APELAÇÃO (FE) Nº 1988.01.045541-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1988.01.045541-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Relator(a) do Acordão:
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 02/12/1988 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM E ADEMIR FERREIRA, SD. EX., CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 72, INCISO I E 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE, DE 28/09/88.
ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E, POR MAIORIA, TAMBÉM NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO A SENTENÇA APELADA.
Partes
- Envolvido:
- ADEMIR FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ADEMIR FERREIRA
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