RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005977-1 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.005977-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 21/02/1991 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 08/02/1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-CAP AER JOSÉ DOS SANTOS MACHADO.
ADVOGADO: DR. LAERTE MOACYR DA SILVA.
- Decisão:
- UNANIME, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, PARA MANTER A DECISÃO, QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO A JOSÉ DOS SANTOS MACHADO.
Partes
- Envolvido:
- J. D. S. M.
Representantes
- Advogado:
-
LAERTE MOACYR DA SILVA
J. D. S. M.