APELAÇÃO (FO) Nº 1978.03.041271-9 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1978.03.041271-9
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JACY GUIMARÃES PINHEIRO
- Revisor(a):
- FABER CINTRA
- Data de Autuação:
- 13/11/1978 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- APELANTE(S): DURBIO LOPES DA SILVA, CIVIL, CONDENADO A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, §§ 4º E 5º, C/C OS ARTS. 80 E 81, TUDO DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 12/03/1976.
ADVOGADOS: DRS. LUIZ ROSALVO INDRUSIAK E FRANCISCO CARDOSO DE VASCONCELOS.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA PARA 04 ANOS DE RECLUSÃO, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 25/74, DA AUDITORIA DA 8ª CJM
Partes
- Envolvido:
- DURBIO LOPES DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FIN
DURBIO LOPES DA SILVA