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Filtros Aplicados: Autuação = Fevereiro/1988

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HABEAS CORPUS Nº 1988.01.032463-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.032463-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
19/02/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., ALEGANDO ENCONTRAR-SE AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SEU DIREITO DE DEFESA POR PARTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA JULGADO EM SESSÃO SEPARADA DA DO CO-RÉU E QUE SEJA DEFERIDA MEDIDA LIMINAR NO SENTIDO DE NÃO SER MARCADA "SI ET IN QUANTUM" DATA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 09/86-6.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM. OS MINISTROS SÉRGIO DE ARY PIRES E JORGE F. M. DE SANT'ANNA, ACOMPANHANDO O MINISTRO-RELATOR, VOTARAM PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA APRESENTARÁ, POR ESCRITO VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1988.01.005802-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.005802-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
11/02/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM E O FABIO ANTUNES DA SILVEIRA, SD. AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO MM JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 22/01/1988, QUE RECEBEU COMO CORREIÇÃO PARCIAL O RECURSO DO RMPM E DA DEFESA, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS MILITARES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO PLENÁRIO DO MENCIONADO JUÍZO. ADVOGADA: DRª ZELÍDIA ESTEVES.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO MINISTRO-RELATOR, QUE PROFERIU DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: "...NEGO SEGUIMENTO, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM..."
Partes
Envolvido:
FABIO ANTUNES DA SILVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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