Consulta Judicial Unificada

0000249-02.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000249-02.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JARLY SILVA, 1º SGT MAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR SER INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: JARLY SILVA
Advogado:: FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA

JARLY SILVA; Processo 2ª Instância Nº (2005.01.049656-8) - Embargos (FO); Procedimento Investigatório Nº 000060/02- AUDITORIA DA 8a CJM

0000045-74.2013.7.06.0006

Número do Feito:: 0000045-74.2013.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FELIPE DE SANTANA MOREIRA E VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR, EX-SDS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45-74.2013.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45-74.2013.7.06.0006/BA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: FELIPE DE SANTANA MOREIRA; VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FELIPE DE SANTANA MOREIRA

VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR; Processo 2ª Instância Nº 0000045-74.2013.7.06.0006 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000045-74.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000045-74.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000238-98.2016.7.12.0012

Número do Feito:: 0000238-98.2016.7.12.0012
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Executado:: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA; KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000331-82.2016.7.01.0201

Número do Feito:: 0000331-82.2016.7.01.0201
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DESACATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Executado:: MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA
Interessado:: COMANDO MILITAR DO LESTE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALEXANDRE JOSÉ SILVA DE SÁ

COMANDO MILITAR DO LESTE; REINALDO FERREIRA GUIMARÃES

COMANDO MILITAR DO LESTE
Comandante:: JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO

COMANDO MILITAR DO LESTE
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

MARCELO FERNANDES ORNILO DA SILVA

0000236-47.2016.7.05.0005

Número do Feito:: 0000236-47.2016.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: ANIBAL CORREIA NETO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Autoridade delegada:: KASSIUS ROSA DA SILVA

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Comandante:: ANDRE HIDENORI ESPINDOLA SAITO

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

ANIBAL CORREIA NETO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000076-89.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000076-89.2016.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Acusado:: CARLOS CAIQUE PIEDADE SANTOS DANTAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Comandante:: ALMIR GARNIER SANTOS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:: ALEXANDRE JOSE DE BARROS L. SARAIVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

CARLOS CAIQUE PIEDADE SANTOS DANTAS

0000058-74.2014.7.11.0111

Número do Feito:: 0000058-74.2014.7.11.0111
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: ARAO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO; DEOCLIDES PEREIRA DE SÁ NETO; IRAMAR COSTA MACEDO; OTACILIO IPOLITO DE OLIVEIRA FILHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); ALCI BARBOZA DE SÁ
Advogado:: ALMIR BARUTTI

DEOCLIDES PEREIRA DE SÁ NETO; CARMECY DE SOUZA VILLA REAL

ALCI BARBOZA DE SÁ; JOUBERT IGNÁCIO DE SOUZA

DEOCLIDES PEREIRA DE SÁ NETO
Autoridade delegada:: ABEL DITTZ DE SOUZA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); AYRTON ABDIEL SOARES FELIX

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); HIRÃ EDSON MACÊDO DE MIRANDA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); LUCIANO SILVA COELHO

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); WILLIAM TEIXEIRA NOGUEIRA JUNIOR

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

ARAO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO

IRAMAR COSTA MACEDO

OTACILIO IPOLITO DE OLIVEIRA FILHO

0000070-72.2011.7.02.0102

Número do Feito:: 0000070-72.2011.7.02.0102
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Apelado:: JOSE RICARDO DOS SANTOS BRITES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSE ANTONIO GONÇALVES DE FARIAS; MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA; CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000182-88.2016.7.08.0008

Número do Feito:: 0000182-88.2016.7.08.0008
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
Executado:: JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000183-73.2016.7.08.0008

Número do Feito:: 0000183-73.2016.7.08.0008
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Executado:: ANTONIO CLÓVIS SOUSA GOMES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

ANTONIO CLÓVIS SOUSA GOMES
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000181-06.2016.7.08.0008

Número do Feito:: 0000181-06.2016.7.08.0008
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
Executado:: JOSÉ HENRY SANTANA RIBEIRO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOSÉ HENRY SANTANA RIBEIRO
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000179-36.2016.7.08.0008

Número do Feito:: 0000179-36.2016.7.08.0008
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/12/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
Executado:: MANOEL DE JESUS GUIMARÃES SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

MANOEL DE JESUS GUIMARÃES SANTOS
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DANIEL ARRAIS

MANOEL DE JESUS GUIMARÃES SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000195-25.2016.7.03.0203

