CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1981.01.001241-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1981.01.001241-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 26/08/1981 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. DR. JUIZ-CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. DR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 05/08/1981, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 28/81.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E INDEFERIU A CORREIÇÃO PRETENDIDA. OS MINISTROS ALTE ESQ JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH E ALTE ESQ ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI DEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO, A FIM DE QUE FOSSE INSTAURADO UM NOVO IPM, DE ACORDO COM O ARTIGO 10, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- R.