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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000423-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000423-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
01/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ANTONIA LUZIA NASCIMENTO, GUIOMAR CURADO RIBEIRO, FRANCISCO TEIXEIRA DA FONSECA, MARIA JOSÉ GONÇALVES VIEIRA, MARIA LENY COELHO DE MELO, MARGARIDA MARIA SOARES DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DA COSTA GONÇALVES, RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA, ROSA MARIA BARBOSA DE LIMA, SHIRLEI FERREIRA E TANIA DOS SANTOS ASSIS, TODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM QUE DETERMINOU O DESCONTO A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 12% SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS DOS IMPETRANTES, REQUERENDO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA SE ABSTENHA DE ARRECADAR A REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560/94, DE 26 DE JULHO DE 1994, E SUAS RESPECTIVAS REEDIÇÕES, E PEDE SEJA CONCEDIDA A SEGURANÇA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE "IN CONCRETO" DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA E SUAS REEDIÇÕES. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO BENTO DO REGO E GIOVANI PASINI NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIA LUZIA NASCIMENTO
FRANCISCO TEIXEIRA DA FONSECA
GUIOMAR CURADO RIBEIRO
MARGARIDA MARIA SOARES DOS SANTOS
MARIA JOSÉ GONÇALVES VIEIRA
MARIA LENY COELHO DE MELO
PAULO HENRIQUE DA COSTA GONCALVES
RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA
ROSA MARIA BARBOSA DE LIMA
SHIRLEI FERREIRA
TANIA DOS SANTOS ASSIS
Representantes
Advogado:
BENEDITO BENTO DO REGO
TANIA DOS SANTOS ASSIS
MARIA JOSÉ GONÇALVES VIEIRA
RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA
GUIOMAR CURADO RIBEIRO
ANTONIA LUZIA NASCIMENTO
MARIA LENY COELHO DE MELO
SHIRLEI FERREIRA
ROSA MARIA BARBOSA DE LIMA
PAULO HENRIQUE DA COSTA GONCALVES
FRANCISCO TEIXEIRA DA FONSECA
MARGARIDA MARIA SOARES DOS SANTOS
GIOVANI PASINI NETO
TANIA DOS SANTOS ASSIS

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1998.01.000177-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000177-9
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 13, INCISO V, LETRA "B" DA LEI NR. 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICACAO A QUE FOI SUBMETIDO O 1. TEN. MAR. SILVIO JUER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE PRELIMINAR DE PRESCRICAO SUS -CITADA PELA PGJM, NO QUE SE REFERE AS ALINEAS "A", "B" E "C" DO LIBELO ACUSATO -RIO E, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA DEFESA. O - MINISTRO ALDO FAGUNDES ACOLHIA ESTA PRELIMINAR, RECONHECENDO A AUSENCIA DE AMPLADEFESA. NO MERITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DECLAROU O 1. TEN. MAR SILVIO JUER -INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA, E CONSEQUENTEMENTE NA RESERVA REMUNERADA, DE - TERMINANDO SUA REFORMA, "EX VI" DO ART. 16, INCISO II DA LEI N. 5 836/72. O MI -NISTRO GERMANO ARNOLDI PEDROZO (RELATOR) JULGAVA O 1. TEN. MAR. SILVIO JUER CUL-PADO DE CONDUTA IRREGULAR, DECLARANDO-O INDIGNO DO OFICIALATO, COM A CONSEQUEN- TE PERDA DE SEU POSTO E PATENTE, "EX VI" DO ART. 16, INCISO I DA LEI N. 5.836/72E DO ART 142, PARAG. 3.,INCISOVI DA CF, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTI -TUCIONAL N. 18, DE 05.02.98. O MINISTRO PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, INCISO II DO RISTM, PROFERIU VOTO. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO O -LYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SILVIO JUER1º TENENTE / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033351-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033351-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
01/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARISVALDO BRAULINO AMORIM, 2º SGT MAR, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO IV DISTRITO NAVAL, PEDE A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, COM SOLICITAÇÃO DE LIMINAR, PARA ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE INSTAUROU IPM EM ANDAMENTO NAQUELA OM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ADVOGADOS: DRS. MARLYS W. ZINEZI RODRIGUES E MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REGEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONHECENDO DO PEDIDO E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ARISVALDO BRAULINO AMORIM2º SARGENTO / MARINHA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000422-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000422-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
30/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): BENICIO SOUSA OLIVEIRA, EDITH GURGEL DE BRITO, EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA, ELEUZA BARROS FERREIRA, GISELLE MOREIRA CABRAL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, MARIA DAS MERCEDES MILHOMEM REZENDE, MARTINHA MILHOMEM DOS SANTOS VASCONCELOS, SONIA MARIA MAGALHÃES, VALDELICE N. SANTANA VIEIRA E WILMA GOMES LIBERAL, TODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, QUE DETERMINOU O DESCONTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 12% SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS DOS IMPETRANTES, REQUERENDO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA SE ABSTENHA DE ARRECADAR A REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560/94, DE 26 DE JULHO DE 1994, E SUAS RESPECTIVAS REEDIÇÕES, E PEDE SEJA CONCEDIDA A SEGURANÇA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE "IN CONCRETO" DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA E SUAS REEDIÇÕES. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO BENTO DO REGO E GIOVANI PASINI NETO.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA POR SER O MESMO INCABÍVEL. P.R.I."
Partes
Envolvido:
BENICIO SOUSA OLIVEIRA
EDITH GURGEL DE BRITO
EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA
ELEUZA BARROS FERREIRA
GISELLE MOREIRA CABRAL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO
MARIA DAS MERCEDES MILHOMEM REZENDE
MARTINHA MILHOMEM DOS SANTOS VASCONCELOS
SONIA MARIA MAGALHAES
VALDELICE N SANTANA VIEIRA
WILMA GOMES LIBERAL
Representantes
Advogado:
BENEDITO BENTO DO REGO
WILMA GOMES LIBERAL
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO
EDITH GURGEL DE BRITO
MARTINHA MILHOMEM DOS SANTOS VASCONCELOS
VALDELICE N SANTANA VIEIRA
MARIA DAS MERCEDES MILHOMEM REZENDE
BENICIO SOUSA OLIVEIRA
EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA
ELEUZA BARROS FERREIRA
SONIA MARIA MAGALHAES
GISELLE MOREIRA CABRAL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
GIOVANI PASINI NETO
WILMA GOMES LIBERAL

DESAFORAMENTO Nº 1998.01.000368-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000368-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
28/05/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS SEGUINTES PROCESSOS QUE TRAMITAM NAQUELE JUÍZO: NºS. 515/97-8 (CB. ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO), 519/97-3 (PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILHO), 520/97-1 (CB. FN. WASHINGTON LUIZ DA S. LINS), 501/98-5 (CB. MN WALTER GOMES DA SILVA), 001/97-4 (CF THOMAS DONKIN REIS E SILVA QUEIROZ E OUTRO), 002/97-0 (CB. MO RAMONCITO FERREIRA MARQUES JUNIOR E OUTROS), 004/97-3 (JULIO CESAR MARIANO E LUZINETE DA SILVA), 005/97-0 (TEN. CEL. WALTER GONÇALVES PINTO E OUTROS), 006/97-6 (SD. VANDERLI DE FREITAS), 007/97-2 (CB. FN CARLOS AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTO), 008/97-9 (SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA), 011/97-0 (SD. RAMON SILVA FERREIRA), 012/97-6 (2º SGT. CARLOS AFONSO ALENCAR DE SOUZA), 013/97-2 (2º SGT. LEIR GONÇALVES GOMES E OUTROS), 014/97-9 (CB. FN CARLOS HENRIQUE DE LIMA), 015/97-5 (ARISTON LIRA DA SILVA E CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA), 016/97-1 (CAP. CAV. DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO), 017/97-8 (CB. OR MANOEL MAIA DA SILVA), 018/97-4 (1º TEN. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA), 019/97-0 (SO CA MARIO DE BARROS), 001/98-2 (SD. MARCUS VINICIUS BELO LAURINDO), 002/98-9 (3º SGT. INF. RICARDO MACHADO ROSA), 003/98-5 (CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN), E 004/98-1 (LENILSON MENDONÇA DE ALBUQUERQUE).
