HABEAS CORPUS Nº 1987.01.032431-3 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1987.01.032431-3
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 22/09/1987 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ VALDI DE MENESES

Representantes
- Advogado:
-
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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