Consulta Judicial Unificada

0000037-98.2014.7.01.0201

Número do Feito:: 0000037-98.2014.7.01.0201
Classe:: AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 01/06/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 28/12/2015, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201/RJ, REFERENTE AO SD EX LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA, QUE, COM BASE NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR APRESENTAR IDÊNTICA CONTROVÉRSIA COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 174-51.2012.7.01.0201, REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OBSERVÂNCIA À REGRA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 1º, DO CPC. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E NEGOU PROVIMENTO PARA MANTER O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 37-98.2014.7.01.0201 SOBRESTADO ATÉ A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 132-65.2013.7.01.0201 (PARADIGMA), PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000037-98.2014.7.01.0201 - Apelação; Ação Penal Nº 0000037-98.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000037-98.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000133-27.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000133-27.2016.7.01.0401
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 01/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Executado:: ADELSON TAMPASCO DE MENEZES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000144-74.2016.7.01.0201

Número do Feito:: 0000144-74.2016.7.01.0201
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 01/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Executado:: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO
Interessado:: COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ELTON LENNON SAMPAIO DA SILVA

COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Comandante:: ALEXANDRA GEVEHR CHADA

COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL; EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO

COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL; NOEL CALANDRINE LEAL

COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL; TIAGO CAMARAO MARTINS PINTO

COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO

0000215-89.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000215-89.2015.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 01/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: JERDEY GARCIA DO NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

JERDEY GARCIA DO NASCIMENTO; KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000116-04.2016.7.05.0005

Número do Feito:: 0000116-04.2016.7.05.0005
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 01/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Executado:: LEONARDO BRANDÃO FERREIRA
Interessado:: 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JONATHAN MICHAEL SCHMIDT

5ª COMPANHIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:: LUCIANO RODRIGUES MOREIRA

5ª COMPANHIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Curitiba-PR

LEONARDO BRANDÃO FERREIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000117-86.2016.7.05.0005

Número do Feito:: 0000117-86.2016.7.05.0005
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 01/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: LEANDRO DIAS ATANAZIO
Interessado:: 5º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: MAURÍCIO DA SILVA RANGEL

5º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; THIAGO ROBERTO MIOTO

LEANDRO DIAS ATANAZIO

0000180-48.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000180-48.2015.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 01/06/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: JAMES WILLIAN NOGUEIRA DUTRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:: WILLIAM WILSON ALEXANDRE RUEDA

ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Escrivão:: ALEXANDER HAERING GONÇALVES TEIXEIRA

ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Curitiba-PR

JAMES WILLIAN NOGUEIRA DUTRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000139-58.2015.7.09.0009

Número do Feito:: 0000139-58.2015.7.09.0009
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): VICTOR PAULO DA SILVA SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 41, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 21/03/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE ARQUIVAMENTO DO FEITO ANTE A POSSÍVEL DESINCORPORAÇÃO DO ACUSADO VICTOR PAULO DA SILVA SANTOS DO SERVIÇO MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Envolvido:: VICTOR PAULO DA SILVA SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VICTOR PAULO DA SILVA SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000139-58.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000139-58.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000106-05.2014.7.09.0009

Número do Feito:: 0000106-05.2014.7.09.0009
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROBERTO GIMENEZ SILVA JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 106-05.2014.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX ROBERTO GIMENEZ SILVA JUNIOR, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 106-05.2014.7.09.0009.
Envolvido:: ROBERTO GIMENEZ SILVA JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ROBERTO GIMENEZ SILVA JUNIOR; Ação Penal Nº 0000106-05.2014.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000106-05.2014.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 0000106-05.2014.7.09.0009 - Apelação

0000113-20.2014.7.05.0005

Número do Feito:: 0000113-20.2014.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MICHAEL BELO DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 113-20.2014.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 113-20.2014.7.05.0005. A MINISTRA REVISORA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: MICHAEL BELO DE OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MICHAEL BELO DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000113-20.2014.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000113-20.2014.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000113-20.2014.7.05.0005 - Apelação

0000099-21.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000099-21.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO DA SILVA PEREIRA, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PAULO AFONSO MAGELA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: MARCELO DA SILVA PEREIRA
Advogado:: PAULO AFONSO MAGELA DA SILVA

MARCELO DA SILVA PEREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000061-83.2016.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000094-96.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000094-96.2016.7.00.0000
Classe:: QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 19/05/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 9861/15-00.01. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARCIALMENTE O PLEITO DO MINISTRO APOSENTADO DO STM GEN EX FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, PARA QUE SE CONVERTAM EM PECÚNIA 3 (TRÊS) PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL - CORRESPONDENTE A 18 (DEZOITO) VEZES O SUBSÍDIO MENSAL DE MINISTRO DO STM, TOMANDO POR BASE O MÊS DA EFETIVA QUITAÇÃO, CONFORME A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, SEM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPUTADO O DESCONTO DE 3 (TRÊS POR CENTO) AUFERIDO NO SOLDO COMO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, ENTRE 29.12.2000 É 5.7.2007, CABENDO À DIRETORIA DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL FAZER AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS E EFETUAR O RESPECTIVO AJUSTE DE CONTAS.
Envolvido:: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Advogado:: ALFONSO MARTINEZ GALIANO

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES

0000098-36.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000098-36.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HERICLES DE MORAIS DA SILVA, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CASSANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA DEFERIAM A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR, DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, RECONHECENDO AO PACIENTE O DIREITO DE PERMANECER EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM O CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: HERICLES DE MORAIS DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HERICLES DE MORAIS DA SILVA; Ação Penal Nº 0000076-23.2014.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000076-23.2014.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000100-06.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000100-06.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IVAN WAGNER JUNIOR, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: IVAN WAGNER JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IVAN WAGNER JUNIOR; Ação Penal Nº 0000112-98.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000112-98.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000095-81.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000095-81.2016.7.00.0000
Classe:: QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 19/05/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 6021/16-00.01.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DA SRA. LUCI DE ALMEIDA LIMA, PENSIONISTA DO FALECIDO MINISTRO DESTE TRIBUNAL GEN EX WILBERTO LUIZ LIMA, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO EM PECÚNIA DO TEMPO DE LICENÇA-PRÊMIO ADQUIRIDO E NÃO USUFRUÍDO, CORRESPONDENTE AOS DECÊNIOS 1943/1952, 1953/1962, 1963/1972 E 1973/1982, E O CONSEQUENTE PAGAMENTO, EM SEU FAVOR, DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 24 (VINTE E QUATRO) VEZES DO SUBSÍDIO MENSAL DE MINISTRO DESTA CORTE, COM BASE NO VALOR REFERENTE AO MÊS DE EFETIVO PAGAMENTO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE HAJA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONHECIA E INDEFERIA O PEDIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONHECIA DO PEDIDO E DECLARAVA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS REQUERIDAS A CONTAR DE 08/05/2014. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: LUCY DE ALMEIDA LIMA

0000097-51.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000097-51.2016.7.00.0000
Classe:: QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 19/05/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 6754/15-00.01.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA E DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA SRA. SELMA ESTRELA PEDROSA, PARA RECONHECER O DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DO TEMPO DE LICENÇA ESPECIAL ADQUIRIDO E NÃO USUFRUÍDO PELO "DE CUJUS" (ALTE ESQ JOSÉ JÚLIO PEDROSA), REFERENTE AOS DECÊNIOS COMPLETOS, NO PERÍODO DE 1951 A 1996, O QUAL CORRESPONDERÁ AO VALOR DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O SUBSÍDIO MENSAL DE MINISTRO DO STM, TENDO POR REFERENCIAL O MÊS DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; TODAVIA, CONDICIONAR O PAGAMENTO EM CONTEXTO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO À FORMALIZAÇÃO DE SOBREPARTILHA, NO FORO COMPETENTE, À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS, ESPECIFICANDO A QUOTA DE CADA UM DOS HERDEIROS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: SELMA ESTRELA PEDROSA

0000093-14.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000093-14.2016.7.00.0000
Classe:: QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 19/05/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 10266/15-00.01.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA E DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DO MINISTRO APOSENTADO GEN EX GERMANO ARNOLDI PEDROZO, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO EM PECÚNIA DO TEMPO DE LICENÇA-ESPECIAL ADQUIRIDO E NÃO USUFRUÍDO, REFERENTE AOS DECÊNIOS COMPLETOS DE 1951/1960, 1961/1970, 1971/1980, 1981/1990; E, O CONSEQUENTE PAGAMENTO EM SEU FAVOR OU DE SEUS EVENTUAIS SUCESSORES LEGALMENTE HABILITADOS, A SEREM APURADOS PELA DIRETORIA DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, DO VALOR CORRESPONDENTE A 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O SUBSÍDIO MENSAL DE MINISTRO DO STM, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR REFERENTE AO MÊS DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Envolvido:: GERMANO ARNOLDI PEDROZO

0000096-66.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000096-66.2016.7.00.0000
Classe:: QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 19/05/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 9485/15-00.01.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DO MINISTRO APOSENTADO GEN EX JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, RECONHECENDO-LHE O DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DE 04 PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDOS, CORRESPONDENTES A 24 MESES DO VALOR DO SUBSÍDIO DE MINISTRO DESTE TRIBUNAL, CUJO PAGAMENTO DEPENDERÁ DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA JUSTIÇA MILITAR. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA

0000092-29.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000092-29.2016.7.00.0000
Classe:: QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 19/05/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 11693/15-00.01.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTRO APOSENTADO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, DE CONVERSÃO EM PECÚNIA, DOS PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL NÃO FRUÍDOS NEM CONTADOS EM DOBRO PARA A APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, FICANDO O PAGAMENTO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Envolvido:: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS

0000113-33.2016.7.12.0012

Número do Feito:: 0000113-33.2016.7.12.0012
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Executado:: MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES; JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000026-80.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000026-80.2016.7.01.0401
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Acusado:: KLEITON JORGE SILVA DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

KLEITON JORGE SILVA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

KLEITON JORGE SILVA DOS SANTOS; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

KLEITON JORGE SILVA DOS SANTOS; OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

KLEITON JORGE SILVA DOS SANTOS

0000152-29.2011.7.08.0008

Número do Feito:: 0000152-29.2011.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA; MARCELO MEDEIROS DE SOUZA; ODILON MOULIN DE ASEVEDO; OSWALDO LANZILLO JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ALA 1
Advogado:: DIÓGENES GOMES VIEIRA

ODILON MOULIN DE ASEVEDO

JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA; DJALMA DE ANDRADE

MARCELO MEDEIROS DE SOUZA
Autoridade delegada:: JUNE ARAÚJO DE ANDRADE

ALA 1
Procurador:: ANTONIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS

OSWALDO LANZILLO JÚNIOR

0000132-42.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000132-42.2016.7.01.0401
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Flagranteado:: ATILA SOUZA DE MELO; GABRIEL DOS SANTOS SOARES; MARCOS PAULO DE SOUZA CARVALHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DOUGLAS ANTONIO DA SILVA

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; MARINA OFRANTI TRINDADE

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:: ANTONIO MANOEL DE BARROS

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; GERSON FERNANDES TUDISCO JUNIOR

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:: 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ATILA SOUZA DE MELO

GABRIEL DOS SANTOS SOARES

MARCOS PAULO DE SOUZA CARVALHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ATILA SOUZA DE MELO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ATILA SOUZA DE MELO; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

GABRIEL DOS SANTOS SOARES

0000077-12.2016.7.11.0111

Número do Feito:: 0000077-12.2016.7.11.0111
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Autoridade delegada:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Desertor:: LUCAS SANTOS SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

LUCAS SANTOS SOUZA

0000097-39.2015.7.08.0008

Número do Feito:: 0000097-39.2015.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 31/05/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: ALYSSON RAPHAEL SILVA LACERDA; JAMIL SILVA MAFRA FILHO; SILVESTRE DOS SANTOS COSTA GUSMAO FILHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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