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1 - 25 de 253
HABEAS CORPUS Nº 0000078-11.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-11.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MIRIAM CELESTE DE SOUSA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE A CIVIL MIRIAM CELESTE DE SOUSA FOSSE PROCESSADA E JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MIRIAM CELESTE DE SOUSA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MIRIAM CELESTE DE SOUSA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000239-16.2016.7.01.0101 (00255/98-2) - 1a AUD 1a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000239-16.2016.7.01.0101 (002521/62) - 1a AUD 1a CJM

EMBARGOS Nº 0000075-71.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-71.2015.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 75-71.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
Partes
Envolvido:
JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAKSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000075-71.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM
Ação Penal Nº 0000075-71.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000075-71.2015.7.05.0005 - Apelação

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000037-72.2017.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-72.2017.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/01/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 154-68.2014.7.12.0012, REFERENTE A MACLIDES FERREIRA BENTES, EX-CB EX, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS MINISTERIAIS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO MILITAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
MACLIDES FERREIRA BENTESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MACLIDES FERREIRA BENTES
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000154-68.2014.7.12.0012 (00255/39-2) - AUDITORIA DA 12a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000154-68.2014.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

EMBARGOS Nº 0000034-66.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-66.2016.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-66.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CIVIL SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E §§ 1º E 5º, E ARTIGOS 129 E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000034-66.2016.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM
Ação Penal Nº 0000034-66.2016.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000034-66.2016.7.11.0211 - Apelação

EMBARGOS Nº 0000009-34.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-34.2016.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 9-34.2016.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 09-34.2016.7.09.0009.
Partes
Envolvido:
EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA
Feitos Relacionados
Processo 2ª Instância Nº 0000009-34.2016.7.09.0009 - Apelação
Ação Penal Nº 0000009-34.2016.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM
Procedimento Investigatório Nº 0000009-34.2016.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000036-87.2017.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-87.2017.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 10/01/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-19.2016.7.12.0012, REFERENTE A ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS, EX-SD AER, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS MINISTERIAIS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO MILITAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000004-19.2016.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000004-19.2016.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

HABEAS CORPUS Nº 0000079-93.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-93.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICK ADILSON SILVA DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RICK ADILSON SILVA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICK ADILSON SILVA DE SOUZA
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000084-40.2015.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM
Ação Penal Nº 0000084-40.2015.7.08.0008 (00253/80-7) - AUDITORIA DA 8a CJM

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000041-81.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-81.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES, 3º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/03/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 41-81.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 34ª SESSÃO, EM 30/05/2017, APÓS O VOTO DO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA EM 17 DE MARÇO DE 2017, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 41-81.2017.7.00.0000/AM, QUE NEGOU SEGUIMENTO POR SER INCABÍVEL À ESPÉCIE, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, QUE CONHECIA E ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS Nº 41-81.2017.7.00.0000, COM POSTERIOR EXAME DO SEU MÉRITO PELO MINISTRO-RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES
Feitos Relacionados
Processo 2ª Instância Nº 0000041-81.2017.7.00.0000 - Habeas Corpus

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000019-82.2015.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-82.2015.7.10.0010
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FABRICIO JOSE BIANCHETTI, 2º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/02/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADOS: DRS. GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL, EMANUELA GUIMARÃES BARBOSA E LIWELTON FRANKLIN FERREIRA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EMANUELA GUIMARÃES BARBOSA
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
LIWELTON FRANKLIN FERREIRA GOMES
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000019-82.2015.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000019-82.2015.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000019-82.2015.7.10.0010 - Recurso Extraordinário

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000042-66.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-66.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSE ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS, 3º SGT RRM EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/03/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 42-66.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 34ª SESSÃO, EM 30/5/2017, APÓS O VOTO DO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA EM 17 DE MARÇO DE 2017, NOS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 42-66.2017.7.00.0000/AM, QUE NEGOU SEGUIMENTO POR SER INCABÍVEL À ESPÉCIE, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, QUE CONHECIA E ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL EM "HABEAS CORPUS" Nº 42-66.2017.7.00.0000, COM POSTERIOR EXAME DO SEU MÉRITO PELO MINISTRO RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS
Feitos Relacionados
Processo 2ª Instância Nº 0000042-66.2017.7.00.0000 - Habeas Corpus

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000109-71.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-71.2017.7.01.0301
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Executado:
ADILSON ALVES PINHEIRO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA
ADILSON ALVES PINHEIRO
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000118-33.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-33.2017.7.01.0301
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Executado:
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES
Interessado:
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES
Autoridade delegada:
WILLIAM MACHADO LESSA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
ALEXANDRE PACHECO DE SOUZA
1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000117-48.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-48.2017.7.01.0301
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Executado:
MARCIO DOMENECK SALGADO
Interessado:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE GUIMARÃES DO COUTO
MARCIO DOMENECK SALGADO
MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
Comandante:
JOSÉ OITICICA MOREIRA
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000066-78.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-78.2017.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
IURY DO NASCIMENTO ALMEIDA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
IURY DO NASCIMENTO ALMEIDA
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
IURY DO NASCIMENTO ALMEIDA

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000060-71.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-71.2017.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Partes
Executado:
DEMETRIUS HENRIQUE DE SOUZA PINTO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
DEMETRIUS HENRIQUE DE SOUZA PINTO
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000054-23.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-23.2017.7.01.0301
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Acusado:
BRUNO MIRANDA DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
BRUNO MIRANDA DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
BRUNO MIRANDA DOS SANTOS
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
BRUNO MIRANDA DOS SANTOS
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
BRUNO MIRANDA DOS SANTOS

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000072-44.2017.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-44.2017.7.11.0211
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
RAFAEL LIMA DE ALMEIDA
Interessado:
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ANA CLÁUDIA MACHADO VARELA
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDER LUIZ DE SOUZA
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
PEDRO HENRIQUE DUARTE MEDEIROS DE BRITO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
Procurador:
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
RAFAEL LIMA DE ALMEIDA
JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000065-61.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-61.2017.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autoridade delegada:
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Investigado:
LUZIA LENZI RIBEIRO
PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE
RAYSSA KARLA MERG DE PAULA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ANDERSON MALTA DE SOUZA
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
HÉLCIO SOUSA DE OLIVEIRA
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Procurador:
ANTONIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
RAYSSA KARLA MERG DE PAULA
LUZIA LENZI RIBEIRO
PATRÍCIA DA SILVA ANDRADE

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000168-30.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-30.2016.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
FLAVIO AUGUSTO FONSECA
WILLIAN PAIVA OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
WILLIAN PAIVA OLIVEIRA
FLAVIO AUGUSTO FONSECA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
WILLIAN PAIVA OLIVEIRA
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
FLAVIO AUGUSTO FONSECA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-66.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-66.2012.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PAULO ROBERTO DE SOUZACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS
PAULO ROBERTO DE SOUZA
WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000030-13.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-13.2017.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:
30/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MATHEUS MARQUES BARBOSA
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
SIDNEY RODRIGUES CALIXTO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000099-27.2017.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-27.2017.7.01.0301
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
30/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Executado:
DIOGO DUARTE ANANIAS DE LIMA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000024-06.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-06.2017.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
30/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Autoridade delegada:
EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ROMULO SIQUEIRA CEDRO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ROMULO SIQUEIRA CEDRO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ROMULO SIQUEIRA CEDRO
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
ROMULO SIQUEIRA CEDRO

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000079-40.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-40.2017.7.05.0005
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
30/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
ADELAR JÚNIOR RODRIGUES PANASSOLO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000026-43.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-43.2017.7.02.0102
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
30/03/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
ROBERT NUNES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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