOR; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000039-71.2012.7.07.0007

Número do Feito:: 0000039-71.2012.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: AILTON BATISTA CAVALCANTI; RENATO OLIVEIRA DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RENATO OLIVEIRA DA SILVA

AILTON BATISTA CAVALCANTI; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000180-48.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000180-48.2015.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 01/06/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JAMES WILLIAN NOGUEIRA DUTRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JAMES WILLIAN NOGUEIRA DUTRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000134-44.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000134-44.2017.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 31/05/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO; Ação Penal Nº 0000151-71.2013.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000151-71.2013.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000112-26.2017.7.11.0211

Número do Feito:: 0000112-26.2017.7.11.0211
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 31/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: PHIERSON COUTINHO DA SILVA
Interessado:: 22º BATALHÃO DE INFANTARIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FERNANDO SILVA NASCIMENTO

22º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:: CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO

22º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

PHIERSON COUTINHO DA SILVA; CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000111-41.2017.7.11.0211

Número do Feito:: 0000111-41.2017.7.11.0211
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 31/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: WEVERTH COSTA LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

WEVERTH COSTA LIMA

0000109-71.2017.7.11.0211

Número do Feito:: 0000109-71.2017.7.11.0211
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 31/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Autoridade delegada:: COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Interessado:: FABIANO ALMEIDA DA SILVA; HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
Investigado:: DOUGLAS SZEFER; REGINALDO FERREIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LEONARDO FABRICIO DE RESENDE

DOUGLAS SZEFER
Autoridade delegada:: JOÃO CARLOS SALES DE FREITAS

HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA; MARCO BRUNO PESSANHA DE ALMEIDA

HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA; RAIMUNDO RIBEIRO SAMPAIO FILHO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Comandante:: GISELE MENDES DE SOUZA E MELLO

HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
Procurador:: JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

0000058-09.2017.7.03.0203

Número do Feito:: 0000058-09.2017.7.03.0203
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 31/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: EDUARDO DE LIMA MOREIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

EDUARDO DE LIMA MOREIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

EDUARDO DE LIMA MOREIRA

0000146-15.2014.7.01.0201

Número do Feito:: 0000146-15.2014.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SULAMIR DE CASTRO SANTOS, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 146-15.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SULAMIR DE CASTRO SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SULAMIR DE CASTRO SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000146-15.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000146-15.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000146-15.2014.7.01.0201 - Apelação

0000030-06.2017.7.08.0008

Número do Feito:: 0000030-06.2017.7.08.0008
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 04/04/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 30-06.2017.7.08.0008, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE MATHEUS NONATO DE BARROS, ALUNO DA EFOMM, COMO INCURSO NO ART. 216, C/C O ART. 218, INCISO IV, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO ALUNO DA EFOMM MATHEUS NONATO DE BARROS, COMO INCURSO NO ART. 216, C/C O ART. 218, INCISO IV, AMBOS DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: MATHEUS NONATO DE BARROS
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

MATHEUS NONATO DE BARROS; Procedimento Investigatório Nº 0000030-06.2017.7.08.0008 (002567/57) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000131-89.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000131-89.2017.7.00.0000
Classe:: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 30/05/2017, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTES À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX LUIZ FELIPE MARTINS PAULO, PARA OS FINS DO ART. 151 DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, ORIUNDOS DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, VALENDO OS PRESENTES PELO ORIGINAL, NA FORMA DO ART. 485 DA LEI ADJETIVA CASTRENSE. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ FELIPE MARTINS PAULO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUIZ FELIPE MARTINS PAULO; Procedimento Investigatório Nº 0000064-97.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000064-97.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000132-74.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000132-74.2017.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISOS VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RISTM, FORMULA REPRESENTAÇÃO PARA QUE SEJA DECLARADA A INDIGNIDADE PARA COM O OFICIALATO DO 1º TEN EX LUIZ OCTAVIO DE GOES FREITAS, COM A CONSEQUENTE PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. ADVOGADO: DR. ROBERTO FAZOLINO BARROSO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: L. O. D. G. F.
Advogado:: ROBERTO FAZOLINO BARROSO

L. O. D. G. F.; Processo 2ª Instância Nº 0000072-45.2011.7.01.0401 - Agravo Regimental; Procedimento Investigatório Nº 0000072-45.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000072-45.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000062-88.2017.7.01.0401

Número do Feito:: 0000062-88.2017.7.01.0401
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Acusado:: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA

0000139-13.2017.7.05.0005

Número do Feito:: 0000139-13.2017.7.05.0005
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: DANIEL GUSTAVO DIONÍSIO
Interessado:: 63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDERSON ANDREI MORETTO

63º BATALHÃO DE INFANTARIA; GIOVANI JOSE DA SILVEIRA

63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:: LUIS HENRIQUE VIGHI TEIXEIRA

63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WAGNER RAMOS KRIGER

DANIEL GUSTAVO DIONÍSIO

0000174-14.2016.7.08.0008

Número do Feito:: 0000174-14.2016.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOSÉ DE SOUZA PINTO FILHO

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000004-52.2017.7.03.0103

Número do Feito:: 0000004-52.2017.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Acusado:: FERNANDO ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CAMPO DE INSTRUÇÃO DE BUTIÁ
Autoridade delegada:: ISRAEL DOS SANTOS FELICIO

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE BUTIÁ
Procurador:: ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA

FERNANDO ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA; SANDRA MARA REGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000122-18.2016.7.08.0008

Número do Feito:: 0000122-18.2016.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: LUIZ HENRIQUE LIMA FERNANDES FILHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

LUIZ HENRIQUE LIMA FERNANDES FILHO; EVERSON FARIAS DO NASCIMENTO

LUIZ HENRIQUE LIMA FERNANDES FILHO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Dicas de Uso dos Operadores

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