REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1987.01.000015-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1987.01.000015-6
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALZIR BENJAMIN CHALOUB
- Revisor(a):
- JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
- Data de Autuação:
- 22/01/1987 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA VISANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO MAJ. EX. RUBENS TAROUCO PATULÉ, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE.
ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA FAGUNDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O REPRESENTADO INCOMPATÍVEL PARA COM O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO SEU POSTO E DE SUA PATENTE, REMETENDO-SE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMº SR. MINISTRO DO EXÉRCITO PARA OS DEVIDOS FINS.
Partes
- Envolvido:
- RUBENS TAROUCO PATULÉ

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO BATISTA FAGUNDES
RUBENS TAROUCO PATULÉ