Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Autuação = Setembro/1987

1 - 3 de 3
HABEAS CORPUS Nº 1987.01.032431-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.032431-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
22/09/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1987.01.044935-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.044935-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO DE ARY PIRES
Revisor(a):
RUY DE LIMA PESSOA
Data de Autuação:
21/09/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO PEDRO GOMES, CB FN, CONDENADO A 12 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 205, § 2º, INCISOS I E IV DO CPM, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NA CONFORMIDADE DO ART. 98, INCISO IV, C/C O ART. 102, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/08/87. ADVOGADO: DR. GUILHERME DE SOUZA SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE NULIDADE, E POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
JOÃO PEDRO GOMESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GUILHERME SOUZA SANTOS
JOÃO PEDRO GOMES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1987.01.044871-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.044871-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALZIR BENJAMIN CHALOUB
Data de Autuação:
04/09/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GALVÃO ROBERTO WEBER E ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER, CIVIS, CONDENADOS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, INCURSOS NO ART. 251, § 3º DO CPM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/06/1987. ADVOGADOS: DRS. ARTHUR XAVIER DE ARAUJO, BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS, SIDNEY GARCIA E ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER, NO TOCANTE AO PEDIDO DE APELAR EM LIBERDADE, POR NÃO HAVER O ACÓRDÃO SUPRIMIDO A CONCESSÃO CONSTANTE DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E, QUANTO AO ALEGADO ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA PELO ACÓRDÃO, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO.
Observação:
O MINISTRO ALZIR BENJAMIN CHALOUB (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO NO DIA 24 DESETEMBRO DE 1987, NAO ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR GALVAO ROBERTO WEBER, A MINGUA DE PRESSUPOSTOS CAPAZES DE AUTORIZAR O RESPECTIVO PROCES- SAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER
GALVÃO ROBERTO WEBER
Feitos Relacionados