Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Autuação = Setembro/1981

1 - 1 de 1
APELAÇÃO (FO) Nº 1981.01.043155-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1981.01.043155-1
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JACY GUIMARÃES PINHEIRO
Revisor(a):
JOSÉ FRAGOMENI
Data de Autuação:
18/09/1981 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E OS CIVIS DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA, CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 254 C/C O ART. 58, E JOSÉ ALBERTINO FILHO, CONDENADO A 04 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 09/06/1981, QUE CONDENOU OS APELANTES E ABSOLVEU O CIVIL WAGNER LUIZ SENA PONTES DO CRIME PREVISTO NO ART. 254, C/C OS ARTS. 53 E 80, TUDO DO CPM. ADVOGADOS: DRS. MANUEL FELIPE DE LEIROS GARCIA, MERITA AZULAY MENEZES E BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E MANTEVE A SENTENÇA APELADA.
Observação:
ORIGEM: PROCESSO Nº 13/79-2, DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Partes
Envolvido:
DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA
JOSÉ ALBERTINO FILHO
WAGNER LUIZ DE SENA PONTES
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
JOSÉ ALBERTINO FILHO
MANUEL FELIPE DE LEIROS GARCIA
WAGNER LUIZ DE SENA PONTES
MERITA AZULAY MENEZES
DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA