APELAÇÃO (FO) Nº 1981.01.043155-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1981.01.043155-1
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JACY GUIMARÃES PINHEIRO
- Revisor(a):
- JOSÉ FRAGOMENI
- Data de Autuação:
- 18/09/1981 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E OS CIVIS DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA, CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 254 C/C O ART. 58, E JOSÉ ALBERTINO FILHO, CONDENADO A 04 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, TUDO DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 09/06/1981, QUE CONDENOU OS APELANTES E ABSOLVEU O CIVIL WAGNER LUIZ SENA PONTES DO CRIME PREVISTO NO ART. 254, C/C OS ARTS. 53 E 80, TUDO DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. MANUEL FELIPE DE LEIROS GARCIA, MERITA AZULAY MENEZES E BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E MANTEVE A SENTENÇA APELADA.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 13/79-2, DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA
- JOSÉ ALBERTINO FILHO
- WAGNER LUIZ DE SENA PONTES
Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
JOSÉ ALBERTINO FILHO
-
MANUEL FELIPE DE LEIROS GARCIA
WAGNER LUIZ DE SENA PONTES
-
MERITA AZULAY MENEZES
DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA