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Filtros Aplicados: Autuação = Janeiro/1987

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HABEAS CORPUS Nº 1987.01.032360-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.032360-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
Data de Autuação:
27/01/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO CARLOS DA SILVA, CIVIL, ALEGANDO, À ÉPOCA DO PEDIDO, ENCONTRAR-SE PRESO, RECOLHIDO AO INSTITUTO PRISIONAL EVARISTO DE MORAES, POR FORÇA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, E, AINDA, POR JÁ TER CUMPRIDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, A FIM DE SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS,O TRIBUNAL HOMOLOGOU O DESPACHO DO EXMO SR MINISTRO-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, QUE CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS DA SILVA

REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1987.01.000015-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1987.01.000015-6
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALZIR BENJAMIN CHALOUB
Revisor(a):
JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
Data de Autuação:
22/01/1987 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA VISANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO MAJ. EX. RUBENS TAROUCO PATULÉ, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE. ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O REPRESENTADO INCOMPATÍVEL PARA COM O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO SEU POSTO E DE SUA PATENTE, REMETENDO-SE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMº SR. MINISTRO DO EXÉRCITO PARA OS DEVIDOS FINS.
Partes
Envolvido:
RUBENS TAROUCO PATULÉMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO BATISTA FAGUNDES
RUBENS TAROUCO PATULÉ