EMBARGOS (FO) Nº 1979.01.041957-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1979.01.041957-0
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WALDEMAR TORRES DA COSTA
- Revisor(a):
- JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 17/08/1979 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EMBARGANTES: ALFREDO RODRIGUES DA MOTTA,CORONEL;ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FI- LHO,TEN.CEL. E LUIZ VICTORIO DENTICE,MAJOR,TODOS DO EXERCITO,CONDENADOS A DOIS ANOS DE RECLUSAO,INCURSOS NO ARTIGO 308 DO CPM,COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO STM,DE 07 DE MARCO DE 1979. ADVOGADOS: DRS. LUIZ ARMANDO DARIANO,LUIZ LUISI,ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO E MANUEL DE JESUS SOARES.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE,O TRIBUNAL REJEITANDO OS EMBARGOS MANTEVE O ACORDAO EMBARGADO.
Partes
- Envolvido:
- ALFREDO RODRIGUES DA MOTTA

- ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO

- LUIZ VICTORIO DENTICE

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