HABEAS CORPUS Nº 1988.01.032463-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1988.01.032463-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Relator(a) do Acordão:
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Data de Autuação:
- 19/02/1988 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., ALEGANDO ENCONTRAR-SE AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SEU DIREITO DE DEFESA POR PARTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA JULGADO EM SESSÃO SEPARADA DA DO CO-RÉU E QUE SEJA DEFERIDA MEDIDA LIMINAR NO SENTIDO DE NÃO SER MARCADA "SI ET IN QUANTUM" DATA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 09/86-6.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM. OS MINISTROS SÉRGIO DE ARY PIRES E JORGE F. M. DE SANT'ANNA, ACOMPANHANDO O MINISTRO-RELATOR, VOTARAM PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA APRESENTARÁ, POR ESCRITO VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ VALDI DE MENESES

Representantes
- Advogado:
-
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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