Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Autuação = Janeiro/2015

1 - 25 de 84
EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000112-11.2012.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-11.2012.7.01.0201
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
30/01/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
MARLON BARBOSA RAFAEL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MARLON BARBOSA RAFAEL

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000027-22.2015.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-22.2015.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
30/01/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Autoridade delegada:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
COMANDO MILITAR DO NORTE
Investigado:
MAURÍCIO FERNANDES TEIXEIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
CLÁUDIO SENKO PENAL
COMANDO MILITAR DO NORTE
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DO NORTE
Procurador:
CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO Nº 0000243-92.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-92.2012.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/01/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDOS À ORIGEM EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL
Requerente:
APELANTE(S): ADRIANA PASSOS MARTINS ALVES, CIVIL, CONDENADA À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 249 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/10/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO SOBRESTADO NA 56ª SESSÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2015, E APÓS A RENOVAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PELO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E CONFIRMAÇÃO DO SEGUNDO PARECER MINISTERIAL PELO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), QUE ANULOU O PROCESSO JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, FIXANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR A RÉ CIVIL ADRIANA PASSOS MARTINS ALVES, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE A REJEITAVAM. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
ADRIANA PASSOS MARTINS ALVES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANA PASSOS MARTINS ALVES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000003-58.2014.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-58.2014.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): THALLAS WILLAMS MOURA DOS SANTOS, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 20/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO" QUE CONDENOU O ACUSADO EX-SD EX THALLAS WILLAMS MOURA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PERÍODO DE 02 ANOS. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THALLAS WILLAMS MOURA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THALLAS WILLAMS MOURA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000102-02.2013.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-02.2013.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 11/12/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA DAVAM PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E ABSOLVER O SOLDADO DO EXÉRCITO MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVA, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000212-92.2014.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-92.2014.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
28/01/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MICHAEL LEOCÁDIO ROSÁRIO
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
MICHAEL LEOCÁDIO ROSÁRIO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
MICHAEL LEOCÁDIO ROSÁRIO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
MICHAEL LEOCÁDIO ROSÁRIO
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
MICHAEL LEOCÁDIO ROSÁRIO
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 0000022-97.2015.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-97.2015.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/01/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO OU ERRO DE OUTREM
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
LUCIANO VALENTIM RECHIUTI
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:
CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO Nº 0000007-03.2014.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-03.2014.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIS RAFAEL MELO GERLACH, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", § 2º, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO ART. 43, INCISO I, C/C O ART. 45, §§ 1º E 2º, DO CP.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUIS RAFAEL MELO GERLACHSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS RAFAEL MELO GERLACH
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000104-54.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-54.2014.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WARLLYSON OLIVEIRA SILVA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
WARLLYSON OLIVEIRA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WARLLYSON OLIVEIRA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (1) Nº 0000013-50.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-50.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-50.2012.7.11.0011 REFERENTE AO EX-SD EX GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DETERMINAR A CONSEQUENTE REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-50.2012.7.11.0011. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E LUIS CARLOS GOMES MATTOS REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000018-09.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-09.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, E NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/2009, INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, RESTANDO PREJUDICADOS O AGRAVO REGIMENTAL E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MICHAEL FERREIRA DRUMOND1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-06.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-06.2012.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON GUSTAVO BARROS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-06.2012.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, TÃO SOMENTE, PROCEDER À ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO ART. 180 DO CPM, COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, ART. 5°, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM ASSIM DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, SOB A TESE DE QUE SUA DENEGAÇÃO VIOLARIA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, REJEITANDO-OS NA PARTE REFERENTE AO PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. E, AINDA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS NOS DEMAIS ITENS, CONSIDERANDO QUE INEXISTEM AS OMISSÕES APONTADAS NO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON GUSTAVO BARROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON GUSTAVO BARROS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000104-88.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-88.2013.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMA, SD EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 06/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD EX JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMA COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, COM FULCRO NO ART. 59 DO CPM, SEM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", CONCEDENDO, PORÉM, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000055-59.2014.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-59.2014.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUCAS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 20/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INOBSERVÂNCIA DA LEI Nº 11.719/08. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
LUCAS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000082-30.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-30.2013.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JHONNATAN LUCIANO DA COSTA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 254, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA HOSTILIZADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JHONNATAN LUCIANO DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JHONNATAN LUCIANO DA COSTA
Feitos Relacionados