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA AS DEMAIS AUDITORIA DA MENCIONADA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, AS QUAIS COUBEREM POR DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 109, ALÍNEA "A", 2ª PARTE E § 4º, TUDO DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA O PEDIDO POR ENTENDER NÃO EXISTIR FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM E, CONSEQÜENTEMENTE, SER DESNECESSÁRIO O DESAFORAMENTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ADILSON DE SOUZA
ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZACABO / EXÉRCITO
ANDRÉ LUIZ ROCHACAPITÃO / AERONÁUTICA
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRACABO / MARINHA
ARISTON LIRA DA SILVA
A. D. F. A. CABO / MARINHA
CARLOS AFONSO ALENCAR DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN
CARLOS AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTOCABO / MARINHA
CARLOS FERNANDO BORGES
CARLOS HENRIQUE DE LIMACABO / MARINHA
CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
DALMO ANTÔNIO AGNES2º SARGENTO / EXÉRCITO
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCOCAPITÃO / EXÉRCITO
E. T. D. S. CABO / MARINHA
ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTOCABO / MARINHA
J. L. D. S. CABO / MARINHA
JÚLIO CÉSAR MARIANO
LEIR GONÇALVES GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
LENILSON MENDONCA DE ALBUQUERQUE1º SARGENTO / MARINHA
LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
LUZINETE DA SILVA
MANOEL MAIA DA SILVACABO / MARINHA
MARCOS ROGERIO FERREIRA1º TENENTE / MARINHA
MARCUS VINICIUS BELO LAURINDOSOLDADO / EXÉRCITO
MARIO DE BARROSSUBOFICIAL / MARINHA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILHO
PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO
RAMON SILVA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
R. F. M. J. CABO / MARINHA
RICARDO MACHADO ROSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA
SÉRGIO EUGENIO BRANTES
SÉRGIO TOMÉ AUGUSTO
THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
VANDERLI DE FREITASSOLDADO / EXÉRCITO
WAGNER DOS SANTOS BERNARDO
W. G. D. S. CABO / MARINHA
WALTER GONÇALVES PINTOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
WASHINGTON LUIZ DA SILVA LINSCABO / MARINHA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048110-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048110-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO FONTES, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 31/03/1998. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTES
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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033350-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033350-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE OSTROSWKI BITTENCOURT, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMO INCURSO NOS ARTS. 299 E 158, ESTE ÚLTIMO C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O PACIENTE, POR NÃO HAVER COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DEAMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE OSTROSWKI BITTENCOURT

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006481-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006481-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
27/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 30/03/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA E SEU ADITAMENTO OFERECIDOS CONTRA O MN ONICIO GONCALVES DA SILVA FILHO, COMO INCURSOS NOS ARTS. 240, PAR. 2. E 240, PAR. 2. C/C ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA ESEU ADITAMENTO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMEN-TO DA ACAO PENAL. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NAO PARTICIPOU DO- JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA-OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ONÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
ONÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1998.01.048050-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048050-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
26/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE, TAIF AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/04/98. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR INCABÍVEIS, COM APOIO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM. INTIME-SE, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. PROVIDÊNCIA PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTETAIFEIRO-MOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.047942-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.047942-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSELITO DA SILVA, CB. FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/98. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), ALDO FAGUNDES E GERMANO ARNOLDI PEDROZO QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ARTIGO Nº 439, LETRA "D", DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
J. D. S. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
J. D. S.
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EMBARGOS (FO) Nº 1998.01.006460-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006460-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/05/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 23/04/98, REFERENTE AO SD. EX. CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA O VOTO DOS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA QUE OS ACOLHIAM. O MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001576-3 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001576-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
26/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 08/05/98, QUE, DEIXANDO DE RECEBER A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. FN ANGELO ALVES OPIMI, DETERMINOU A INTIMACAO DO OFENDIDO PARA OS FINS DO ART. 88 DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPA-CHO ATACADO DETERMINAR AO JUIZO A QUO QUE APRECIE A DENUNCIA, A LUZ DO DISPOSTO NOS ARTS 77 E 78 DO CPPM. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDEN TE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANGELO ALVES OPIMISOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANGELO ALVES OPIMI
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HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033349-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033349-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
25/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HELITON CATAO DE ALBUQUERQUE, SD. AER. RESPONDENDO A PROCESSO, COMO INCURSO NO ART. 210, DO CPM, PERANTE A AUDITORIA DA 12A. CJM, ALEGANDO CONSTRAN GIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, "AB INITIO". IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER - ADVOGADO DE OFICIO SUBSTITUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO-RELATOR -QUE NAO CONHECIA POR FALTA DE CONDICAO ESSENCIAL DE ADMISSIBILIDADE. NO MERITO,-O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR ENTENDER INAPLICAVEL A JUSTI- CA MILITAR DA UNIAO A LEI N. 9.099/95. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MAR-QUES SOARES.
