MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1989.01.000184-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.000184-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 19/04/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): CARMEN LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS, ADVOGADA-DE-OFÍCIO JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 6255/88, EM QUE PLEITEAVA SUA REMOÇÃO PARA A 2ª AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1ª CJM.
ADVOGADOS: DRS. LAURO BALDUINO TEOBALDO SCHUCH, LAURO MARIO PERDIGÃO SCHUCH, SERGIO LEOPOLDO SCHUCH E ARMANDO MICELI FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
- Observação:
- RMS NR. 20.975-5 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RELATOR: MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE - JULGADO EM 29.08.89: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A 1A.TURMA DO STF NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- CARMEM LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS