APELAÇÃO (FE) Nº 1981.01.042907-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1981.01.042907-9
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DILERMANO GOMES MONTEIRO
- Revisor(a):
- JACY GUIMARÃES PINHEIRO
- Data de Autuação:
- 02/02/1981 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): BENITO AUGUSTO MACHADO, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, DE 30/12/80.
ADVOGADA: DRª ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO, ADVOGADA-DE-OFÍCIO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E CONFIRMOU A SENTENÇA APELADA.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 512/81-4, DA AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- BENITO AUGUSTO MACHADO

Representantes
- Advogado:
-
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
BENITO AUGUSTO MACHADO