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1 - 25 de 128
APELAÇÃO Nº 0000155-50.2009.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-50.2009.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE DARLISSON VITOR DA SILVA SOUZA, EX-SD EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, § 6º, INCISO I, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/07/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
DARLISSON VITOR DA SILVA SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DARLISSON VITOR DA SILVA SOUZA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000155-50.2009.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000155-50.2009.7.01.0201 (000159/09) - 2a AUD 1a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000155-50.2009.7.01.0201 - Recurso em Sentido Estrito

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000212-49.2015.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-49.2015.7.01.0301
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/09/2015, QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 55-76.2015.7.01.0301, EM RELAÇÃO À CIVIL VANESSA SIMONE SIMÕES. ADVOGADO: DR. CARLOS ROBERTO GARGEL JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 29/9/2015, PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NA AÇÃO PENAL MILITAR N° 55-76.2015.7.01.0301. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VANESSA SIMONE SIMÕES
Representantes
Advogado:
CARLOS ROBERTO GARGEL JUNIOR
VANESSA SIMONE SIMÕES
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000055-76.2015.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM
Ação Penal Nº 0000055-76.2015.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000189-15.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000189-15.2015.7.01.0201
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/04/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 114-83.2009.7.01.0201, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CÍCERO AUGUSTO MARTINS SILVA, MN. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE DEVOLUÇÃO PLENA AO TRIBUNAL DE TODA A MATÉRIA DISCUTIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PENA DO MN CÍCERO AUGUSTO MARTINS SILVA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
CÍCERO AUGUSTO MARTINS SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CÍCERO AUGUSTO MARTINS SILVA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000114-83.2009.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000114-83.2009.7.01.0201 (000124/09) - 2a AUD 1a CJM

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000124-23.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-23.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO MARIA BERNARDINO DE SENA JUNIOR E MAYCON ALVES DE MELO, SDS AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 124-23.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DOS SDS AER JOÃO MARIA BERNARDINO DE SENA JUNIOR E MAYCON ALVES DE MELO, TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL APONTADO SEM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
Partes
Envolvido:
JOÃO MARIA BERNARDINO DE SENA JÚNIORSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MAYCON ALVES DE MELOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAYCON ALVES DE MELO
JOÃO MARIA BERNARDINO DE SENA JÚNIOR
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000124-23.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM
Ação Penal Nº 0000124-23.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000124-23.2013.7.07.0007 - Apelação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000218-36.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000218-36.2013.7.01.0201
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Relator(a) do Acordão:
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/07/2015, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS APURADOS NOS AUTOS DO IPM Nº 218-36.2013.7.01.0201, DO QUAL FOI ENCARREGADO O CC MAR JANAY ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/07/2015, NOS AUTOS DO IPM Nº 218-36.2013.7.01.0201, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO "A QUO". OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR) E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000218-36.2013.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

HABEAS CORPUS Nº 0000232-97.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000232-97.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000210-88.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000210-88.2015.7.01.0201
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
ERICK RUSSO DE FREITAS MATHIAS
Interessado:
BASE AÉREA DO GALEÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
MOZART DE OLIVEIRA FARIAS
BASE AÉREA DO GALEÃO
PAULINE DA SILVEIRA ENGEL
BASE AÉREA DO GALEÃO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ERICK RUSSO DE FREITAS MATHIAS

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO N.º 0000162-23.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-23.2015.7.11.0211
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
28/10/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Desertor:
VINICIUS COELHO DOS SANTOS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
NEURY JOSÉ LOBATO JÚNIOR
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
VINICIUS COELHO DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000006-46.2015.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-46.2015.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
28/10/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
FLÁVIO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Representantes
Advogado:
PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES
FLÁVIO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA
Autoridade delegada:
FRANCISCO MACHADO PARENTE NETO
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO Nº 0000177-26.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000177-26.2014.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALAN SAMPAIO SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/07/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
ALAN SAMPAIO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALAN SAMPAIO SILVA
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000177-26.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM
Ação Penal Nº 0000177-26.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

