REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1992.01.000024-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000024-5
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 17/02/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA AO STM, VISANDO A DECLARAÇÃO DA INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO CT. MAR. JOSÉ VALDI DE MENESES, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO POSTO E DA PATENTE.
ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO, PARA DECLARAR O CT. MAR. JOSÉ VALDI DE MENESES INDIGNO PARA O OFICIALATO, DETERMINANDO A PERDA DO SEU POSTO E DA SUA PATENTE, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR) E PAULO CESAR CATALDO QUE A ACOLHIAM EM PARTE, PARA DETERMINAR A SUA REFORMA, POR JULGÁ-LO INCOMPATÍVEL COM O OFICIALATO. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O PROCURADOR-GERAL, DR. MILTON MENEZES DA COSTA FILHO E O ADVOGADO, DR. MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA (SESSÃO SECRETA). AUSENTE O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ VALDI DE MENESES

Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES