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1 - 25 de 144
APELAÇÃO Nº 0000126-28.2013.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-28.2013.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): IVANALDO DOS SANTOS MANOEL, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 04/05/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IVANALDO DOS SANTOS MANOELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IVANALDO DOS SANTOS MANOEL
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APELAÇÃO Nº 0000146-40.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-40.2013.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO SANTANA, EX-SD EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM; EDUARDO ALCANTARA DE ASSIS E LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES, EX-SDS EX, CONDENADOS À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 16/03/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
INICIADA A APRECIAÇÃO DO PROCESSO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELA DEFESA, QUE HAVIA SOLICITADO A REABERTURA DO PRAZO DE VISTA PARA A NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR PARA OS RÉUS EDUARDO ALCANTARA DE ASSIS E LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES. NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA MANTER A ABSOLVIÇÃO DO EX-SD EX LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO SANTANA, COM FULCRO NA ALÍNEA "E" DO ARTIGO 439 DO CPPM, PORÉM, REFORMANDO A SENTENÇA QUANTO AOS SEUS FUNDAMENTOS, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO EX-SD EX LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, E, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, ABSOLVER O EX-SD EX EDUARDO ALCANTARA DE ASSIS, DA PRÁTICA DESCRITA NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), JOSÉ BARROSO FILHO E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA DAVAM PROVIMENTO AO APELO DO EX-SD EX LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES, PARA REFORMAR A SENTENÇA E ABSOLVÊ-LO DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, QUE RATIFICOU O PARECER MINISTERIAL, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO ALCANTARA DE ASSISSOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO SANTANASOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO ALCANTARA DE ASSIS
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES
LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO SANTANA
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HABEAS CORPUS Nº 0000136-82.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-82.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000137-67.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-67.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL DUARTE SANTOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DANIEL DUARTE SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS
DANIEL DUARTE SANTOS
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO N.º 0000088-75.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-75.2015.7.11.0111
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
BATALHÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
Desertor:
JOÃO BATISTA GUILHARDI NETO
Interessado:
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
AMAURI OLIVEIRA ARCANJO
BATALHÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
EDINEI DE SOUZA LOBO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
GILVAN DERLI VALENTE DE CARVALHO SILVA
BATALHÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
ROGERIO PAIVA CIETTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
Comandante:
ANDERSON CORRÊA DOS SANTOS
BATALHÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
Escrivão:
DEHON PADILHA FIGUEIREDO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
Procurador:
ANTONIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
JOÃO BATISTA GUILHARDI NETO

APELAÇÃO Nº 0000020-42.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-42.2012.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
30/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, 2º TEN R/2 EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO E 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 214, C/C O ART. 218, INCISO III, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/03/2015. ADVOGADOS: DRS. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, EM CAUSA PRÓPRIA, E CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO MINISTRO RELATOR PARA JULGAR O FEITO, SOB ALEGAÇÃO DE SE OPERAR A PREVENÇÃO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NULIDADE, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A TERCEIRA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A QUARTA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NULIDADE DO FEITO, POR INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO RÉU; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A QUINTA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA APLICADA AO 2º TEN R/2 EX FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, PARA 01 ANO DE DETENÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-83.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-83.2013.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
30/06/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): CHARLES LIMA DE MENEZES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-83.2013.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
CHARLES LIMA DE MENEZES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHARLES LIMA DE MENEZES
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EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000086-14.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-14.2014.7.09.0009
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
30/06/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
ANDRÉ VIEIRA DE LIMA ANDRADE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
FILIPE SOARES DE CAMPOS MELO
ANDRÉ VIEIRA DE LIMA ANDRADE
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000080-07.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-07.2014.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
30/06/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
DELMAR LEONIR HUPPES
DIMAS SEBA DE LIMA
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
ROGER VIEIRA DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOÃO GOMES BANDEIRA
DELMAR LEONIR HUPPES
MARCIANO XAVIER DAS NEVES
DIMAS SEBA DE LIMA
ROGER VIEIRA DA SILVA
Procurador:
ANDRESSA SANTANA ARCE
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
MARCOS JOSE PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000055-85.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-85.2015.7.11.0111
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
30/06/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GEAN MATHEUS SILVA BRITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Representantes
Autoridade delegada:
ANTÔNIO AUGUSTO NEREU JÚNIOR
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
NEURY JOSÉ LOBATO JÚNIOR
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS
GEAN MATHEUS SILVA BRITO

APELAÇÃO Nº 0000013-46.2013.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-46.2013.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ROBSON LEAL DE SOUSA, EX-CB EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM, E TATIANA ISA ALVES BEZERRA, CIVIL, CONDENADA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, AMBOS COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 16/04/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DAS PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR CIVIS, POR SE TRATAREM DE ARGUIÇÕES EXTEMPORÂNEAS; POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR BASEAR-SE EM PROVA ILÍCITA, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR SE TRATAR DE ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO CONHECIAM E DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA À CIVIL TATIANA ISA ALVES BEZERRA, REFORMAR A SENTENÇA "A QUO", TÃO SOMENTE PARA ABSOLVER O EX-CB EX ROBSON LEAL DE SOUSA DO CRIME DESCRITO NO ART. 290, "CAPUT", C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRA CARLOS UMBERTO CONCESI.
