CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1978.01.000072-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1978.01.000072-1
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO
- Data de Autuação:
- 30/10/1978 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. MINISTRO DA AERONÁUTICA ENCAMINHA AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O 1º TEN REF AER MILTON MASCARO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13, INCISO V, LETRA "A" E ARTIGO 14, TUDO DA LEI Nº 5836/72.
ADVOGADO: DR. JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSIDEROU O 1º TEN REF AER MILTON MASCARO CULPADO E, CONSEQÜENTEMENTE, O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO, COM PERDA DE POSTO E PATENTE, NA FORMA DO ART. 16, ITEM I, DA LEI Nº 5.836/72.
Partes
- Envolvido:
- MILTON MASCARO
Representantes
- Advogado:
-
JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO
MILTON MASCARO