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Filtros Aplicados: Autuação = Janeiro/1988

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1988.01.000241-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.000241-9
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
06/01/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): RUBENS TAROUCO PATULÉ, MAJ. EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/05/1987, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 1987.01.000015-6. ADVOGADOS: DRS. HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E LÉO FERREIRA DE VASCONCELLOS.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO".
Partes
Envolvido:
RUBENS TAROUCO PATULÉMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HERBERT VIEIRA DE CAMPOS
RUBENS TAROUCO PATULÉ
LÉO FERREIRA DE VASCONCELLOS
RUBENS TAROUCO PATULÉ
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1988.01.005796-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.005796-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
06/01/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 13/10/87, QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. ADVOGADO: DR NISOMAR LEÃO DA COSTA
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
CESAR OLIVEIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
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