Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Autuação = Dezembro/1987

1 - 3 de 3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1987.01.000015-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.000015-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
16/12/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RUBENS TAROUCO PATULÉ, MAJ. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/09/87, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1987.01.000015-5. ADVOGADOS: DRS. HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E LÉO FERREIRA DE VASCONCELLOS.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU DOS EMBARGOS E POR UNANIMIDADE, CONSIDERANDO AUSENTES OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, REJEITOU OS MESMOS, DETERMINANDO SEJA SOLICITADO AO EXMº SR. MINISTRO DO EXÉRCITO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO DESTA CORTE, TENDO EM VISTA QUE UM POSSÍVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.
Partes
Envolvido:
RUBENS TAROUCO PATULÉMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HERBERT VIEIRA DE CAMPOS
RUBENS TAROUCO PATULÉ
LÉO FERREIRA DE VASCONCELLOS
RUBENS TAROUCO PATULÉ
Feitos Relacionados

RECLAMAÇÃO Nº 1987.01.000069-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.000069-2
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
16/12/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., DENUNCIADO PERANTE À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ENCAMINHA RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO DO EXMº SR. DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA, JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, QUE ORDENOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 09/86-6, SOLICITANDO A IMEDIATA CASSAÇÃO "IN LIMINE" DO MENCIONADO DESPACHO, POR SER ABUSIVO, ANTE A COMPETÊNCIA DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DRª TELMA A FIGUEIREDO. ADVOGADO: DR. LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONHECEU DA RECLAMAÇÃO FORMULADA PELA DEFESA PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELO DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA, A PARTIR DO DESPACHO QUE ENCAMINHOU OS AUTOS PRINCIPAIS PARA A 3ª AUDITORIA DA 2º CJM, INCLUSIVE, RESTAURANDO-SE, ASSIM, A AUTORIDADE DO JULGADO DESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1987.01.005793-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.005793-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
15/12/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): JOSÉ EDUARDO DE JESUS FERREIRA, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 13/10/87, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE
Decisão:
O PRESENTE PROCESSO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO."
Partes
Envolvido:
JOSÉ EDUARDO DE JESUS FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados