APELAÇÃO (FO) Nº 1982.01.043486-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1982.01.043486-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUALTER GODINHO
- Revisor(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Data de Autuação:
- 16/07/1982 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM E EUCLIDES DOS SANTOS SILVA, SD. EX., CONDENADO A 02 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, § 5º, C/C O ART. 72, INCISO I, DO CPM; JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E EDSON DE SOUZA PIRES, CIVIS, CONDENADOS A 01 ANO DE RECLUSÃO, INCURSOS NO ART. 254 DO CPM, AMBOS COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 527 DO CPPM; EDSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS, CIVIL, CONDENADO A 01 MÊS DE DETENÇÃO, INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 255 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS; E JORGE LUIZ FERREIRA, CIVIL, CONDENADO A 01 MÊS DE DETENÇÃO, INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 255 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 13/04/1982, QUE ABSOLVEU MARCOS SIQUEIRA, SD. EX., DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, §§ 5º E 6º, INCISO II, C/C O ART. 70, INCISO II, LETRAS "A" E "L" DO CPM E CONSIDEROU A INFRAÇÃO COMO DISCIPLINAR; PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO E JOÁS DE OLIVEIRA CORREIA, CIVIS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 254, C/C O ART. 70, INCISO II, LETRA "A", DO CPM.
ADVOGADAS: DRªS. TELMA ANGÉLICA DE FIGUEIREDO E ANA MARIA DAVID CORTEZ.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E CONFIRMADA A SENTENÇA APELADA.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 06/81-3, DA 3ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- EDSON DE SOUZA PIRES
- EDSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS
- EUCLIDES DOS SANTOS SILVA

- JORGE LUIZ FERREIRA
- JOÁS DE OLIVEIRA CORREIA
- JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
- MARCOS SIQUEIRA

- PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO
Representantes
- Advogado:
-
ANA MARIA DAVID CORTEZ
MARCOS SIQUEIRA
EDSON DE SOUZA PIRES
EDSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS
JOÁS DE OLIVEIRA CORREIA
JORGE LUIZ FERREIRA
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
EUCLIDES DOS SANTOS SILVA
PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO