Consulta Judicial Unificada

0000136-19.2010.7.11.0011

Número do Feito:: 0000136-19.2010.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 01/07/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EDER MENDES SOUZA, MN-RC, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 04/05/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOSTA A O MN-RC EDER MENDES SOUZA, RETIRAR DAS CONDIÇÕES DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 626 DO CPPM, QUANDO ESTIVER EM SERVIÇO, MANTIDOS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Envolvido:: EDER MENDES SOUZA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDER MENDES SOUZA; Ação Penal Nº 0000136-19.2010.7.11.0011 - 1a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000136-19.2010.7.11.0011 - 1a AUD 11a CJM

0000051-76.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000051-76.2016.7.06.0006
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 01/07/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Executado:: ALEF THIAGO PIRES DE SOUZA
Interessado:: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CHARLENE DA SILVA BORGES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO; SELMA PEREIRA DE SANTANA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000053-46.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000053-46.2016.7.06.0006
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 01/07/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Executado:: JUCICLEIDE SOARES DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PEDRO DA GAMA LOBO LORENS

JUCICLEIDE SOARES DA SILVA; SELMA PEREIRA DE SANTANA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000052-61.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000052-61.2016.7.06.0006
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 01/07/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Executado:: GILMAR RODRIGUES BATISTA PONCIANO
Interessado:: 35º BATALHÃO DE INFANTARIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DANIEL GONÇALVES ALMEIDA LIMA

35º BATALHÃO DE INFANTARIA; GILVAN JOSÉ DA CUNHA

35º BATALHÃO DE INFANTARIA; LUCIANO TEIXEIRA MOREIRA

35º BATALHÃO DE INFANTARIA; MARCOS AUGUSTO GOMES

35º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:: ANDRÉ LUIS NASCIMENTO CAJAZEIRA

35º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PEDRO DA GAMA LOBO LORENS

GILMAR RODRIGUES BATISTA PONCIANO; SELMA PEREIRA DE SANTANA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000028-47.2016.7.02.0102

Número do Feito:: 0000028-47.2016.7.02.0102
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 01/07/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: ANDRE ARRUDA TAVARES DE LIMA; JONH KENEDI DOMINGUES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

JONH KENEDI DOMINGUES

0000017-18.2016.7.02.0102

Número do Feito:: 0000017-18.2016.7.02.0102
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 01/07/2016 00:00:00
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA; DIOGO NUNES DOS SANTOS; GIULIANA AYUMI MARTINEZ PINTO CORREA; MARCELO DI DONATO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES

ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA; PERCILIANO TERRA DA SILVA

GIULIANA AYUMI MARTINEZ PINTO CORREA; RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS

MARCELO DI DONATO
Autoridade delegada:: GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR

DIOGO NUNES DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

DIOGO NUNES DOS SANTOS; JULIANE RIGON TABORDA

DIOGO NUNES DOS SANTOS; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

DIOGO NUNES DOS SANTOS; MIRELLA MARIE KUDO

DIOGO NUNES DOS SANTOS

0000034-54.2016.7.02.0102

Número do Feito:: 0000034-54.2016.7.02.0102
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 01/07/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Acusado:: ANTONIO LUIZ MORGON FILHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Advogado:: REBECCA AGUIAR EUFROSINO DA SILVA DE CARVALHO

ANTONIO LUIZ MORGON FILHO
Autoridade delegada:: VINICIUS KOPCHINSKI ALVES BARRETO

BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Comandante:: JAILSON OLIVEIRA DA SILVA

BASE AÉREA DE SÃO PAULO
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000148-77.2014.7.05.0005

Número do Feito:: 0000148-77.2014.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUIS PATRICK FERNANDES, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 05/05/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA JULGAR O ACUSADO EM RAZÃO DO SEU LICENCIAMENTO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO EX-SD EX LUIS PATRICK FERNANDES, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, JOSÉ BARROSO FILHO, ODILSON SAMPAIO BENZI E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIS PATRICK FERNANDES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUIS PATRICK FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 0000148-77.2014.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000148-77.2014.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000206-67.2014.7.01.0401

