Consulta Judicial Unificada

0000031-71.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000031-71.2016.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 30/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): MARCELO VILLELA DA SILVA, 1º SGT EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº31-71.2016.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR E LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.
Envolvido:: MARCELO VILLELA DA SILVA
Advogado:: BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR

MARCELO VILLELA DA SILVA; LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS

MARCELO VILLELA DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000031-71.2016.7.00.0000 - Revisão Criminal

0000273-30.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000273-30.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 28/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AMILTON MACHADO FILHO, CIVIL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: AMILTON MACHADO FILHO

0000272-45.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000272-45.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO MOURÃO, 1º SGT EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WELTON ALVES DOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: FRANCISCO MOURÃO
Advogado:: WELTON ALVES DOS SANTOS

FRANCISCO MOURÃO

0000114-09.2016.7.02.0202

Número do Feito:: 0000114-09.2016.7.02.0202
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LEONARDO VIANA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C OS ARTS. 72, INCISOS I E III, ALÍNEA "D", E 73, PARTE FINAL, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 16/11/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 79, § 3º, DO RISTM, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS, PREVISTO NO ART. 290 DO CPM. NOS TERMOS DO ART. 67, INCISO I, DO RISTM, PROFERIU VOTO O MINISTRO PRESIDENTE. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: LEONARDO VIANA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LEONARDO VIANA; Ação Penal Nº 0000114-09.2016.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000114-09.2016.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000199-94.2016.7.09.0009

Número do Feito:: 0000199-94.2016.7.09.0009
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 26/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCO, SD EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 21/11/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 146-16.2016.7.09.0009, QUE INDEFERIU O PLEITO DA DEFESA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REFERIDAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR CONSIDERÁ-LA MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCO; Ação Penal Nº 0000146-16.2016.7.09.0009 (00252/37-6) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000146-16.2016.7.09.0009 (002517/14) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000202-68.2016.7.11.0211

Número do Feito:: 0000202-68.2016.7.11.0211
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 26/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES
Interessado:: 32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA GRUPO DOM PEDRO I
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: TIAGO GENOVAN DE FREITAS

32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA GRUPO DOM PEDRO I
Procurador:: CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES

0000271-60.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000271-60.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 23/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ERIKA SALVIANO BARROS, 1º TEN AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ELDY MAGALHÃES TENÓRIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA NO "WRIT", POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: ERIKA SALVIANO BARROS
Advogado:: ELDY MAGALHÃES TENÓRIO

ERIKA SALVIANO BARROS; Procedimento Investigatório Nº 0000004-38.2017.7.07.0007 (002549/16) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000270-75.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000270-75.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 22/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAFAEL AUGUSTO FURTADO LOPES, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, INCISO XVI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: RAFAEL AUGUSTO FURTADO LOPES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RAFAEL AUGUSTO FURTADO LOPES; Procedimento Investigatório Nº 0000177-66.2016.7.08.0008 (002540/05) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000047-11.2015.7.11.0111

Número do Feito:: 0000047-11.2015.7.11.0111
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 22/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DANIEL MARQUES DE MELO FRANCO, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 73, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/10/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: DANIEL MARQUES DE MELO FRANCO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DANIEL MARQUES DE MELO FRANCO; Ação Penal Nº 0000047-11.2015.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000047-11.2015.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000151-17.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000151-17.2016.7.00.0000
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 22/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: AGRAVANTE(S): JARLY SILVA, 1º SGT MAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 09/12/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JARLY SILVA
Advogado:: FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA

JARLY SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000151-17.2016.7.00.0000 - Recurso Extraordinário

0000169-93.2015.7.09.0009

Número do Feito:: 0000169-93.2015.7.09.0009
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 21/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): NIL DEIVITY NANTES PENHA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", 72, INCISO I, E 73, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 19/09/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: NIL DEIVITY NANTES PENHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NIL DEIVITY NANTES PENHA; Ação Penal Nº 0000169-93.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000169-93.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000087-65.2016.7.01.0101

Número do Feito:: 0000087-65.2016.7.01.0101
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 21/12/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/06/2016, QUE NÃO ACOLHEU A ARGUIÇÃO MINISTERIAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO FORMULADA NOS AUTOS DO IPM Nº 87-65.2016.7.01.0101. ADVOGADOS: DR. AGOSTINHO ALVES NETO E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER A DECISÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR O FEITO, DETERMINANDO SEU PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO DE ORIGEM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JONATAS DIAS CANSI; LUIZ EDUARDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Advogado:: AGOSTINHO ALVES NETO

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JONATAS DIAS CANSI; Procedimento Investigatório Nº 0000087-65.2016.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000028-03.2016.7.07.0007

