Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1998.01.048071-4

Número do Feito:: 1998.01.048071-4
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 27/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCIO DA SILVA DO AMARAL, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/11/97.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: MARCIO DA SILVA DO AMARAL
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

MARCIO DA SILVA DO AMARAL; LUCIA MARIA LOBO

MARCIO DA SILVA DO AMARAL; Ação Penal Nº 00011/97-1- 3a AUD 1a CJM

1998.01.006461-9

Número do Feito:: 1998.01.006461-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 27/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 04/12/97, QUE NAO CONCEDEU INDULTO AO EX-SD. AER. ANDERSON LUCAS DE SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSAN-DO A DECISAO DE FLS. 31, RECONHECER A APLICABILIDADE DO DECRETO N. 2.365/97 AOSD. AER. ANDERSON LUCAS DE SOUZA E CONCEDER O INDULTO PREVISTO NO REFERIDO DE- CRETO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 123, INCISO II,PAR-TE FINAL, DO CPM, OBSERVADO O QUE PREVE O ARTIGO 649 DO CPPM.
Envolvido:: ANDERSON LUCAS DE SOUZA
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

ANDERSON LUCAS DE SOUZA

1998.01.006463-5

Número do Feito:: 1998.01.006463-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 27/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 18/12/97, QUE DEIXOU DE CONCEDER O INDULTO AO EX-SD. AER. REGINALDO GIOVANI VIC TORINO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, CONCEDER O INDULTO, A TEOR DO DECRETO NR. 2365/97. O MINISTRO OLYM-PIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: REGINALDO GIOVANI VICTORINO
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

REGINALDO GIOVANI VICTORINO; ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

REGINALDO GIOVANI VICTORINO

1998.01.006462-7

Número do Feito:: 1998.01.006462-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 27/02/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 04/12/97, QUE NÃO CONCEDEU INDULTO AO ATIRADOR DO TG ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR SEJA CONCEDIDO INDULTO AO ATIRADOR ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.365, DE 05/11/97.
Envolvido:: ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO

1998.01.033319-3

Número do Feito:: 1998.01.033319-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 27/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FÁBIO LUIS UZZIOL, CADETE DA AERONÁUTICA, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SOBRESTADO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". IMPETRANTE: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM, E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FABIO LUIS CUZZIOL

1998.01.000366-4

Número do Feito:: 1998.01.000366-4
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 27/02/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, EM CONFORMIDADE COM O ART. 109, LETRA "C", § 1º LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS, REFERENTES AO SD FN ANGELO ALVES OPIMI, POR IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA PARA A MARINHA.
Decisão:: O PRESENTE DESAFORAMENTO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, SEGUINTES TERMOS: ".. EX POSITIS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE DASAFORMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.
Envolvido:: ANGELO ALVES OPIMI; Procedimento Investigatório Nº 000023/97- AUDITORIA DA 9ªCJM

1998.01.000002-9

Número do Feito:: 1998.01.000002-9
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 26/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/12/97. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:: O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR INCABÍVEIS, COM FULCRO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM".
Envolvido:: JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
Advogado:: JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA

JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.000002-3 - Embargos (FO)

1998.01.006460-0

Número do Feito:: 1998.01.006460-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 26/02/1998 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/01/98, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 209, DO CPM, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM 16.04.98,APOS O PEDIDO DE VISTA DO MI-NISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AORECURSO DO MPM PARA, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, DECLARAR A INCOMPETENCIA- DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A RE-MESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VENCIDOS OS MI-NISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSE ENALDO- RODRIGUES DE SIQUEIRA QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM,PARA CASSANDO A DECISAO RECORRIDA,DECLARAR COMPETENTE A JUSTICA MILITAR DA UNIAO PARA PROCESSAR EJULGAR O FEITO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE O JUIZO "A QUO" ANALISE A DENUNCIA A LUZ DOS ARTIGOS 77 E 78, PARAGRAFO 1., DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIOPEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO RELATOR FARAVOTO VENCIDO. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA. SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR AGUARDAM O RETORNO DE VISTA. O MINISTRO OLYMPIO PEREI-RA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000025/97- 1a AUD 3a CJM

1998.01.000403-3

Número do Feito:: 1998.01.000403-3
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 26/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO E DESPACHO, DE 12 E 16/02/98 RESPECTIVAMENTE, DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. MARIA LUCIA KARAM, QUE NEGOU A JUNTADA DOS ORIGINAIS DO TERMO DE DESERÇÃO E ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE AOS AUTOS DA IPD Nº 254/98, QUE ORIGINOU O PROCESSO Nº 503/98-1, REFERENTE AO SD EX CRISTIANO MARTINS DE LIMA, E PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO A AUTORIDADE IMPETRADA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM COM A CASSAÇÃO DA DECISÃO E DO DESPACHO IMPUGNADOS.
Decisão:: O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA".
Envolvido:: CRISTIANO MARTINS DE LIMA; Ação Penal Nº 00503/98-1- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000254/98- 2a AUD 1a CJM

1998.01.033318-5

Número do Feito:: 1998.01.033318-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 26/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEIR GONÇALVES GOMES, 2º SGT EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 1ª REGIÃO MILITAR, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA CUMPRIR LICENÇA MÉDICA EM SUA RESIDÊNCIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALIPIO ANTONIO CASCÃO GOMES.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGO O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE. INFORME-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Envolvido:: LEIR GONÇALVES GOMES

1998.01.000145-3

Número do Feito:: 1998.01.000145-3
Classe:: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:: 20/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: AGRAVANTE(S): NILTON DE PAIVA, CIVIL.
Requerido:: AGRAVADO(A): A JUSTICA MILITAR DA UNIÃO. ADVOGADO: DR. NILTON DE PAIVA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: EM 15/04/1998, O EXMO. SR. MINISTO SYDNEY SANCHES, DO STF, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 212.522-1, NEGOU SEGIMENTO AO MESMO.
Envolvido:: NILTON DE PAIVA
Advogado:: NILTON DE PAIVA

NILTON DE PAIVA; Processo 2ª Instância Nº 1998.01.000346-6 - Recurso Extraordinário

1998.01.001571-4

Número do Feito:: 1998.01.001571-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 19/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 14/01/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD NR. 297/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. FN JACOB LEONARDO SOUZA DE ARAUJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DECLARAR NULA, EMCONSEQUENCIA, INEXISTENTE, A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 60 DA IPD N. 297/97, FACEA INCOMPETENCIA DA MAGISTRADA QUE PROFERIU A DECISAO, COM FULCRO NO ARTIGO 500, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CPPM E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE O-RIGEM PARA QUE O JUIZ COMPETENTE PROFIRA NOVA DECISAO.
Envolvido:: JACOB LEONARDO SOUZA DE ARAUJO; Procedimento Investigatório Nº 000297/97- 4a AUD 1a CJM

1998.01.048070-8

Número do Feito:: 1998.01.048070-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): CLOVIS EDUARDO VIEIRA DE MATOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/12/1997. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA APELADA, ATRIBUINDO AO JUÍZO DE EXECUÇÃO A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO INDULTO NATALINO.
Envolvido:: CLOVIS EDUARDO VIEIRA DE MATOS
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

CLOVIS EDUARDO VIEIRA DE MATOS; Ação Penal Nº 00513/97-7- 3a AUD 1a CJM

1998.01.006459-7

Número do Feito:: 1998.01.006459-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 18/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 17/12/1997, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CB. FN SANDERSON DO NAS- CIMENTO BEZERRA, COMO INCURSO NO ART. 311, C/C PAR. 2. DO ART. 240,TUDO DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECEBER A DENUNCIA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: SANDERSON DO NASCIMENTO BEZERRA
Advogado:: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

SANDERSON DO NASCIMENTO BEZERRA; Procedimento Investigatório Nº 000050/97- AUDITORIA DA 7a CJM

1998.01.000402-5

Número do Feito:: 1998.01.000402-5
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANCA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. MARIA LUCIA KARAM, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO SD EX, CRISTIANO MARTINS DE LIMA E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A PRISÃO DO DESERTOR.
Decisão:: O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... SÓ RESTA A ESTE RELATOR JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE AS PARTES. FEITAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVE-SE. À DIJUR PARA PROVIDENCIAR.
Envolvido:: CRISTIANO MARTINS DE LIMA

1998.01.001570-4

Número do Feito:: 1998.01.001570-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 17/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 17/12/1997, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 1º SGT. EX. JORGE GOMES DA SILVA, POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO NO PRAZO DO ART. 91 DA LEI Nº 9.099/95.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL POR INTEMPESTIVA, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JORGE GOMES DA SILVA; Ação Penal Nº 00011/96-8- 1a AUD 2a CJM

1998.01.033317-7

Número do Feito:: 1998.01.033317-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CARLOS JANSEN SILVA, MN, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CERCEAMENTO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR PARTE DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, PEDE, PREVENTIVAMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚUBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUÍS CARLOS JANSEN SILVA

1998.01.033313-4

Número do Feito:: 1998.01.033313-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEXANDRE DOS REIS FERREIRA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ALEXANDRE DOS REIS FERREIRA

1998.01.033310-0

Número do Feito:: 1998.01.033310-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS PAIVA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, QUE NÃO LHE SEJA CERCEADO O DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Envolvido:: MARCOS PAIVA SILVA

1998.01.033311-8

Número do Feito:: 1998.01.033311-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GESSI FERREIRA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GESSI FERREIRA

1998.01.033308-8

Número do Feito:: 1998.01.033308-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS DOMINGOS, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Envolvido:: ANTONIO CARLOS DOMINGOS

1998.01.033314-2

Número do Feito:: 1998.01.033314-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WELLERSON MENDES ELIAS, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WELERSON MENDES ELIAS

1998.01.033309-6

Número do Feito:: 1998.01.033309-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JACKSON LANDER BISPO, ATIRADOR EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JACKSON LANDER BISPO

1998.01.033316-9

Número do Feito:: 1998.01.033316-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO VIRÍSSIMO DA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EDUARDO VIRISSIMO DA SILVA

1998.01.033312-6

Número do Feito:: 1998.01.033312-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 16/02/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AGILVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE, NÃO LHE SEJA CERCEADO DIREITO DE LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DO "WRIT" A FIM DE ANULAR A REFERIDA IPI.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GILVAN DA SILVA OLIVEIRA