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000188-69.2011.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-69.2011.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ALMIR DE ALMEIDA TÁVORA
CARLOS RENATO SANTORO ROSAS
SERGIO CORRÊA DE SOUZA
WILSON SALES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DIRETORIA DE ENGENHARIA DA AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO GABRIEL MENEZES COSTA MELO
CARLOS RENATO SANTORO ROSAS
VALERIO GONCALVES DA SILVA
ALMIR DE ALMEIDA TÁVORA
WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
SERGIO CORRÊA DE SOUZA
Comandante:
ROBERTO FERREIRA PITREZ
DIRETORIA DE ENGENHARIA DA AERONÁUTICA
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO Nº 0000002-11.2014.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-11.2014.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS EDUARDO ESTEVAM RIBEIRO, EX-SD AER, REVEL, CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", §§ 1º E 2º, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA DO EX-SD AER CARLOS EDUARDO ESTEVAM RIBEIRO, PARA MANTER A SENTENÇA QUE O CONDENOU À PENA DE 4 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, §§ 1º E 2º, DO CPM, COM A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DE SEU CUMPRIMENTO, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, RATIFICANDO O PARECER MINISTERIAL CONSTANTE DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO ESTEVAM RIBEIROSOLDADO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS EDUARDO ESTEVAM RIBEIRO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000028-08.2013.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-08.2013.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSEMAR ALVES MACHADO CRUZ, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, § 2º, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 17/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO JOSEMAR ALVES MACHADO CRUZ, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII E § 1º, E DO ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSEMAR ALVES MACHADO CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSEMAR ALVES MACHADO CRUZ
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000035-97.2013.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-97.2013.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE DEYSE DE SOUZA DANTAS, EX-1º TEN RM2 MAR, DO CRIME PREVISTO NO ART. 291, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 26/11/2014. ADVOGADA: DRA. SAYURI CAMPELO YAMAZAKI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
DEYSE DE SOUZA DANTAS1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
SAYURI CAMPELO YAMAZAKI
DEYSE DE SOUZA DANTAS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000047-77.2014.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-77.2014.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 18/11/2014. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO SD EX RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA RECORRIDA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
Envolvido:
RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000017-14.2013.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-14.2013.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLÁUDIA DE CAMARGO PENTEADO, CIVIL, CONDENADA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 12/11/2014. ADVOGADO: DR. JOÃO ADALBERTO CORDEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA DA CIVIL CLÁUDIA DE CAMARGO PENTEADO, PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA À APELANTE PARA 08 MESES DE DETENÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 240, § 2°, C/C O ART. 253 E ART. 58, TODOS DO CPM, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIA DE CAMARGO PENTEADO
Representantes
Advogado:
JOÃO ADALBERTO CORDEIRO
CLÁUDIA DE CAMARGO PENTEADO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000165-03.2014.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000165-03.2014.7.01.0401
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/11/2014, PROFERIDA NO APF Nº 165-03.2014.7.01.0401, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE WILLIAN VERÍSSIMO DOS SANTOS, 1º SGT PM/RJ, COMO INCURSO NO ART. 301 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. VAGNER ALVES DE SOUZA E VICTOR ALVES DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO 1º SGT PM/RJ WILLIAN VERÍSSIMO DOS SANTOS, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DANDO INÍCIO AO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI.
Partes
Envolvido:
WILLIAN VERÍSSIMO DOS SANTOS1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
VAGNER ALVES DE SOUZA
WILLIAN VERÍSSIMO DOS SANTOS
VICTOR ALVES DE SOUZA
WILLIAN VERÍSSIMO DOS SANTOS
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000016-39.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-39.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WINCER DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, TÃO-SÓ PARA DETERMINAR QUE O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM PROCEDA NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 520 E 522 DO CPPM. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WINCER DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WINCER DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000022-53.2010.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-53.2010.7.01.0401
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO, Por Prevenção.
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE DIOGO CLAUDINO VIEIRA, EX-SD EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, "CAPUT", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/11/2014. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA PENA HIPOTÉTICA, SUSCITADA PELA DEFESA; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIOGO CLAUDINO VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
DIOGO CLAUDINO VIEIRA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000100-85.2013.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-85.2013.7.04.0004
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/01/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 03/11/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 100-85.2013.7.04.0004, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE JUSTINA HELOÍZA LOPES DIAS, CIVIL, COMO INCURSA NO ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO HOSTILIZADA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DA CIVIL JUSTINA HELOÍZA LOPES DIAS, COMO INCURSA NO ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
JUSTINA HELOÍZA LOPES DIAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JUSTINA HELOÍZA LOPES DIAS
Feitos Relacionados