Partes
Envolvido:
ROBSON LEAL DE SOUSACABO / EXÉRCITO
TATIANA ISA ALVES BEZERRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TATIANA ISA ALVES BEZERRA
ROBSON LEAL DE SOUSA
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APELAÇÃO Nº 0000052-77.2012.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-77.2012.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA, 3º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 40 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 28/04/2015. ADVOGADO: DR. ROBERTO LASSERRE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER A SENTENÇA QUE CONDENOU O 3° SGT EX JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROBERTO LASSERRE
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
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APELAÇÃO Nº 0000021-91.2011.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-91.2011.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ GUARACY COSMO RODRIGUES, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 22/04/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NULIDADE, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, E DECLAROU COMPETENTE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA A PRELIMINAR DEFENSIVA, PARA QUE O APELANTE CIVIL JOSÉ GUARACY COSMO RODRIGUES FOSSE JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À MATÉRIA PRELIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GUARACY COSMO RODRIGUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ GUARACY COSMO RODRIGUES
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APELAÇÃO Nº 0000081-45.2014.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-45.2014.7.04.0004
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WANDERSON DA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 23/04/2015. ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ DOS REIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA QUE CONDENOU O SD EX WANDERSON DA SILVA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 ANOS E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WANDERSON DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ LUIZ DOS REIS
WANDERSON DA SILVA
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APELAÇÃO Nº 0000153-53.2014.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000153-53.2014.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MAURÍCIO DO AMARAL BOEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/04/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO DO AMARAL BOEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURÍCIO DO AMARAL BOEIRA
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APELAÇÃO Nº 0000015-16.2013.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-16.2013.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FRANCISCO WALKIMAR AZEVEDO VIEIRA, 2º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 14/05/2015. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA NETO E LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E ACOLHEU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO 2º SGT EX FRANCISCO WALKIMAR AZEVEDO VIEIRA, TÃO SOMENTE PARA DECLARAR A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL (FLS. 105/106 DO APENSO), SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE DO MÉRITO DA APELAÇÃO E DEMAIS MEIOS DE PROVA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIA DA MATÉRIA COMO PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 79, § 3º, DO RISTM. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ REJEITAVAM A PRELIMINAR DEFENSIVA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REFORMAR A SENTENÇA DO JUÍZO "A QUO" E ABSOLVER O 2° SGT EX FRANCISCO WALKIMAR AZEVEDO VIEIRA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA, JOSÉ BARROSO FILHO E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUSA NETO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO, QUE RATIFICOU O PARECER EMITIDO NOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO WALKIMAR AZEVEDO VIEIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUSA NETO
FRANCISCO WALKIMAR AZEVEDO VIEIRA
LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO
FRANCISCO WALKIMAR AZEVEDO VIEIRA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000135-97.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-97.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): A UNIÃO. ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO ADMITIU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ HUMBERTO DA CRUZ BEZERRASOLDADO / EXÉRCITO
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APELAÇÃO Nº 0000002-17.2013.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-17.2013.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE, ST EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 343 DO CPM; E RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE, ST EX, CONDENADO À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 303 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 17/03/2015. ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN.
Decisão:
NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 343 DO CPM. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), CLEONILSON NICÁCIO SILVA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, ODILSON SAMPAIO BENZI E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA DAVAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O RÉU À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 343 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 84 DO CPPM E DO ART. 606 DO CPPM, DESDE QUE ACEITAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS DO ART. 626 DO CPPM, EXCETUADA A ALÍNEA "A", DESIGNANDO, DESDE JÁ, O JUÍZO DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM. E, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ST EX RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE, PARA REFORMAR A SENTENÇA E ABSOLVER O RÉU DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 303 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, E O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN.
Partes
Envolvido:
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRESUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000043-44.2013.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-44.2013.7.08.0008
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): BRENO MESQUITA LISBOA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 02/06/2015, QUE INADMITIU OS EMBARGOS Nº 43-44.2013.7.08.0008, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, EM RAZÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 538 E 540 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
BRENO MESQUITA LISBOASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENO MESQUITA LISBOA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000114-16.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-16.2013.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 02/06/2015, QUE INADMITIU OS EMBARGOS Nº 114-16.2013.7.09.0009, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXCELSO PRETÓRIO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 125.768/SP.
Partes
Envolvido:
ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000003-05.2014.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-05.2014.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JARDON DE SOUZA COSTA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/06/2015, QUE NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3-05.2014.7.12.0012, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 12, INCISO V, E 126, § 2º, TODOS DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADAS, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, AS DECISÕES PROFERIDAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JARDON DE SOUZA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JARDON DE SOUZA COSTA
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HABEAS CORPUS Nº 0000134-15.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-15.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS PERRENOUD RIBEIRO DA SILVA, CAD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
LUCAS PERRENOUD RIBEIRO DA SILVA
Representantes
Advogado:
MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO
LUCAS PERRENOUD RIBEIRO DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000002-76.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-76.2015.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
JÚLIO CEZAR DIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO
WELINTON DE SOUZA FERREIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000222-10.2012.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-10.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
26/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JONES PERES CARVALHIDO NETO, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 222-10.2012.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. NÚBIA MARINHO DE SOUZA E ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JONES PERES CARVALHIDO NETOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
JONES PERES CARVALHIDO NETO
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
JONES PERES CARVALHIDO NETO
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APELAÇÃO Nº 0000113-62.2014.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-62.2014.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLAUDIO PEREIRA ZULATO JUNIOR, MN, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 24/04/2015. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO PEREIRA ZULATO JUNIORMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLAUDIO PEREIRA ZULATO JUNIOR
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