Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Autuação = Outubro/1978

1 - 1 de 1
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1978.01.000072-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1978.01.000072-1
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO
Data de Autuação:
30/10/1978 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. MINISTRO DA AERONÁUTICA ENCAMINHA AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O 1º TEN REF AER MILTON MASCARO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13, INCISO V, LETRA "A" E ARTIGO 14, TUDO DA LEI Nº 5836/72. ADVOGADO: DR. JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSIDEROU O 1º TEN REF AER MILTON MASCARO CULPADO E, CONSEQÜENTEMENTE, O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO, COM PERDA DE POSTO E PATENTE, NA FORMA DO ART. 16, ITEM I, DA LEI Nº 5.836/72.
Partes
Envolvido:
MILTON MASCARO
Representantes
Advogado:
JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO
MILTON MASCARO