Partes
Envolvido:
HELITON CATAO DE ALBUQUERQUESOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1998.01.001575-5 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001575-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
25/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 05/05/98, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO NR. 06/98-9, REFERENTE AO CB. EX. ALCEBIADES JOSIAS, PARA FINS DE NOTIFICACAO DO OFENDIDO, NOS TERMOS DA LEI NR. 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI-SAO A QUO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO N. 06/98-9.
Partes
Envolvido:
ALCEBIADES JOSIASCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ALCEBIADES JOSIAS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1998.01.033329-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033329-0
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENE SILVA DOS SANTOS, SD AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO SR MINISTRO-RELATOR, DE 08/05/98, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033329-0. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO ATACADO, CONTRA OS VOSTOS DOS MINISTROS ALDO FGUNDES, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, JOSÉ JULIO PEDROSA E JOSÉ ENALDO DE SIQUEIRA. O MINISTRO CARLOS E CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENE SILVA DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RENE SILVA DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 1998.01.033330-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033330-4
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
25/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GLEYBERG SILVA DE LIMA, SD. AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR ALTE ESQ CARLOS EDUARDO CEZARDE ANDRADE, DE 12/05/98, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRA-DO EM FAVOR DO AGRAVANTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO E MANTIDO O DESPACHO AGRAVADO.
Partes
Envolvido:
GLEYBERG SILVA DE LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
GLEYBERG SILVA DE LIMA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1998.01.000351-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000351-2
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
25/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): WILKER RICHARDSON GADELHA QUEIROZ, 2 TEN. EX., JOSE ROBERTO FERREI-RA DE SOUZA, EDUARDO SPAOLONSE E MANOEL REGINALDO BARROS DA ROCHA, 3 SARGENTOSDO EXERCITO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Observação:
O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINIS-TRO-PRESIDENTE, EM 16/06/98, NOS SEGUINTES TERMOS: "... RAZOES EXPOSTAS, JULGOPREJUDICADO ESTE RECURSO, O QUE INVIABILIZA O SEU SEGUIMENTO PARA O EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
Partes
Envolvido:
EDUARDO SPAOLONSE3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MANOEL REGINALDO BARROS DA ROCHA3º SARGENTO / EXÉRCITO
WILKER RICHARDSON GADELHA QUEIROZ2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MANOEL REGINALDO BARROS DA ROCHA
EDUARDO SPAOLONSE
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUSA
WILKER RICHARDSON GADELHA QUEIROZ
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QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1998.01.000280-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000280-1
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
21/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: A DIRETORA DE PESSOAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, ROSA MARIA MELO ARAGÃO, CONSIDERANDO A NÃO CONVERSÃO EM LEI DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 3º DA LEI Nº 8.911/94 PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.480-36/97, COM O CONSEQÜENTE RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DO REFERIDO ART., NA REDAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 9.624/98 NO SENTIDO DE QUE, NA CONCESSÃO DA VANTAGEM DENOMINADA QUINTOS DEVERÁ SER OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, E, SUBMETE O ASSUNTO A CONSIDERAÇÃO SUPERIOR, UMA VEZ QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI Nº 9.527/97, DEVE SER OBSERVADO O ART. 3º DA LEI Nº 8.911/94, NA REDAÇÃO ORIGINAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, JULGOU-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR MATÉRIA EM TESE. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR) VOTAVA NO SENTIDO DE QUE A INCORPORAÇÃO OU A ATUALIZAÇÃO DE QUINTOS IMPLEMENTADAS ATÉ 10/11/97, POR OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DEVE OBSERVAR O ART. 3º DA LEI Nº 8.911/94, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, NA FORMA DO ART. 15, § 2º, DA LEI Nº 9.527/97, TRANSFORMANDO-SE EM DÉCIMOS, CONFORME O ART. 2º DA LEI Nº 9.624/98, PASSANDO A CONSTITUIR, A PARTIR DE 11/11/1997, VANTAGEM PESSOAL, NOMINALMENTE IDENTIFICADA, CONSOANTE O ART. 15, § 1º, DA REFERIDA LEI Nº 9.527/97. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
