RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1988.01.005821-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1988.01.005821-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
- Data de Autuação:
- 25/05/1988 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 25/04/88, NA PARTE QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL ALCIR DE SOUZA, COMO INCURSO NO ART. 254 DO CPM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR DECISÃO PROFERIDA EM 15/06/88, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA MANTER O DESPACHO RECORRIDO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Partes
- Envolvido:
- A. D. S.
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