APELAÇÃO Nº 0000097-62.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-62.2014.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 240, "CAPUT", E 254, "CAPUT", C/C O ART. 240, § 1º, TUDO C/C O ART. 79, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 24/08/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, NO QUE CONCERNE À CONDENAÇÃO DO EX-SD EX VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, "CAPUT", C/C O ART. 240, § 1º, C/C O ART. 79, TODOS DO CPM E, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 254, "CAPUT", DO ESTATUTO PENAL CASTRENSE. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) DAVA PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO EX-SD EX VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, ABSOLVÊ-LO DO CRIME PREVISTO NO ART. 254, "CAPUT", DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "A", DO CPPM, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000097-62.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000097-62.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000231-15.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000231-15.2015.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Relator(a) do Acordão:
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 25/10/2015, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 2275/15-00.01.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 45ª SESSÃO, EM 16/12/2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, RECONHECEU O DIREITO PLEITEADO PELO DR. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JR., JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO FRUÍDA, REFERENTE AO DECÊNIO DE 03 DE FEVEREIRO DE 1981 A 02 DE FEVEREIRO DE 1990, PORÉM COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA CONCESSÃO DE SUA APOSENTADORIA. OS MINISTROS FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR), JOSÉ BARROSO FILHO, EM SEU VOTO DE VISTA, E O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI DEFERIAM O PEDIDO DO REQUERENTE PARA CONVERTER EM PECÚNIA 03 MESES DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO FRUÍDA, REFERENTE AO DECÊNIO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1981 A 2 DE FEVEREIRO DE 1990, TOMANDO-SE POR BASE A REMUNERAÇÃO REFERENTE AO MÊS DE EFETIVO EXERCÍCIO E SOB A RUBRICA DE VERBA INDENIZATÓRIA, CONDICIONADA A CONVERSÃO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA INDEFERIA O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Observação:
CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.
Partes
Envolvido:
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAUJO JUNIOR

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000229-45.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000229-45.2015.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 25/10/2015, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 4523/15-00.01.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), QUE DECLARAVA A PRESCRIÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES A LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS E NÃO CONVERTIDAS EM PECÚNIA, PLEITEADAS PELA SRA. ZOE FORNARI DE ARY PIRES. O TRIBUNAL, NA SUA MAIORIA CONSTITUÍDA, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O INÍCIO DO LAPSO PRESCRICIONAL COMPUTADO TENDO POR BASE, DECISÃO DO ENTÃO PRESIDENTE DO STM, EM DESPACHO ADMINISTRATIVO PUBLICADO NO BJM Nº 21, DE 08/05/2009, NÃO PODERIA TER O CONDÃO DE FIXAR PRAZO, EM DESFAVOR DO DIREITO DAQUELES SERVIDORES E PENSIONISTAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO QUE, NATURALMENTE NÃO TERIAM ACESSO ÀS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS INTERNOS DA CORTE. DESSA FORMA, ENTENDEU A CORTE COMO ADEQUADA A DECISÃO PROLATADA EM 15/02/2012, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 331583, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA RELATORIA DO MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, QUE ESTABELECEU COMO MARCO TEMPORAL, A DATA DE 21/09/2011, PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENCA-PRÊMIO, NÃO USUFRUÍDA E NÃO COMPUTADA PARA EFEITOS DE APOSENTAÇÃO, COMO O TERMO "A QUO" PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DOS BENEFICIÁRIOS INTERESSADOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVA O VOTO DA MINISTRA RELATORA, QUANTO A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL, RECONHECEU O DIREITO AO BENEFÍCIO, QUE DEVERÁ SER CALCULADO PELA DIRETORIA DE PESSOAL, ENTRE O ANO DE 1946 E O DE INGRESSO DO MINISTRO APOSENTADO SERGIO DE ARY PIRES NA MAGISTRATURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) VOTOU PELO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA SRA. ZOE FORNARI DE ARY PIRES, PARA QUE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL, NÃO FRUÍDA NEM UTILIZADA PARA FINS DE CONTAGEM EM DOBRO PARA A APOSENTADORIA, SEJA APRECIADO POR ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, COMPETENTE PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO DIREITO QUE ORA SE REQUER. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA ) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.
Partes
Envolvido:
ZOE FORNARI DE ARY PIRES

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000230-30.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000230-30.2015.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 24/10/2015, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 3943/15-00.01.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO DO MINISTRO APOSENTADO TEN BRIG AR (REFORMADO) MARCUS HERNDL PARA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DO TEMPO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA, REFERENTE AOS DECÊNIOS 1956/1966, 1966/1976, 1976/1986 E 1986/1996 E, CONSEQUENTEMENTE, O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O SUBSÍDIO MENSAL DE MINISTRO DO STM, TOMANDO-SE POR BASE OS VALORES REFERENTES AO MÊS DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA INDEFERIA O PEDIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Observação:
CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.
Partes
Envolvido:
MARCUS HERNDL

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000228-60.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000228-60.2015.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 24/10/2015, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 3815/15-00.01.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DO MINISTRO APOSENTADO GEN EX RENALDO QUINTAS MAGIOLL DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS 4 (QUATRO) PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL ADQUIRIDOS E NÃO USUFRUÍDOS PARA A INATIVIDADE, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O DESCONTO INERENTE AOS 4 AUFERIDOS, COMO OFICIAL GENERAL, A TÍTULO DE ACRÉSCIMO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, NO PERÍODO PÓS PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INTERNO DO BENEFÍCIO (30/10/2001) ATÉ 26 DE JUNHO DE 2007, DATA DO DESLIGAMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA, CABENDO À DIRETORIA DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL FAZER AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS E EFETUAR O RESPECTIVO AJUSTE DE CONTAS, OBSERVADA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ALVARO LUIZ PINTO E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.
Partes
Envolvido:
RENALDO QUINTAS MAGIOLI

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000199-59.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-59.2015.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
LUIZ MENDES DE LIMA FILHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
MARIO RODRIGUES1º TENENTE / EXÉRCITO
RAFAEL SANT'ANA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
ROBSON DA COSTA NOGUEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
EDUARDO COSTA ALVES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FERNANDA FERREIRA RIBEIRO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
SIDNEY RODRIGUES CALIXTO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
FERNANDO JOSÉ SANTANA SOARES E SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
PAULO IRAN DE BRITO MACHADO FILHO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000062-77.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-77.2015.7.11.0111
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
27/10/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
WEXCIRLEI DO NASCIMENTO ALVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
Representantes
Autoridade delegada:
MIZANGELO ELIAS DE BARROS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
RINALDO PIMENTEL DO PRADO
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
Procurador:
ANTONIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS
WEXCIRLEI DO NASCIMENTO ALVES

EMBARGOS Nº 0000018-57.2014.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-57.2014.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEF THIAGO PIRES DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-57.2014.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 18-57.2014.7.06.0006.
Partes
Envolvido:
ALEF THIAGO PIRES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEF THIAGO PIRES DE SOUZA
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000018-57.2014.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM
Ação Penal Nº 0000018-57.2014.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000018-57.2014.7.06.0006 - Apelação

EMBARGOS Nº 0000014-34.2014.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-34.2014.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DENNYS MOURA DE LIMA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/09/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 14-34.2014.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, INCISO VII, § 1º, C/C O ARTIGO 129, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
DENNYS MOURA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DENNYS MOURA DE LIMA
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000014-34.2014.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM
Ação Penal Nº 0000014-34.2014.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000014-34.2014.7.12.0012 - Apelação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000130-65.2013.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-65.2013.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KAIC VINICIUS REIS DE GODOY, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/09/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 130-65.2013.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO QUANTO À CULPABILIDADE DO EX-SD EX KAIC VINICIUS REIS DE GODOY, SEM RECONHECER EFEITOS INFRINGENTES, MANTENDO-SE "IN TOTUM" A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA.
Partes
Envolvido:
KAIC VINÍCIUS REIS DE GODOYSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KAIC VINÍCIUS REIS DE GODOY
Feitos Relacionados
Processo 2ª Instância Nº 0000130-65.2013.7.02.0202 - Apelação
Ação Penal Nº 0000130-65.2013.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000130-65.2013.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000129-04.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000129-04.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DOUGLAS DOS ANJOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 129-04.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 129-04.2013.7.11.0211/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS DOS ANJOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS DOS ANJOS SANTOS
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000129-04.2013.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000129-04.2013.7.11.0211 - Apelação
Ação Penal Nº 0000129-04.2013.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

HABEAS CORPUS Nº 0000226-90.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000226-90.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA, 1º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000126-09.2009.7.11.0011 (00077/09-3) - 1a AUD 11a CJM
Processo 2ª Instância Nº 0000086-08.2015.7.11.0111 - Correição Parcial

HABEAS CORPUS Nº 0000227-75.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000227-75.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO BOSZKO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TATIANE BELINEK PINHEIRO E DRAS. MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA E ANA FLAVIA BOBZYK.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO BOSZKOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA FLAVIA BOBZYK
EDUARDO BOSZKO
MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA
EDUARDO BOSZKO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO N.º 0000176-92.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-92.2015.7.12.0012
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Desertor:
RANDERSON MACHADO SILVINOSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
POLICIA CIVIL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRE MAGNO GASPAR GAMA
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
CLÁUDIO JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
DIOGO CÂNDIDO DA SILVA
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
LEONARDO BARRETO BASTOS
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
LERICHE ALBUQUERQUE BARROS
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
RANDERSON MACHADO SILVINO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000177-77.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000177-77.2015.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

JMU Consulta Judicial Unificada stm.jus.br