APELAÇÃO (FO) Nº 1983.01.043816-5 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1983.01.043816-5
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JACY GUIMARÃES PINHEIRO
- Revisor(a):
- ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
- Data de Autuação:
- 27/07/1983 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ANASTÁCIO VITOR OLIVEIRA, CB. EX., E MANOEL DA SILVA PINTO, SD. EX., CONDENADOS A 12 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSOS NO ARTIGO 205, § 2º, INCISO IV, DO CPM, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 20/O6/83.
ADVOGADO: DR. ORLANDO MELO E SILVA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU O TRIBUNAL NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 10/81-3, DA AUDITORIA DA 8ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- ANASTÁCIO VITOR OLIVEIRA

- MANOEL DA SILVA PINTO

Representantes
- Advogado:
-
ORLANDO DE MELO E SILVA
ANASTÁCIO VITOR OLIVEIRA