Número do Feito:: 0000195-25.2016.7.03.0203
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Executado:: PAULO UBIRATAN RODRIGUES ANTUNES JUNIOR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

PAULO UBIRATAN RODRIGUES ANTUNES JUNIOR; GUILHERME FRANCISCO PAUL

PAULO UBIRATAN RODRIGUES ANTUNES JUNIOR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

PAULO UBIRATAN RODRIGUES ANTUNES JUNIOR; SOEL ARPINI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000153-06.2016.7.02.0202

Número do Feito:: 0000153-06.2016.7.02.0202
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Acusado:: MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRÉ LUIZ RABELO MELO

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000272-06.2016.7.01.0101

Número do Feito:: 0000272-06.2016.7.01.0101
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Comandante:: JOSÉ OITICICA MOREIRA

HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO

0000149-75.2016.7.12.0012

Número do Feito:: 0000149-75.2016.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
Acusado:: ROBSON DA SILVA CRUZ
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

ROBSON DA SILVA CRUZ; KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000181-80.2016.7.12.0012

Número do Feito:: 0000181-80.2016.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA AGUIAR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA AGUIAR

0000170-97.2016.7.04.0004

Número do Feito:: 0000170-97.2016.7.04.0004
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: MARDEN WHALESTER GONÇALVES RODRIGUES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

MARDEN WHALESTER GONÇALVES RODRIGUES; FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

MARDEN WHALESTER GONÇALVES RODRIGUES; OTAVIA CUNHA MAUTONE

MARDEN WHALESTER GONÇALVES RODRIGUES

0000134-55.2016.7.04.0004

Número do Feito:: 0000134-55.2016.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DESACATO
Acusado:: FERNANDA MARA GONÇALVES PERES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

FERNANDA MARA GONÇALVES PERES; PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

FERNANDA MARA GONÇALVES PERES; ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000100-94.2016.7.10.0010

Número do Feito:: 0000100-94.2016.7.10.0010
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Autoridade delegada:: 25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Investigado:: JULIO CESAR PEIXOTO VIEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000099-12.2016.7.10.0010

Número do Feito:: 0000099-12.2016.7.10.0010
Classe:: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:: MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000054-57.2016.7.01.0301

Número do Feito:: 0000054-57.2016.7.01.0301
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,RECEITA ILEGAL
Acusado:: MARCEL COSTA DE FREITAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000021-55.2016.7.12.0012

Número do Feito:: 0000021-55.2016.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 30/11/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CHAGAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CHAGAS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000081-67.2012.7.12.0012

Número do Feito:: 0000081-67.2012.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/11/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE ROSIMAR DA SILVA FELIPE, EX-SD EX, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 158, 177 E 299, TODOS DO CPM; E ROSIMAR DA SILVA FELIPE, EX-SD EX, ARGUINDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, BEM COMO NULIDADES RELACIONADAS AO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 81-67.2012.7.12.0012 E À AÇÃO PENAL MILITAR DE MESMO NÚMERO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/07/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU, PRELIMINARMENTE, DE OFICIO, A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA DEFESA DO EX-SD EX ROSIMAR DA SILVA FELIPE, E NÃO CONHECEU DO APELO INTERPOSTO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO EM RELAÇÃO AOS DELITOS DE RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA (ART. 177 DO CPM) E DESACATO A MILITAR (ART. 299 DO CPM). NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CONDENAR O EX-SD EX ROSIMAR DA SILVA FELIPE À PENA DE 03 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 158 DO CPM (POR DUAS VEZES), SEM DIREITO AO BENEFICIO DO "SURSIS" POR FORÇA DO ART. 84 DO CPM E COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, CONFORME ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O APELADO/APELANTE, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 157, §§ 2º E 3º, E 209, DO CPM, À PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 04 MESES DE DETENÇÃO, FIXANDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ROSIMAR DA SILVA FELIPE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ROSIMAR DA SILVA FELIPE; Procedimento Investigatório Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000247-32.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000247-32.2016.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 29/11/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA, 3º SGT EX, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ASSEGURAR O SEU CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ADVOGADOS: DRS. ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS E EDILSON HENRIQUE DE MELO MEDEIROS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, E NO ARTIGO 109, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO CONHECEU DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, EM VIRTUDE DA ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, E DETERMINOU SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA DA 5ª REGIÃO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA
Advogado:: EDILSON HENRIQUE DE MELO MEDEIROS

ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA; ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS

ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 0000185-73.2016.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

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