APELAÇÃO (FO) Nº 1978.01.041957-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1978.01.041957-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WALDEMAR TORRES DA COSTA
- Revisor(a):
- JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 27/03/1978 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM;FRANCISCO MARINI E MARIO BORGES DE TOLEDO,CAPITAES DO EXERCITO,CONDENADOS A TRES ANOS DE RECLUSAO,INCURSOS NO ART.303 DO CPM;SANTO GUILHERME GUERRA MOLETA,2.SGT.EX. E MAURO TADEU VIALE DA SILVA,3.SGT.EX.,CONDENADOS A TRES ANOS DE RECLUSAO,INCUR-SOS NO ART.303,COM A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS,NOS TERMOS DOART.102 DO CPM;E JOSE MADRUGA LATORRES,CIVIL,CONDENADO A UM ANO DE RECLUSAO,IN- CURSO NO ART.254 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977,QUE CONDENOU OS APELANTES E ABSOLVEU ALFREDO RODRIGUESDA MOTTA,CEL.EX.,HELIO FREITAS CARDOSO VERAS,AURELIO PETRONILLO SPARANO,TELMO DE JESUS SOUZA,ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO,TENENTES CORONEIS DO EXERCITO; LUIZ VICTORIO DENTICE,MAJOR EX.,DO CRIME PREVISTO NO ART.308 DO CPM;PONCIANO OLEGARIO DOS SANTOS,CIVIL,DO CRIME PREVISTO NO ART.303 DO CPM;ADRIANO DA SILVA RO- CHEDO,SERGIO BATISTA DE ANDRADE,HIRTON BROWNE MAIA,DIOCLECIO DA SILVA BUENO,CI- VIS,DO CRIME PREVISTO NO ART.254;ALBINO NUNES,VILSON NUNES,FRANCISCO GUILHERME PEREIRA CARNEIRO E RODOLFO JOSE JULIO DOS SANTOS EBERT,CIVIS,DO CRIME PREVISTO NO ART.309,TUDO DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ELOAR GUAZZELLI,LUIZ ARMANDO DARIANO,ANTONIO CARLOS CORTES,LUIZ LUISI,MANUEL DE JESUS SOARES,ALCYONE BARRETO,SYLLA DUARTE DE MELLO,LURDIS SEBEN,NEREU D'AVILA,VINICIO TABAJARA,HAMILTON RUIVO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS,O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA E DO MPM E CONFIRMOU A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA QUE CONDENOU O CAP.FRANCISCO MARINI,O CAP.MARIO BORGES DE TOLEDO,2.SGT.SANTO GUILHERME GUERRA MOLETA,3.SGT.MAURO TA DEU VIALE DA SILVA E O CIVIL JOSE MADRUGA LATORRES.AINDA POR UNANIMIDADE,O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM E CONFIRMOU A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA QUEABSOLVEU:O TEN.CEL.HELIO FREITAS CARDOSO VERAS;TEN.CEL.AURELIO PETRONILLO SPARA NO;TEN.CEL.TELMO DE JESUS SOUZA E OS CIVIS PONCIANO OLEGARIO DOS SANTOS;ADRIANO DA SILVA ROCHEDO;SERGIO BATISTA DE ANDRADE;HIRTON BROWNE MAIA;DIOCLECIO DA SILVABUENO;ALBINO NUNES E VILSON NUNES.POR MAIORIA DE VOTOS,O TRIBUNAL DEU PROVIMEN- TO AO APELO DO MPM PARA REFORMAR A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA EM RELACAO AO CEL. ALFREDO RODRIGUES DA MOTTA;TEN.CEL.ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO E MAJORLUIZ VICTORIO DENTICE PARA CONDENA-LOS A DOIS ANOS DE RECLUSAO,COMO INCURSOS NO ART.308 DO CPM E RECONHECEU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.OS MINIS-TROS DELIO JARDIM DE MATTOS E JACY GUIMARAES PINHEIRO CONFIRMARAM A SENTENCA E OMINISTRO LIMA TORRES OS CONDENAVA A DOIS ANOS E OITO MESES,DE ACORDO COM O PAR. 1. DO ART.308.AINDA POR MAIORIA,O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA REFORMAR A SENTENCA DE 1A. INSTANCIA QUANTO A FRANCISCO GUILHERME PEREIRA CARNEIRO E RODOLFO JOSE JULIO DOS SANTOS EBERT E CONDENA-LOS A 01 ANO DE RECLUSAO CO- MO INCURSOS NO ART.309 DO CPM,RECONHECENDO,EM RELACAO AOS MESMOS ESTAR EXTINTA APUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.OS MINISTROS DELIO JARDIM DE MATTOS E JACY GUIMA-RAES PINHEIRO,EM RELACAO AOS MESMOS CONFIRMAVAM A SENTENCA APELADA.
- Observação:
- DISTRIBUIDO AOS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA (RELATOR) E JULIO SA BIERREN-BACH (REVISOR).
Partes
- Envolvido:
- A. D. S. R.
- A. N.
- ALFREDO RODRIGUES DA MOTTA
- ANTONIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO
- A. P. S.
- D. D. S. B.
- FRANCISCO GUILHERME PEREIRA CARNEIRO
- FRANCISCO MARINI
- H. F. C. V.
- H. B. M.
- JOSÉ MADRUGA LATORRES
- LUIZ VICTORIO DENTICE
- MARIO BORGES DE TOLEDO
- MAURO TADEU VIALE DA SILVA
- P. O. D. S.
- RODOLFO JOSÉ JULIO DOS SANTOS EBERT
- SANTO GUILHERME GUERRA MOLETA
- S. B. D. A.
- T. D. J. S.
- V. N.
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