ROSA MARIA MELO ARAGÃO

APELAÇÃO (FO) Nº 1998.01.048109-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048109-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
19/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/03/98, QUE ABSOLVEU O SD. EX. EDUARDO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO JOSÉ CARVALHO OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
EDUARDO JOSÉ CARVALHO OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1998.01.048108-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048108-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/05/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): TONY MASCARENHAS, CB. EX., CONDENADO A 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/02/98. ADVOGADO: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
TONY MASCARENHASCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
TONY MASCARENHAS
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APELAÇÃO (FO) Nº 1998.01.048107-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048107-9
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 12/03/98, QUE ABSOLVEU O CAP. EX. BOAVENTURA GOMES CAMPOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 206, DO CPM.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
BOAVENTURA GOMES CAMPOSCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ ROBERTO RECH
BOAVENTURA GOMES CAMPOS
OSCAR LUIZ FARINA
BOAVENTURA GOMES CAMPOS
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000421-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000421-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
18/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE INDEFERIU PERÍCIA REQUERIDA PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/97-8, REFERENTE AO 2º TEN EX ALFREDO PASSALACQUA, E PEDE, LIMINARMENTE, QUE SEJA CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO, PARA QUE FIQUE SUSPENSO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES ESCRITAS ATÉ DECISÃO DO MÉRITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA IMPETRAÇÃO E DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALFREDO PASSALACQUA2º TENENTE / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1998.01.033348-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.033348-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
18/05/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OS CBS EX BENEDITO APARECIDO DA SILVA, PETRONIO LAITART, GILBERTO VERA E SDS EX SILVIO CONTRERA, ALEIXO ALEXANDRE MONTANIA, ACACIO RAMÃO CRISTALDO, HAROLDO MACIEL PESSOA, VITORINO ORTIZ, LUIZ DELVALLE FILHO, LUCIANO SANA BRIA, LUIZ ALBERTO VARGAS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA, ARMINDO ALVES, NEDIR DE SOUZA PAULA, LUCIO CELIO DE OLIVEIRA, RAFAEL RAMOS RAMIRES, MARCIAL TORRES FILHO E LAZARO AFONSO COIMBRA, TODOS RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AOS REFERIDOS PACIENTES.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR SER REEDIÇÃO DE OUTRO FEITO JÁ DENEGADO.
Partes
Envolvido:
ACACIO RAMAO CRISTALDOSOLDADO / EXÉRCITO
ALEIXO ALEXANDRE MONTANIASOLDADO / EXÉRCITO
ARMINDO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
BENEDITO APARECIDO DA SILVACABO / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
GILBERTO VERACABO / EXÉRCITO
HAROLDO MACIEL PESSOASOLDADO / EXÉRCITO
LAZARO AFONSO COIMBRASOLDADO / EXÉRCITO
LUCIANO SANABRIASOLDADO / EXÉRCITO
LUCIO CELIO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ ALBERTO VARGASSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ DELVALLE FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
MARCIAL TORRES FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
NEDIR DE SOUZA PAULASOLDADO / EXÉRCITO
PETRONIO LAITARTCABO / EXÉRCITO
RAFAEL RAMOS RAMIRESSOLDADO / EXÉRCITO
SILVIO CONTRERASOLDADO / EXÉRCITO
VICTORINO ORTIZSOLDADO / EXÉRCITO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006480-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006480-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
18/05/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/04/98, QUE MANTEVE A REJEIÇÃO A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT MAR ADILSON AZEVEDO BARRETO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ADILSON AZEVEDO BARRETO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
ADILSON AZEVEDO BARRETO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1998.01.006479-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006479-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/05/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/03/98, QUE CONCEDEU, PELO O PRAZO DE 02 ANOS, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, REFERENTE AO SD. AER. ROBERTO ANÉAS. ADVOGDA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMETO AO RECURSO, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ROBERTO ANÉASSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROBERTO ANÉAS
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