APELAÇÃO (FO) Nº 1986.02.044360-6 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1986.02.044360-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Revisor(a):
- RUY DE LIMA PESSOA
- Data de Autuação:
- 15/08/1986 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): JOSÉ NATALINO DE SOUZA, CIVIL, CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 254 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 19/03/85.
ADVOGADOS: DRS. AMILTON PADILHA E ELIANA PASSARELLI LEPERA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESIDINDO O JULGAMENTO O MINISTRO DR. PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 14/84-9, DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ NATALINO DE SOUZA
Representantes
- Advogado:
-
AMILTON PADILHA
JOSÉ NATALINO DE SOUZA