Número do Feito:: 0000206-67.2014.7.01.0401
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE DAVID BRUNO COSTA VIEIRA ALMEIDA, EX-SD AER, DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/04/2016. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O ACUSADO EX-SD AER DAVID BRUNO COSTA VIEIRA ALMEIDA À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DE PENA, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 84 DO CPM E DO ART. 606 DO CPPM, MEDIANTE AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCETUADA A DA ALÍNEA "A", COM OBSERVÂNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO PERANTE O JUÍZO DE EXECUÇÃO, NA PERIODICIDADE DETERMINADA NA ADMOESTAÇÃO, DESIGNANDO-SE O JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DAVID BRUNO COSTA VIEIRA ALMEIDA
Advogado:: RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO

DAVID BRUNO COSTA VIEIRA ALMEIDA; Ação Penal Nº 0000206-67.2014.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000206-67.2014.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000031-71.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000031-71.2016.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCELO VILLELA DA SILVA, 1º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 31-71.2016.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS E BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO 1º STG EX MARCELO VILLELA DA SILVA, POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO VILLELA DA SILVA
Advogado:: BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR

MARCELO VILLELA DA SILVA; LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS

MARCELO VILLELA DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000031-71.2016.7.00.0000 - Revisão Criminal

0000010-38.2016.7.01.0301

Número do Feito:: 0000010-38.2016.7.01.0301
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JANDER FRAGA NUNES, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/04/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Envolvido:: JANDER FRAGA NUNES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JANDER FRAGA NUNES; Ação Penal Nº 0000010-38.2016.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000010-38.2016.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000083-74.2011.7.01.0401

Número do Feito:: 0000083-74.2011.7.01.0401
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Relator(a) do Acordão:: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUCIO ROCHA LOYOLA, 3º SGT FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 267, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/05/2016. ADVOGADO: DR. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO 3º SGT FN LUCIO ROCHA LOYOLA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, E 133, TODOS DO CPM, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. OS MINISTROS PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (RELATOR), ALVARO LUIZ PINTO (REVISOR) E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REJEITAVAM A PRELIMINAR E PROSSEGUIAM NO EXAME DO MÉRITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUCIO ROCHA LOYOLA
Advogado:: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO

LUCIO ROCHA LOYOLA; Ação Penal Nº 0000083-74.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000083-74.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000134-78.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000134-78.2016.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, EX-CEL RRM AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2005.01.000049-0, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. ADVOGADOS: DRS. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA E ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: LATINO DA SILVA FONTES
Advogado:: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA

LATINO DA SILVA FONTES; ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA

LATINO DA SILVA FONTES; JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA

LATINO DA SILVA FONTES

0000194-56.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000194-56.2009.7.01.0101
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Apelado:: ANTÔNIO PEREIRA ROSA; IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES; JOSÉ DE ARIMATÉIA CARVALHO SILVA; JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA; PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000104-62.2016.7.02.0202

Número do Feito:: 0000104-62.2016.7.02.0202
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 30/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: AUGUSTO RAFAEL RIBEIRO SANTA CRUZ
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

AUGUSTO RAFAEL RIBEIRO SANTA CRUZ

0000049-97.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000049-97.2013.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): FERNANDO BARROS GOTELIP, MAJ EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 49-97.2013.7.00.0000. ADVOGADO: DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:: EM 12/08/2016, O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Envolvido:: FERNANDO BARROS GOTELIP
Advogado:: EVALDO CORRÊA CHAVES

FERNANDO BARROS GOTELIP; Processo 2ª Instância Nº 0000049-97.2013.7.00.0000 - Conselho de Justificação

0000133-93.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000133-93.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WEMERSON CARVALHO DE SOUSA, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: WEMERSON CARVALHO DE SOUSA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WEMERSON CARVALHO DE SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 0000131-80.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000132-11.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000132-11.2016.7.00.0000
Classe:: QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 27/06/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 9943/16-00.01.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARCIALMENTE O PLEITO DA SRA. LÉLIA MARIA DOS SANTOS MACHADO DE SANT'ANNA, PENSIONISTA DO MINISTRO JORGE FREDERICO MACHADO SANT'ANNA, NOS TERMOS DO ART. 33 DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.215-10/2001, DA CONCESSÃO EM PECÚNIA DOS 04 (QUATRO) PERÍODOS PEDIDOS NA INICIAL, TOTALIZANDO 18 MESES, DEVENDO ESTES SEREM CONVERTIDOS EM 03(TRÊS) PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL, NÃO USUFRUÍDAS NEM CONVERTIDAS EM OUTROS BENEFÍCIOS, ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE AO INGRESSO DO GEN EX JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, COMO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, SENDO OS VALORES ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR.
Envolvido:: LELIA MARIA DOS SANTOS MACHADO DE SANT'ANNA

0000120-28.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000120-28.2016.7.01.0401
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: MATHEUS FELIPE AMORIM DA CUNHA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: BRENO PERALTA VAZ

MATHEUS FELIPE AMORIM DA CUNHA; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MATHEUS FELIPE AMORIM DA CUNHA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MATHEUS FELIPE AMORIM DA CUNHA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MATHEUS FELIPE AMORIM DA CUNHA; OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

MATHEUS FELIPE AMORIM DA CUNHA

0000140-32.2016.7.05.0005

Número do Feito:: 0000140-32.2016.7.05.0005
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: MAGNO LUIS DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA

MAGNO LUIS DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000050-91.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000050-91.2016.7.06.0006
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: DIOGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALEXANDRE JOSE DE BARROS L. SARAIVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CHARLENE DA SILVA BORGES

DIOGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS

0000044-81.2015.7.04.0004

Número do Feito:: 0000044-81.2015.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: ALEF GOMES ALVES PEREIRA; BRUNO RICARDO ALVES SILVA; EDIVALDO SILVA FERREIRA JÚNIOR; FELIPE CÉSAR DUARTE MARTINS; GEOVANY GONZAGA DE JESUS; IGOR ALVES SILVA; JEFERSON DEMECIANO SANTOS; JHAYLSON CHAVES MELO ALVES; JONATAS PEREIRA BELTRÃO ARAÚJO; JONATHAN DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA; JOÃO PEDRO GOULART BARBOSA; LUIZ RICARDO PEREIRA RUAS; MAICON BATISTA LEMOS JÚNIOR; MARCOS ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR; PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS; RENNER FERREIRA MUNIZ; THALLES FERNANDO ALFAIATE
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DIEGO SANTOS ALVES

BRUNO RICARDO ALVES SILVA

EDIVALDO SILVA FERREIRA JÚNIOR

FELIPE CÉSAR DUARTE MARTINS

GEOVANY GONZAGA DE JESUS

IGOR ALVES SILVA

JEFERSON DEMECIANO SANTOS

JHAYLSON CHAVES MELO ALVES

JOÃO PEDRO GOULART BARBOSA

JONATAS PEREIRA BELTRÃO ARAÚJO

JONATHAN DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA

LUIZ RICARDO PEREIRA RUAS

MAICON BATISTA LEMOS JÚNIOR

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR

PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS

RENNER FERREIRA MUNIZ

THALLES FERNANDO ALFAIATE
Procurador:: ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

ALEF GOMES ALVES PEREIRA; OTAVIA CUNHA MAUTONE

ALEF GOMES ALVES PEREIRA

0000058-34.2016.7.03.0303

Número do Feito:: 0000058-34.2016.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: GUILHERME DOS SANTOS SOARES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

GUILHERME DOS SANTOS SOARES; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000103-77.2016.7.02.0202

Número do Feito:: 0000103-77.2016.7.02.0202
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 29/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: ALTIERES CARDOSO PEREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

ALTIERES CARDOSO PEREIRA

0000131-26.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000131-26.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 28/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO DUARTE SPALA, CIVIL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO CONCEDIA A ORDEM AO CIVIL MARCELO DUARTE SPALA, POR ENTENDER APLICÁVEL A LEI Nº 9.099/95. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: MARCELO DUARTE SPALA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCELO DUARTE SPALA; Ação Penal Nº 0000246-42.2015.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000246-42.2015.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

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