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Filtros Aplicados: Autuação = Agosto/1979

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EMBARGOS (FO) Nº 1979.01.041957-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1979.01.041957-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WALDEMAR TORRES DA COSTA
Revisor(a):
JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH
Data de Autuação:
17/08/1979 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EMBARGANTES: ALFREDO RODRIGUES DA MOTTA,CORONEL;ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FI- LHO,TEN.CEL. E LUIZ VICTORIO DENTICE,MAJOR,TODOS DO EXERCITO,CONDENADOS A DOIS ANOS DE RECLUSAO,INCURSOS NO ARTIGO 308 DO CPM,COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO STM,DE 07 DE MARCO DE 1979. ADVOGADOS: DRS. LUIZ ARMANDO DARIANO,LUIZ LUISI,ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO E MANUEL DE JESUS SOARES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,O TRIBUNAL REJEITANDO OS EMBARGOS MANTEVE O ACORDAO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
ALFREDO RODRIGUES DA MOTTACORONEL / EXÉRCITO
ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FILHOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
LUIZ VICTORIO DENTICEMAJOR / EXÉRCITO
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