REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1989.01.000019-9 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.000019-9
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 05/09/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA AO STM, VISANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO CAP. EX. LEONIDAS CESAR DOS SANTOS, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE POSTO E PATENTE.
ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
- Decisão:
- O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL PARA DECLARAR O CAP. EX. LEONIDAS CESAR DOS SANTOS INDIGNO PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE POSTO E PATENTE.
Partes
- Envolvido:
- LEONIDAS CESAR DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO MARTINELLI
LEONIDAS CESAR DOS SANTOS