Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Autuação = Agosto/1986

1 - 2 de 2
HABEAS CORPUS Nº 1986.01.032335-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1986.01.032335-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALZIR BENJAMIN CHALOUB
Data de Autuação:
26/08/1986 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT MAR., PRESO PREVENTIVAMENTE À DISPOSIÇÃO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ABUSO DE PODER, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO E MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA PARA CASSAR O DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1986.02.044360-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1986.02.044360-6
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
RUY DE LIMA PESSOA
Data de Autuação:
15/08/1986 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ NATALINO DE SOUZA, CIVIL, CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 254 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 19/03/85. ADVOGADOS: DRS. AMILTON PADILHA E ELIANA PASSARELLI LEPERA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESIDINDO O JULGAMENTO O MINISTRO DR. PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Observação:
ORIGEM: PROCESSO Nº 14/84-9, DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ NATALINO DE SOUZA
Representantes
Advogado:
AMILTON PADILHA
JOSÉ NATALINO DE SOUZA