Número do Feito:: 0000028-03.2016.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 20/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RAMON ALVES AMADO, T1 AER, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 26/10/2016. ADVOGADOS: DRS. WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA, TATIANE BRITO DE OLIVEIRA E ILONNA PLACÊRES BRITO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, ODILSON SAMPAIO BENZI E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RAMON ALVES AMADO
Advogado:: ILONNA PLACÊRES BRITO DE OLIVEIRA

RAMON ALVES AMADO; TATIANE BRITO DE OLIVEIRA

RAMON ALVES AMADO; WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA

RAMON ALVES AMADO; Ação Penal Nº 0000028-03.2016.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000028-03.2016.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000038-77.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000038-77.2016.7.06.0006
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 14/09/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO SD EX DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA, NA QUAL SUSTENTA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 88, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CPM. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), CONHECIA E REJEITAVA A PRELIMINAR. NA FORMA DO ART. 67, INCISO I, DO RISTM, PROFERIU VOTO O MINISTRO-PRESIDENTE, NÃO CONHECENDO DA PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO, INALTERADA A SENTENÇA HOSTILIZADA. A MINISTRA-REVISORA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA; Ação Penal Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000268-08.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000268-08.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 20/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAFFAEL NUNES SOARES, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: RAFFAEL NUNES SOARES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RAFFAEL NUNES SOARES; Procedimento Investigatório Nº 0000156-37.2016.7.03.0103 (002546/38) - 1a AUD 3a CJM

0000269-90.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000269-90.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 20/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROSANGELA DOMINGUES REZENDE, CIVIL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: ROSANGELA DOMINGUES REZENDE
Advogado:: LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA

ROSANGELA DOMINGUES REZENDE

0000084-36.2016.7.07.0007

Número do Feito:: 0000084-36.2016.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 20/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ROBSON FELIPE LAURO DA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ROBSON FELIPE LAURO DA SILVA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000086-74.2014.7.07.0007

Número do Feito:: 0000086-74.2014.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 20/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ROSANE MARIA DA ROCHA
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000093-76.2015.7.02.0102

Número do Feito:: 0000093-76.2015.7.02.0102
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 19/12/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 03/10/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 93-76.2015.7.02.0102, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE EGLE ALMEIDA DE FREITAS, CIVIL, COMO INCURSA NO ART. 248, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE EGLE ALMEIDA DE FREITAS, CIVIL, COMO INCURSA NO ART. 248 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Envolvido:: EGLE ALMEIDA DE FREITAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EGLE ALMEIDA DE FREITAS; Procedimento Investigatório Nº 0000093-76.2015.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

0000093-25.2014.7.11.0211

Número do Feito:: 0000093-25.2014.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 19/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 93-25.2014.7.11.0211, REFERENTE A MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR INEXISTIR CONTRADIÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA FILHO; Processo 2ª Instância Nº 0000093-25.2014.7.11.0211 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000093-25.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Ação Penal Nº 0000093-25.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000057-94.2015.7.10.0010

Número do Feito:: 0000057-94.2015.7.10.0010
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTONIO WALLYFER DE LIMA SOARES, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 57-94.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA.
Envolvido:: ANTONIO WALLYFER DE LIMA SOARES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANTONIO WALLYFER DE LIMA SOARES; Ação Penal Nº 0000057-94.2015.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000057-94.2015.7.10.0010 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000057-94.2015.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000062-77.2015.7.01.0201

Número do Feito:: 0000062-77.2015.7.01.0201
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 19/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): AFFONSO CAMPOS MEDEIROS, MN.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 62-77.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: EM 11/01/2017, O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Envolvido:: AFFONSO CAMPOS MEDEIROS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AFFONSO CAMPOS MEDEIROS; Ação Penal Nº 0000062-77.2015.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000062-77.2015.7.01.0201 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000062-77.2015.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000123-67.2015.7.07.0007

Número do Feito:: 0000123-67.2015.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 19/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 123-67.2015.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 123-67.2015.7.07.0007. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (REVISOR). A MINISTRA RELATORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA; Ação Penal Nº 0000123-67.2015.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000123-67.2015.7.07.0007 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000123-67.2015.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000267-23.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000267-23.2016.7.00.0000
Classe:: RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : A MMª JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ENCAMINHA O RELATÓRIO DA 5ª CORREIÇÃO GERAL DE 2016, REALIZADA NAS AUDITORIAS DA 3ª CJM, NO PERÍODO DE 23 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVOU O RELATÓRIO DA 5ª CORREIÇÃO GERAL DE 2016 ELABORADO PELA JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM A CONSEQUENTE REMESSA À PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

0000251-97.2016.7.12.0012

Número do Feito:: 0000251-97.2016.7.12.0012
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 19/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Executado:: CLEUBER CRISTIAM FERNANDES DE FREITAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

CLEUBER CRISTIAM FERNANDES DE FREITAS; JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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